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Inexigibilidade

Execução do Projeto Ler: Literatura e Ciência 2026,com amparo no artigo 74, I, da Lei n°14.133/2021 e parecer jurídico 160/2026 em anexo ao processo.

Órgão
MUNICIPIO DE TAQUARA
Unidade compradora
MUNICÍPIO DE TAQUARA
Local
Taquara/RS
CNPJ do órgão
97761407000173
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
97761407000173-1-000071/2026

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Inexigibilidade10/04/2026

Contratação de empresa na condição de detentora exclusiva dos direitos de fornecimento, comercialização e execução do Projeto Ler Literatura e Ciência 2026, a fim de promover aos estudantes da Rede Municipal de Ensino o hábito da leitura, exercitar a interpretação e a produção de textos, além de contribuir para a formação do senso crítico, da exposição de ideias e da oratória. Conforme ETP, TR, proposta, justificativa e documentação, em anexo. Parecer Jurídico n. 331/2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · Sapiranga/RSR$ 88 mil