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Inexigibilidade

Realizar serviços educacionais e práticas formatives em Escuta Protegida (Lei n°13.431/2017) e procedimentos de escuta especializada. 0 serviço consiste na capacitação continuada teórica e prática de Rede de Proteção de Crianças e Adolescentes do Município, além do apoio técnico e assessoramento especializado para a revisão do fluxo integrado de atendimento municipal

Órgão
MUNICIPIO DE ARACI
Unidade compradora
Secretaria de Educação
Local
Araci/BA
CNPJ do órgão
14232086000192
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
14232086000192-1-000197/2026

Compras parecidas

Inexigibilidade01/07/2026

Contratação de empresa especializada para realização de capacitação destinada aos profissionais da rede de proteção do município (Assistência Social, Saúde, Educação, Segurança Pública, entre outros), visando à qualificação para a realização da escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, de forma ética, técnica e humanizada, em conformidade com a Lei Federal nº 13.431/2017, Decreto Federal nº 9.603/2018 e demais normativas vigentes.

MUNICIPIO DE LAGOA NOVA · Lagoa Nova/RNR$ 2 mil