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Dispensa

A presente dispensa de licitação tem por objeto a contratação de consórcio público para a execução de reperfilagem asfáltica e sinalização viária nas Ruas São Tomé e João de Aguiar França, no Bairro Morro Grande, no Município de Sangão/SC, consoante Emendas Parlamentares Impositivas n° 2480/2025 e 2781/2025 e Portarias n° 139/2025 e 256/2025, em conformidade com as especificações técnicas mínimas estabelecidas neste termo de dispensa, no cronograma físico-financeiro, no memorial descritivo, na planilha orçamentária, no projeto executivo e demais anexos que integram o presente processo administrativo, com fundamento no artigo 75, inciso IX, da Lei nº 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis.

Órgão
MUNICIPIO DE SANGAO
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANGÃO
Local
Sangão/SC
CNPJ do órgão
95780458000117
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
95780458000117-1-000030/2026

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