licitações.dehor
TudoContratação diretaPregão e concorrência

203 resultados para "A Lei nº 14.133/2021"

Pregão - Eletrônico30/07/2026encerrado

O presente procedimento administrativo tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de transporte escolar, de forma regular e contínua, visando atender os alunos da rede pública de ensino municipal/estadual, durante o ano letivo de 2026, nas zonas rurais, conforme itinerários e rotas previamente estabelecidos pela Secretaria de Educação.A contratação de transporte escolar inclui o deslocamento de alunos nas áreas urbanas e rurais, em trajetos diários de residênciaescolaresidência, respeitando as seguintes condições: Zona Rural: Transporte dos alunos de áreas rurais e de difícil acesso para as escolas da rede pública, observando a segurança, os horários e as condições necessárias para garantir o acesso dos estudantes ao ensino.A prestação dos serviços envolverá a disponibilização de veículos adequados e legalmente autorizados para transporte escolar, com manutenção preventiva e corretiva, além da disponibilização de motoristas devidamente habilitados, conforme os requisitos da legislação de trânsito e normas pertinentes ao transporte escolar. Quando necessário, serão disponibilizados monitores, conforme a necessidade de acompanhamento dos alunos.Modalidade de ContrataçãoA contratação será realizada por quilômetro rodado, com o valor a ser pago pela quantidade de quilômetros percorridos nas linhas e rotas especificadas, nas zonas urbana e rural, conforme o itinerário definido pela Secretaria de Educação.Além disso, será considerado no valor contratual: Quilômetro Rodado: O pagamento será calculado com base na distância percorrida para cada linha/rota estabelecida, nas rotas rurais. O valor unitário será estipulado conforme o preço por quilômetro, determinado após levantamento das distâncias das rotas. Linhas e Rotas: O contrato irá abranger o transporte nas linhas e rotas específicas, definidas em função da quantidade de alunos em cada trajeto, respeitando a necessidade de transporte eficiente e seguro para as áreas urbanas e rurais. Condições Gerais A empresa contratada será responsável por todos os custos diretos e indiretos necessários à execução do serviço, incluindo: lubrificantes, manutenção dos veículos, seguros obrigatórios, encargos trabalhistas e previdenciários, além da remuneração dos motoristas. A quantidade de veículos e o número de linhas/rotas será ajustado conforme a demanda de alunos nas diferentes áreas e conforme o planejamento da Secretaria de Educação, sendo passível de alteração durante a vigência do contrato em função de mudanças no número de alunos ou na necessidade de transporte. A empresa deverá monitorar e reportar periodicamente o cumprimento dos itinerários e a qualidade dos serviços, garantindo a segurança e a pontualidade do transporte escolar, especialmente em trajetos em regiões rurais, onde as condições de tráfego podem ser mais desafiadoras. Fiscalização e Garantias A Administração Pública, por meio da Secretaria de Educação, realizará a fiscalização dos serviços prestados, incluindo o controle do quilômetro rodado, a verificação da manutenção dos veículos, a condição dos motoristas e o cumprimento dos itinerários e horários estabelecidos. A contratada deverá apresentar relatórios mensais detalhados contendo a quantidade de quilômetros percorridos por cada veículo, para fins de verificação e pagamento conforme os valores ajustados no contrato. Duração do Contrato O contrato terá vigência correspondente ao ano letivo de 2026, com início em (data de início) e término em (data de término), podendo ser prorrogado, se necessário, conforme a Lei nº 14.133/2021 e a conveniência da Administração Pública. Zona Rural: A descrição foi ajustada para refletir a prestação de serviços nas áreas urbanas e rurais, com ênfase nas particularidades de cada tipo de localidade. Modalidade de Contratação: Foi detalhada a contratação por quilômetro rodado, que é uma prática comum em serviços de transporte escolar. O valor do contrato será ajustado conforme a distância percorrida nas linhas específicas.• Linhas e Rotas: A identificação das linhas/rotas permite uma gestão mais precisa do serviço, com controle sobre quais trajetos estão sendo atendidos e o número de veículos necessários.• Fiscalização: A Administração Pública deverá monitorar a execução do contrato, com relatórios mensais sobre o cumprimento dos itinerários e a distância percorrida, assegurando que o pagamento seja feito com base na quantidade de quilometragem realmente rodada.

Unidade Única · Morro do Pilar/MGR$ 0
Pregão - Eletrônicoregistro de preços30/07/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - Registro de preços, de lanche para grupos, eventos, capacitações e outras atividades diversas da Secretaria Municipal de Educação e Desporto, Cultura e Turismo, Agricultura e Meio Ambiente, Administração, Planejamento Urbano e Desenvolvimento Econômico, e Secretaria de Saúde e Assistência Social, fornecidas para a comunidade e equipes de trabalho em diferentes momentos, através da modalidade de Registro de Preços, conforme as disposições da Lei nº 14.133/2021 e demais legislações pertinentes.

Setor de Licitações · Vale Real/RSR$ 0
Pregão - Eletrônico28/07/2026encerrado

Contratação de empresa especializada em locação de licença de uso de software de gestão educacional no modelo SaaS, incluindo implantação, migração, conversão de dados, treinamento, suporte técnico, manutenção corretiva, legal e evolutiva, integração automatizada com a Secretaria Escolar Digital – SED, disponibilização de datacenter, backups e suporte técnico presencial, pelo período de 60 (sessenta) meses, prorrogável na forma da Lei nº 14.133/2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA · Catanduva/SPR$ 2,8 mi
Pregão - Eletrônico28/07/2026encerrado

Aquisição, por licitação (pregão eletrônico), de Itens diversos para o Hospital Universitário Pedro Ernesto, através de empresa especializada, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 art. 28 inc. I (Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, que institui normas para licitações e Contratos da Administração Pública e dá outras providências), e o Decreto Estadual nº 48.816/23 (Regulamenta a fase preparatória das contratações no âmbito do Estado do Rio de Janeiro).

HOSPITAL UNIVERSITARIO PEDRO ERNESTO · Rio de Janeiro/RJR$ 72 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços28/07/2026encerrado

O objeto da presente licitação é a escolha da melhor proposta através do Registro de Preços, nos termos do art. 82 ao art. 86, da Lei nº 14.133/2021, para a contratação de empresa especializada para o eventual fornecimento de Medicamentos antimicrobianos, conforme condições, especificações quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, parte integrante deste edital.

Secretaria Municipal de Administração de Natal · Natal/RNR$ 8,5 mi
Pregão - Eletrônico27/07/2026encerrado

[LICITANET] - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamento de publicação de atos oficiais relativos aos processos licitatórios e às contratações públicas do Município de Boquim/SE, em jornal de grande circulação do estado de Sergipe, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e no Termo de Referência, em conformidade com as disposições da Lei nº 14.133/2021.

MUNICÍPIO DE BOQUIM/SE · Boquim/SER$ 24 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços24/07/2026encerrado

O objeto da presente licitação é a escolha da melhor proposta através do Registro de Preços, nos termos do art. 82 ao art. 86, da Lei nº 14.133/2021, para a contratação de empresa especializada para o eventual fornecimento de frascos de nutrição enteral, conforme condições, especificações quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, parte integrante deste edital.

Secretaria Municipal de Administração de Natal · Natal/RNR$ 78 mil
Concorrência - Eletrônica23/07/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PERTINENTE, CONFORME DESCRITO E DE ACORDO COM A LEI Nº 14.133/2021, PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL SILVIA VIEIRA TEIXEIRA, CONTEMPLANDO A CONSTRUÇÃO DE NOVA BRINQUEDOTECA E SALA DE LEITURA EM SISTEMA CONSTRUTIVO STEEL FRAME, SUBSTITUIÇÃO DE REVESTIMENTOS, EXECUÇÃO DE COBERTURAS, ESQUADRIAS, MOBILIÁRIOS, AMPLIAÇÃO DA ÁREA DE PLAYGROUND, ADEQUAÇÃO DOS FECHAMENTOS E DEMAIS SERVIÇOS COMPLEMENTARES. AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES ESTARÃO DISPOSTAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, INCLUINDO PROJETOS, MEMORIAL DESCRITIVO E PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE IÇARA - SC · Içara/SCR$ 354 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços22/07/2026encerrado

REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS, EQUIPAMENTOS OPERACIONAIS, EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPIS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SISTEMA DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO CÉU - GO, SOB FUNDAMENTO LEGAL: ART. 28, INCISO I, C/C ART. 12, INCISO VI, E ARTS. 82 A 86 DA LEI Nº 14.133/2021.

SIST DE AGUA E ESGOTO DE CHAPADAO DO CEU SANEACEU · Chapadão do Céu/GOR$ 338 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços22/07/2026encerrado

O objeto da presente licitação é a escolha da melhor proposta através do REGISTRO DE PREÇOS, nos termos do art. 82 ao art. 86, da Lei nº 14.133/2021, para a contratação de empresa especializada para o eventual fornecimento de ferramentas, conforme condições, especificações quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, parte integrante deste edital.

Secretaria Municipal de Administração de Natal · Natal/RNR$ 377 mil
Pregão - Eletrônico22/07/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTINUADO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, SEM MOTORISTA, SENDO 01 (UMA) CAMIONETE TIPO PICAPE, CABINE DUPLA, E 03 (TRÊS) VEÍCULOS DE MENOR PORTE, TIPO HATCH, TODOS ZERO QUILÔMETRO, COM SEGURO INCLUSO, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS, OPERACIONAIS E INSTITUCIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA/PA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PODENDO SER PRORROGADO NOS TERMOS DO ART. 107 DA LEI Nº 14.133/2021

CAMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA · Capanema/PAR$ 335 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços22/07/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - CONSTITUIÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE URNAS FUNERÁRIAS E A REALIZAÇÃO DE TRANSLADO, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE PESSOAS DE BAIXA RENDA ASSISTIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE DOM ELISEU/PA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO EDITAL, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/2021, SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES E DEMAIS LEGISLAÇÕES PERTINENTES.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS · Dom Eliseu/PAR$ 2,1 mi
Pregão - Eletrônicoregistro de preços21/07/2026encerrado

Formação de Ata de Registro de Preços, nos termos da Lei nº 14.133/2021, para a eventual aquisição de instrumentos para banda marcial, destinados a suprir as necessidades das unidades escolares da Secretaria Municipal de Educação de Salgueiro – PE, para as apresentações cívicas do dia 7 de setembro e manutenção do acervo instrumental das bandas, conforme condições constantes no termo de Referência.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGUEIRO · Salgueiro/PER$ 217 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços21/07/2026encerrado

O objeto da presente licitação é a escolha da melhor proposta através do Registro de Preços, nos termos do art. 82 ao art. 86, da Lei nº 14.133/2021, para a contratação de empresa especializada para o eventual fornecimento de Soluções, conforme condições, especificações quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, parte integrante deste edital.

Secretaria Municipal de Administração de Natal · Natal/RNR$ 3,4 mi
Pregão - Presencial20/07/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE GERENCIAMENTO E CONTROLE DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS PARA A FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO CÉU, POR MEIO DE SOLUÇÃO INTEGRADA COM PLATAFORMA WEB, CARTÕES ELETRÔNICOS COM CHIP E REDE DE POSTOS CREDENCIADOS, COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO DE MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 28, INCISO I, ART. 17, § 2º, E ART. 176, I, DA LEI Nº 14.133/2021

PREFEITURA MUNICIPAL CHAPADAO DO CEU · Chapadão do Céu/GOR$ 9,0 mi
Pregão - Eletrônicoregistro de preços01/07/2026encerrado

ABERTURA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE KIT LANCHE PARA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, SECRETARIA DE SAÚDE, SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, SECRETARIA DE CULTURA E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – PELO PERÍODO DE 12 MESES; COM APLICAÇÃO DAS COTAS ABERTAS E RESERVADAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 48, INCISO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 14.133/2021

Prefeitura Municipal de Itapetininga - SP · Itapetininga/SPR$ 556 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços01/07/2026encerrado

ABERTURA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE KIT LANCHE PARA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, SECRETARIA DE SAÚDE, SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, SECRETARIA DE CULTURA E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - PELO PERÍODO DE 12 MESES; COM APLICAÇÃO DAS COTAS ABERTAS E RESERVADAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 48, INCISO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 14.133/2021

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO · Itapetininga/SPR$ 556 mil