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Licitações
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Inexigibilidade

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação e assessoria técnica destinados aos profissionais que integram a Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente e aos membros do Conselho Tutelar do Município de Ângulo/PR, compreendendo a realização de capacitação presencial sobre o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, atuação da Rede de Proteção, fluxos de atendimento, articulação intersetorial e demais temas correlatos, bem como capacitação específica para utilização do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência – SIPIA, com carga horária total de 24 (vinte e quatro) horas, visando ao fortalecimento das políticas públicas de promoção, proteção e garantia dos direitos da criança e do adolescente

Órgão
MUNICIPIO DE ANGULO
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGULO
Local
Ângulo/PR
CNPJ do órgão
95642286000115
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
95642286000115-1-000061/2026

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Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação e treinamento sobre o SIPIA - Sistema de Informação para a Infância e Adolescência, destinado às Conselheiras Tutelares do Município de Céu Azul/PR, bem como para a Assistente Social do órgão gestor, visando ao aprimoramento dos conhecimentos e procedimentos relacionados à utilização do sistema, registro de atendimentos, violações de direitos, aplicação de medidas de proteção e acompanhamento dos casos.Ver processo

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Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação técnica dos Conselheiros Tutelares do município de Guarujá do Sul, visando o adequado desempenho de suas atribuições legais na garantia dos direitos da criança e do adolescente, conforme disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especialmente no que se refere à correta utilização do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência - SIPIA-CT e demais instrumentos correlatos, considerando que a complexidade dos fluxos de atendimento, o registro qualificado das informações, a identificação de violações, a aplicação e o monitoramento de medidas de proteção, bem como a articulação com o Sistema de Garantia de Direitos (SGD), exigem conhecimento técnico específico e atualização contínua; nesse contexto, a capacitação proposta, aliada à assessoria técnica posterior, mostra-se essencial para padronizar procedimentos, qualificar os registros, aprimorar a tomada de decisões e garantir maior eficiência, efetividade e transparência na atuação do Conselho Tutelar, refletindo diretamente na melhoria dos serviços prestados à população.Ver processo

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