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Inexigibilidade

Capacitação de profissionais da rede de proteção dos Municipios para a execução da Escuta Especializada

Órgão
MUNICIPIO DE AGUAS FRIAS
Unidade compradora
Fundo Municipal de Assistência Social
Local
Águas Frias/SC
CNPJ do órgão
95990180000102
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
95990180000102-1-000178/2026

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Inexigibilidade01/07/2026

Contratação de empresa especializada para realização de capacitação destinada aos profissionais da rede de proteção do município (Assistência Social, Saúde, Educação, Segurança Pública, entre outros), visando à qualificação para a realização da escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, de forma ética, técnica e humanizada, em conformidade com a Lei Federal nº 13.431/2017, Decreto Federal nº 9.603/2018 e demais normativas vigentes.

MUNICIPIO DE LAGOA NOVA · Lagoa Nova/RNR$ 2 mil