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42 resultados para "Lei Geral de Proteção"

Pregão - Eletrônicoregistro de preços06/05/2026encerrado

Registro de Preços para eventual aquisição de 30 (trinta) fragmentadoras/trituradoras de papel, destinadas a viabilizar o descarte seguro de documentos físicos que contenham dados pessoais e informações sensíveis, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS · Manaus/AMR$ 230 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços09/04/2026encerrado

REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS EM GESTÃO DOCUMENTAL, CONTEMPLANDO A IMPLANTAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - LGPD, ENVOLVENDO A ORGANIZAÇÃO DOS ARQUIVOS MUNICIPAIS, ELABORAÇÃO E APLICAÇÃO DA TABELA DE TEMPORALIDADE DOCUMENTAL - TTD, CRIAÇÃO E ELABORAÇÃO DE PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE ARQUIVO, EM FUTURA E EVENTUAL DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS, ASSESSORAMENTO PARA IMPLANTAÇÃO DA LGPD, FORNECIMENTO DE RECURSOS TECNOLÓGICOS (SOFTWARE), CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PARA OPERAÇÃO DO SOFTWARE E PARA A GESTÃO DE DOCUMENTOS, ALÉM DA EXECUÇÃO DE PROTOCOLOS OBRIGATÓRIOS NO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES - SEI E NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA · Itumbiara/GOR$ 5,4 mi
Pregão - Eletrônico01/04/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA INTEGRADA WEB, VOLTADA À GESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA E HOSPITALAR MUNICIPAL, INCLUINDO IMPLANTAÇÃO, LICENCIAMENTO DE USO, SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO CORRETIVA, EVOLUTIVA E LEGAL, ALÉM DA CAPACITAÇÃO DE USUÁRIOS, ASSEGURANDO ALTA DISPONIBILIDADE, SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO, INTEROPERABILIDADE COM SISTEMAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E PLENA CONFORMIDADE COM A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - LGPD

Unidade administrativa · São João do Ivaí/PRR$ 195 mil
Pregão - Eletrônico26/03/2026encerrado

[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO, IMPLANTAÇÃO, MIGRAÇÃO DE DADOS, MANUTENÇÃO, HOSPEDAGEM E GERENCIAMENTO DO WEBSITE INSTITUCIONAL, INCLUINDO DISPONIBILIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE WEBMAIL OFICIAL, SUPORTE TÉCNICO CONTÍNUO, BEM COMO IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE OUVIDORIA ONLINE, SIC – SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO E PÁGINA INSTITUCIONAL DE ADEQUAÇÃO À LGPD (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS), DESTINADOS AO FUNCIONAMENTO, MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PORTAL OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA – MT. conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência, ANEXO I - parte integrante deste edital.

MUNICIPIO DE PLANALTO DA SERRA/MT · Planalto da Serra/MTR$ 27 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços23/03/2026encerrado

Registro de Preços, para futura e eventual contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de comunicação digital institucional integrada, compreendendo planejamento estratégico, criação, produção, gestão, monitoramento, otimização e governança de conteúdos e canais oficiais da Administração Pública Municipal, incluindo Prefeitura, Secretarias e Fundos Municipais, com destaque para o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, abrangendo ainda cobertura audiovisual de eventos, transmissões ao vivo, produção de vídeos institucionais, implementação de rotinas de acessibilidade digital, gestão de relacionamento com o cidadão, gerenciamento de crises de comunicação, procedimentos de conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, implantação de fluxos de atendimento com SLA, relatórios analíticos de desempenho e suporte técnico ao portal institucional, pelo período de 12 (doze) meses

Prefeitura Municipal de Orocó · Orocó/PER$ 300 mil
Pregão - Eletrônico26/02/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de atendimento telefônico com tecnologia de URA (PABX) e fornecimento de plataforma Omnichannel com inteligência artificial, capacidade de análise de linguagem natural e recursos baseados em programação neurolinguística (PNL), para centralização dos atendimentos e integração via API via WhatsApp, redes sociais, chat do site e demais canais digitais, com observância à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD*.

CONSELHO REG.DE NUTRICIONISTAS 11ª REGIÃO · Fortaleza/CER$ 84 mil
Pregão - Eletrônico10/02/2026encerrado

serviços de licença de uso de software de gestão para o monitoramento e fiscalização dos veículos, com acesso via web para rastreamento com serviços automatizados entre tecnologias de terceiros, viabilizando o monitoramento, em qualquer dispositivo de comunicação que possua protocolos de transmissão de dados, permitindo sequenciamento de ações automáticas e configurações com atuação física sobre veículos no transporte intermunicipal do Estado do Rio de Janeiro, produzindo informações para gerenciamento completo, visando o controle em ambientes de centrais de monitoramento, incluindo aplicativo de mobilidade urbana e totalmente adequado a lei geral de proteção de dados, com instalação, configuração, integração, testes, documentação, transferência de tecnologia, treinamento, garantia, capacitação, acompanhamento, implantação e conversão de dados preexistentes

DEP DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO EST DO RJ · Rio de Janeiro/RJR$ 31,7 mi
Pregão - Eletrônico06/02/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos, técnicos e especializados de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer – DPO) como DPO as Service, conforme previsto no art. 41 da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com a finalidade de assegurar a conformidade do Município de Joanópolis às normas legais e regulamentares aplicáveis ao tratamento de dados pessoais no âmbito da Administração Pública.

Prefeitura Estancia Turística de Joanópolis · Joanópolis/SPR$ 226 mil
Pregão - Eletrônico05/02/2026encerrado

Contratação de empresa especializada visando a prestação de serviços de licenciamento de uso temporário e mensal, por prazo determinado, de um sistema integrado de gestão em saúde pública, para atendimento à diversas áreas da Secretaria Municipal de Saúde, desenvolvido para funcionamento em ambiente web e hospedagem em nuvem, com conversão e migração das bases de dados existentes, em conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), incluindo os serviços de configuração, parametrização, implantação, treinamento, manutenção corretiva e adaptativa, suporte técnico remoto e manutenção evolutiva (perfectiva) para adaptação do sistema integrado às necessidades da Secretaria, garantindo o acréscimo de qualidade no atendimento ao munícipe.

Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul - RJ · Paraíba do Sul/RJR$ 1,8 mi
Pregão - Eletrônico03/02/2026encerrado

Serviço de locação de equipamentos e sistemas de controle de acesso, incluindo 04 (quatro) catracas, sendo 02 (duas) catracas acessíveis para pessoas com deficiência (PNE) e 04 (quatro) cancelas automatizadas, integradas a sistema de gerenciamento profissional, com assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças, acessórios e suporte operacional contínuo, e conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.

FESBA - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA · Salvador/BAR$ 183 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços20/01/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de telecomunicações de alta qualidade através de rede de internet e intranet 100% via fibra óptica, com redundância de link (backup), em carácter físico e lógico, capacidade GIGA ETHERNET, interligação das unidades públicas do município por Lan To Lan (Intranet). Serviço de internet e locação de infraestrutura para distribuição de rede wi-fi, software de gerenciamento da rede wi-fi e software de gerência e controle de usuários em conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) – Secretaria da Administração e Planejamento

MUNICÍPIO DE IBIRUBÁ - RS · Ibirubá/RSR$ 310 mil
Concorrência - Presencial21/05/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REVISÃO, ATUALIZAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DOS INSTRUMENTOS NORMATIVOS QUE COMPÕEM A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO/MG, BEM COMO A REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2020 E SUAS ALTERAÇÕES, PROMOVENDO SUA COMPATIBILIZAÇÃO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, COM OBSERVÂNCIA DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, DA VOCAÇÃO ECONÔMICA DA REGIÃO E DA REALIDADE SOCIOECONÔMICA, EM ESPECIAL COM A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, COM O ESTATUTO DA CIDADE, COM AS MINUTAS DE PROJETOS DE LEI EXISTENTES E COM AS DEMAIS NORMAS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS APLICÁVEIS, INCLUSIVE AQUELAS RELACIONADAS À PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL, ARQUITETÔNICO, PAISAGÍSTICO E URBANÍSTICO. ELABORAÇÃO DA LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO, CONTEMPLANDO DIRETRIZES, REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DOS PARÂMETROS URBANÍSTICOS, EM CONSONÂNCIA COM A REALIDADE SOCIOECONÔMICA E AMBIENTAL ATUAL, BEM COMO COM OS INTERESSES HISTÓRICOS, CULTURAIS E SOCIAIS LOCAIS, ALÉM DA PROPOSIÇÃO DE DEMAIS INSTRUMENTOS DE ORDENAMENTO TERRITORIAL COMPATÍVEIS E INTEGRADOS AO PLANO DIRETOR ATUALIZADO, INCLUINDO PARÂMETROS DIFERENCIADOS PARA ÁREAS DE INTERESSE CULTURAL, BENS PROTEGIDOS E SEUS ENTORNOS; INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO BÁSICO, COMO LIMPEZA URBANA, COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTOS, TRATAMENTO DE ÁGUA E ELETRIFICAÇÃO URBANA E RURAL; REVISÃO DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO; REVISÃO DO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO; ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA TERRITORIAL DE TURISMO, PAISAGEM E USO PÚBLICO, INTEGRANDO PLANEJAMENTO URBANO, AMBIENTAL, CULTURAL E ECONÔMICO, CONSIDERANDO AS VOCAÇÕES TERRITORIAIS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO, DEVENDO SER CONSIDERADAS AS VOCAÇÕES ESTRATÉGICAS DO MUNICÍPIO RELACIONADAS AO TURISMO SUSTENTÁVEL, À PAISAGEM CULTURAL E AO USO PÚBLICO ORDENADO DE ÁREAS NATURAIS, OBSERVADAS AS DIRETRIZES DA LEI FEDERAL Nº 10.257/2001 (ESTATUTO DA CIDADE), LEI FEDERAL Nº 11.771/2008 (LEI GERAL DO TURISMO), LEI FEDERAL Nº 9.985/2000 (SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO), LEI FEDERAL Nº 6.513/1977 (ÁREAS ESPECIAIS E LOCAIS DE INTERESSE TURÍSTICO) E LEI ESTADUAL, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO · Conceição do Mato Dentro/MGR$ 2,8 mi