licitações.dehor
Dispensa

Contratação de serviço de fornecimento de passagens rodoviárias para sentenciados egressos e funcionários do Complexo Penal de Pirajuí

Órgão
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
Unidade compradora
ESP-COMPLEXO PENAL DE PIRAJUÍ
Local
Pirajuí/SP
CNPJ do órgão
96291141000180
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
96291141000180-1-000310/2026

Compras parecidas

Dispensa29/05/2026

Contratação de empresa de transporte rodoviário para prestação de serviços de aquisição de passagens rodoviárias no trajeto Serra Azul a Ribeirão Preto/SP, visando atender às necessidades do Complexo Penal de Serra Azul. O objetivo é garantir o retorno dos sentenciados que conquistaram a liberdade integral aos seus locais de origem, em cumprimento ao Art. 23, V, da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84), assegurando a assistência social e o dever legal do Estado.

ESP-PENITENCIARIA I DE SERRA AZUL · Serra Azul/SPR$ 2 mil