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231 resultados para "FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA"

Dispensa12/08/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DE ISSQN, MEDIANTE IMPLANTAÇÃO DE MALHA FISCAL COM REVISÃO DOS ÚLTIMOS CINCO EXERCÍCIOS. JUSTIFICA-SE PELA INSUFICIÊNCIA DE FORÇA DE TRABALHO E DE FERRAMENTA DE CRUZAMENTO DE DADOS NO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO PARA REVISAR TODAS AS COMPETÊNCIAS DENTRO DO PRAZO DECADENCIAL, COM RISCO DE PERDA DE RECEITA, E PELO DEVER DE EFETIVA ARRECADAÇÃO DO ART. 11 DA LC 101/2000. A REMUNERAÇÃO É POR ÊXITO, LIMITADA AO EFETIVAMENTE RECUPERADO E RECOLHIDO AO TESOURO MUNICIPAL.

PREFEITURA DE PARAUNA PODER EXECUTIVO · Paraúna/GOR$ 65 mil
Inexigibilidade13/01/2026

Aquisição de licenciamento da Inteligência Artificial de Tributos e Fiscalização Tributária Municipal – Contributo, registrada no INPI sob o nº BR512023001834-1, que consiste em uma página, no formato chat, alimentada por algoritmo de inteligência artificial, que responde dúvidas tributárias referentes aos tributos de competência municipal e de situações sujeitas a fiscalização tributária municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS - SC · Bom Jesus/SCR$ 11 mil
Dispensa06/08/2026

Aquisição de Aeronave Remotamente Pilotada de alto desempenho, incluindo kit de acessórios, destinada ao apoio às atividades de fiscalização tributária, fiscalização urbana, mapeamento técnico, fotogrametria, georreferenciamento e levantamentos territoriais, visando subsidiar ações de inteligência fiscal e atualização cadastral da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária Urbana – SERF.

Secretaria Municipal de Regularização Fundiária Urbana · Imperatriz/MAR$ 51 mil
Inexigibilidade18/06/2026

CAPACITAÇÃO CONTINUADA E TREINAMENTO AOS FISCAIS DE TRIBUTOS EM PRÁTICAS ATUAIS DE FISCALIZAÇÃO PARA O LANÇAMENTO E COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS), IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” DE BENS IMÓVEIS (ITBI), IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU), BEM COMO, DAS TAXAS DE PODER DE POLÍCIA, TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, E DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL.

MUNICÍPIO DE PAULO LOPES · Paulo Lopes/SCR$ 102 mil
Inexigibilidade22/06/2026

O objeto do presente instrumento é a contratação de sociedade de advogados especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de consultoria fiscal e tributária ao Município de Pão de Açúcar/AL, compreendendo a redução e negociação de passivos tributários, previdenciários, FGTS e PASEP, suporte jurídico especializado em matéria tributária e administrativa, emissão de certidões fiscais, monitoramento preventivo do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, defesa administrativa e judicial perante órgãos de fiscalização e tribunais, revisão da legislação tributária municipal, elaboração de projetos normativos, capacitação de servidores, apoio à fiscalização tributária, acompanhamento de Processos Administrativos Tributários – PAT e desenvolvimento de estratégias para recuperação de créditos e prevenção da inadimplência, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PÃO DE AÇÚCAR · Pão de Açúcar/ALR$ 102 mil
Inexigibilidade02/02/2026

ASSESSORIA TRIBUTÁRIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Urucânia/MGR$ 54 mil
Pregão - Eletrônico13/03/2026encerrado

[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TRIBUTÁRIA, COM VISTAS A TORNAR MAIS EFICIENTE A ATUAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, VISANDO AUMENTAR A ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E RECUPERAR ATIVOS TRIBUTÁRIOS ATRAVÉS DA LOCALIZAÇÃO, APURAÇÃO, RECUPERAÇÃO E LANÇAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, VISANDO OTIMIZAR A ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, ATRAVÉS DO ACOMPANHAMENTO DA FISCALIZAÇÃO EXERCIDA SOBRE SEUS CONTRIBUINTES DE RESPONSABILIDADE DO SETOR DE FINANÇAS, INCLUINDO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A CESSÃO DE DIREITO DE USO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS E AUTOMATIZADOS, COMO: GESTÃO DO SIMPLES NACIONAL (WEB), GESTAO DA NFS-E NACIONAL (WEB), DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - (WEB), GESTÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (WEB) E GESTÃO DE ADMINISTRADORA DE CARTÕES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS, AO DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO.

MUNICÍPIO DE CAMPOS ALTOS/MG · Campos Altos/MGR$ 129 mil
Pregão - Eletrônico12/08/2026encerrado

Contratação de empresa especializada em fornecimento de solução informatizada integrada para atendimento à área de Tributos Municipais, abrangendo os módulos de gestão imobiliária, mobiliária, fiscalização tributária (auditoria), dívida ativa e execução fiscal, incluindo serviços de implantação, migração de dados, parametrização, treinamento operacional, suporte técnico, manutenção e evolução tecnológica, conforme especificações técnicas deste Termo de Referência, conforme especificações e demais exigências contidas nos anexos, que fazem parte integrante do edital.

Prefeitura Municipal de Franco da Rocha · Franco da Rocha/SPR$ 3,3 mi
Pregão - Eletrônico23/06/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A DISPONIBILIZAÇÃO, MEDIANTE LOCAÇÃO OU LICENCIAMENTO DE USO, DE PLATAFORMA TECNOLÓGICA DE GESTÃO FUNDIÁRIA E TRIBUTÁRIA RURAL, COM SISTEMA DE INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS (SIG) E INTEGRAÇÃO DE BASES DE DADOS FUNDIÁRIAS, AMBIENTAIS, CADASTRAIS E MERCADOLÓGICAS, DESTINADA A SUBSIDIAR AS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, APOIAR A APURAÇÃO DO VALOR DA TERRA NUA (VTN) PARA FINS DE ITR, A AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS PARA FINS DE ITBI, A CONSULTA E ANÁLISE DE DADOS TERRITORIAIS E A EMISSÃO DE LEVANTAMENTOS INDIVIDUALIZADOS DE VALOR DE TERRAS RURAIS, COM ACESSO PARA SERVIDORES MUNICIPAIS E PÚBLICO EXTERNO, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DE CONTROLE, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS.

Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas - MS · Paraíso das Águas/MSR$ 60 mil