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41 resultados para "FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA"

Pregão - Eletrônico12/01/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MODERNIZAÇÃO DAS ATIVIDADES TRIBUTÁRIAS MUNICIPAIS, APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE LEGISLAÇÃO TREINAMENTOS/CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS PARA OTIMIZAR SUA ATUAÇÃO PERANTE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ACOMPANHADO DA APRESENTAÇÃO DE SUGESTÕES DE INSTITUTOS ESSENCIAIS PARA INCREMENTAR A RECEITA PÚBLICA MUNICIPAL E EVITAR A JUDICIALIZAÇÃO DA COBRANÇA TRIBUTÁRIA. ACOMPANHAMENTO DOS TRABALHOS E ASSESSORIA A FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E POSTURAS.

Administração de Compras · Trombudo Central/SCR$ 51 mil
Pregão - Eletrônico06/08/2026encerrado

[LICITANET] - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos e cessão de uso de solução integrada de gestão tributária municipal e emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), compreendendo implantação, parametrização, conversão e migração de base de dados, treinamento de usuários, manutenção legal e corretiva, suporte técnico operacional continuado e atualização tecnológica do sistema, com o objetivo de aperfeiçoar a administração tributária municipal, aumentar a eficiência da arrecadação, fortalecer os mecanismos de fiscalização, simplificar o atendimento ao contribuinte, garantir a transparência das informações fiscais e apoiar a tomada de decisão da gestão pública, em conformidade com o Código Tributário Nacional – CTN (Lei nº 5.172/1966), Lei Complementar nº 116/2003, Lei Complementar nº 123/2006, Lei nº 14.133/2021, Lei nº 13.709/2018 (LGPD), legislação tributária municipal, normas aplicáveis à NFS-e demais princípios e normas que regem a administração pública, para o município de Camamu-BA.

MUNICÍPIO DE CAMAMU/BA · Camamu/BAR$ 132 mil
Pregão - Eletrônico30/04/2026encerrado

[LICITANET] - Contratação de empresa especializada em consultoria e assessoria técnica tributária para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO ao Setor de Fiscalização, com foco na auditoria, monitoramento e revisão do Valor Adicionado Fiscal (VAF) para fins de apuração do Índice de Participação dos Municípios (IPM), compreendendo a análise e acompanhamento de obrigações acessórias (DIME, EFD, PGDAS-D, DEFIS) e demais declarações do movimento econômico do Município de Cocal do Sul-SC.

MUNICÍPIO DE COCAL DO SUL/SC · Cocal do Sul/SCR$ 94 mil
Pregão - Eletrônico28/01/2026encerrado

[LICITANET] - Prestação de serviços técnicos especializados para a elaboração do Laudo Técnico de Avaliação do Valor da Terra Nua (VTN) do Município de Cerejeiras/RO, destinado a subsidiar a correta gestão, fiscalização e arrecadação do Imposto Territorial Rural (ITR), em conformidade com a legislação tributária vigente e com as normas estabelecidas pela Receita Federal do Brasil, utilizando Recursos Próprios.

MUNICÍPIO DE CEREJEIRAS/RO · Cerejeiras/ROR$ 34 mil
Pregão - Eletrônico29/05/2026encerrado

Contratação de empresa especializada em fornecimento de Sistema para a Gestão Tributária, abrangendo as funcionalidades gerais necessárias, os módulos imobiliário, mobiliário com nota fiscal eletrônica, fiscalização, Simples Nacional, dívida ativa e portal do contribuinte, incluindo migração e conversão de dados, implantação, treinamento, suporte técnico, adaptações corretivas e evolutivas, em modelo SAAS, conforme as especificações do edital

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU/SP · Bauru/SPR$ 0
Pregão - Eletrônico24/07/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - O objeto da presente licitação é a contratação de solução tecnológica integrada e estruturante para a Administração Tributária Municipal, destinada à gestão, integração e cruzamento de múltiplas bases de dados, com apoio às atividades de fiscalização orientadas por dados, incluindo serviços de implantação, parametrização, suporte técnico e capacitação, conforme especificações do Termo de Referência – Anexo I.

Prefeitura Municipal de Jacareí · Jacareí/SPR$ 0
Pregão - Eletrônico18/03/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - O objeto da presente licitação é a contratação de solução tecnológica integrada e estruturante para a Administração Tributária Municipal, destinada à gestão, integração e cruzamento de múltiplas bases de dados, com apoio às atividades de fiscalização orientadas por dados, incluindo serviços de implantação, parametrização, suporte técnico e capacitação de usuários nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento,

Prefeitura Municipal de Jacareí · Jacareí/SPR$ 0
Pregão - Eletrônico20/07/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para Prestação de serviços de assessoria e consultoria fiscal-tributária destinada à Prefeitura Municipal de Barreiros-PE, com sistema de Serviços Fiscais online móbile com a finalidade de modernizar a rotina da fiscalização municipal, trazendo os processos físicos para um ambiente 100% digital com rotinas organizada e padronizada, centralizando o fluxo de trabalho em uma única plataforma integrada,

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIROS · Barreiros/PER$ 170 mil
Pregão - Eletrônico13/01/2026encerrado

Contratação de Plataforma Multifuncional destinada à auditagem na integração, fiscalização e gestão de dados para apuração da regularidade dos recolhimentos realizados pelo Município ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP (contribuições sociais), buscando identificar os recolhimentos em duplicidade e/ou indevidos, acompanhada de assessoria/consultoria tributária visando a repetição de indébito caso sejam apurados valores a restituir, mediante remuneração em parcela sucesso/resultado.

Secretaria da Fazenda Município Dois Irmãos/RS · Dois Irmãos/RSR$ 600 mil
Pregão - Presencial17/06/2026encerrado

Contratacao de empresa especializada para cessao de licenca de uso de softwares integrados de gestao tributaria municipal compreendendo gerenciamento das informacoes para apuracao do Valor Adicionado Fiscal do ICMS emissao de Nota Fiscal de Servicos Eletronica NFS e gerenciamento do ISSQN e do ITBI Imposto sobre Transmissao de Bens Imoveis Inter Vivos destinados ao controle fiscalizacao gerenciamento e acompanhamento das receitas municipais da Prefeitura Municipal de Engenheiro Coelho mediante criterio de julgamento de menor preco global pelo prazo de 12 doze meses conforme especificacoes tecnicas constantes neste termo

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENG. COELHO · Engenheiro Coelho/SPR$ 0
Pregão - Eletrônico05/02/2026encerrado

Aquisição de sistema de inteligência fiscal para a gestão tributária municipal, incluindo licenciamento de uso, suporte técnico, atualizações, treinamentos e assistência especializada, conforme especificações do Termo de Referência e anexos. A solução deverá abranger, de forma integrada, os módulos ITR, ISS e IPM, destinados ao apoio técnico à gestão, fiscalização e incremento da arrecadação municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PR · Barra do Jacaré/PRR$ 166 mil
Pregão - Eletrônico05/03/2026encerrado

Contratação de empresa para a prestação de serviços voltados à otimização da gestão tributária municipal, com o objetivo de fortalecer a arrecadação própria do Município, sem a criação de novos tributos ou a majoração das alíquotas vigentes, especialmente no que se refere ao Imposto Sobre Serviços – ISS e às demais taxas de competência municipal. A contratação compreende, ainda, a atualização e qualificação da base de dados de contribuintes e o recadastramento, abrangendo créditos relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, à Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, às multas administrativas e aos demais créditos tributários correlatos, observadas as diretrizes da Administração Pública e a legislação aplicável, em atendimento à Secretaria Municipal de Fazenda, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

SECRETARIA MUNICIPAL FAZENDA · Sabará/MGR$ 11,4 mi