licitações.dehor
TudoContratação diretaPregão e concorrência

131 resultados para "Benefício de Lei Municipal"

Pregão - Eletrônicoregistro de preços23/02/2026encerrado

A presente licitação tem por finalidade o Registro de Preço para prestação de serviços, de forma parcelada, de fornecimento de esquifes e serviços funerários, para atendimento da demanda referente ao Benefício Eventual denominado Auxílio Funeral, previsto no art. 8º da Lei Municipal nº 6.534, de 11/11/2021, conforme as especificações técnicas detalhadas no Termo de Referência, anexo a este instrumento convocatório.

MUNICÍPIO DE TAQUARA · Taquara/RSR$ 435 mil
Pregão - Eletrônico25/06/2026encerrado

A presente licitação tem por objeto o Registro de Preço para a eventual contratação de empresa especializada para aquisição de cestas básicas, conforme a Lei nº 016/2015 de benefícios eventuais para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social do Município de Loanda-PR, conforme quantidades e especificações constantes do Anexo I, que integra o presente Edital.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA · Loanda/PRR$ 209 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços22/06/2026encerrado

Registro de preços para eventual aquisição de cestas básicas, devidamente compostas e acondicionadas conforme especificações constantes do Termo de Referência, destinadas ao atendimento temporário de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, insegurança alimentar ou em casos de calamidade pública no Município de Bituruna/PR, no âmbito dos benefícios eventuais da Política de Assistência Social, em consonância com a Lei Municipal nº 762/2001.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA - PR · Bituruna/PRR$ 266 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços01/06/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços funerários, visando atender famílias em situação de vulnerabilidade social no município de Acaiaca/MG, conforme previsto na Lei Municipal Nº 657/2013 seção II Artigo 16, que define e caracteriza os benefícios eventuais no âmbito da Política Pública de Assistência Social do Município de Acaiaca e dá outras providências.

Unidade Única · Acaiaca/MGR$ 160 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços02/06/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para o fornecimento e entrega de cestas básicas, diretamente no domicílio dos beneficiários, destinadas à população atendida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, no âmbito da concessão de Benefícios Eventuais, conforme previsto na Política Nacional de Assistência Social – PNAS, na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei nº 8.742/1993) e nas normativas do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS · São Carlos/SPR$ 4,3 mi
Pregão - Eletrônicoregistro de preços01/05/2026encerrado

Constitui o objeto da presente licitação o registro de preços para eventual e futura aquisição de gêneros alimentícios e materiais de higiene e limpeza, destinados para a manutenção do Programa Frentes de Trabalho, nos termos da Lei Municipal nº 3.096 de 14 de março de 2005 e como forma de benefício eventual, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Assistência Social, pelo período de 12 (doze) meses, conforme regras, especificações e quantidades estabelecidas neste edital e seus anexos.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MONDAÍ · Mondaí/SCR$ 304 mil
Pregão - Eletrônico18/02/2026encerrado

O presente processo licitatório tem por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento, gerenciamento, operacionalização e administração de Cartão Alimentação, com tecnologia eletrônica/magnética, destinado à concessão do Benefício Eventual Auxílio-Alimentação, no âmbito do Programa Cartão Alimentação, instituído pela Lei Municipal decorrente do Projeto de Lei nº 095/2025, regulamentado por Resolução Nº 02/2026 do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, destinado às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar, atendidos pela Política Municipal de Assistência Social do Município de Monte Alegre dos Campos.

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DOS CAMPOS · Monte Alegre dos Campos/RSR$ 16 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços22/01/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - Registro de preço visando futura e eventual aquisição de Gêneros alimentícios pereciveis e não pereciveis, para atender a Secretaria de Assistência Social visando atender as demandas de Benefícios Eventuais e Emergenciais, através da entrega de Cesta Básicas, conforme previsto na Lei Municipal nº 1958/2020, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Prefeitura Municipal de Lima Duarte · Lima Duarte/MGR$ 171 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços23/07/2026encerrado

[LICITANET] - Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa especializada para serviços de auxilio funerário, com fornecimento de urna funerária e serviço de translado, a fim de atender as necessidades de famílias e/ou indivíduos que procuram os serviços da secretaria municipal de assistência social de Vale de São Domingos-MT, solicitando o benefício eventual na condição de auxílio funeral conforme prevê a lei 8.742 de 07 de dezembro de 1993, Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, alterada pela Lei nº 12.435 de 06 de julho de 2011, assegurado pela Lei Municipal nº 749 de 06 de março de 2024, do Município de Vale de São Domingos – MT

MUNICÍPIO DE VALE DE SÃO DOMINGOS/MT · Vale de São Domingos/MTR$ 402 mil
Pregão - Eletrônico10/06/2026encerrado

[LICITANET] - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração, gerenciamento e operacionalização de sistema informatizado destinado à gestão de benefícios vinculados ao Programa de Incentivo à Educação de Jovens e Adultos (EJA), instituído pela Lei Municipal nº 813/2025, compreendendo a emissão, fornecimento e controle de cartões eletrônicos, bem como o credenciamento e a gestão de rede de estabelecimentos comerciais aptos à utilização dos valores disponibilizados aos beneficiários, no âmbito do Município de Crisópolis/BA.

FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE CRISÓPOLIS/BA · Crisópolis/BAR$ 2
Pregão - Eletrônico05/02/2026encerrado

Aquisição de produtos alimentícios, consistentes em kits de cestas básicas, nos tamanhos pequeno e grande, destinados à distribuição gratuita às famílias em situação de vulnerabilidade social atendidas pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município de Maria Helena–PR, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.757, de 01 de junho de 2021, que dispõe sobre a regulamentação dos Benefícios Eventuais no âmbito municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA HELENA - PR · Maria Helena/PRR$ 253 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços07/05/2026encerrado

AQUISIÇÃO EVENTUAL E PARCELADA DE KITS ENXOVAL, SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP), DESTINADOS À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO EVENTUAL DE NATALIDADE A GESTANTES E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, CONFORME PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 3.635/2024, POR INTERMÉDIO DAS UNIDADES DE REFERÊNCIA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS, ESPECIALMENTE OS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, O CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL...

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · Igarassu/PER$ 555 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços27/03/2026encerrado

A PRESENTE LICITAÇÃO TEM COMO OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE CESTAS BÁSICAS PARA AS FAMÍLIAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL E ECONÔMICA ATENDIDAS PELO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DE FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E ECONÔMICA TEMPORÁRIA, CONFORME O PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 424/2016 E RESOLUÇÃO 001/2021 DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. A MEDIDA VISA ASSEGURAR A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. O ATENDIMENTO À DEMANDA JUSTIFICA-SE AINDA EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DE FRAGILIDADE SOCIAL ENFRENTADA POR DETERMINADAS FAMÍLIAS, CARACTERIZADA PELA AUSÊNCIA OU LIMITAÇÃO DE AUTONOMIA, RECURSOS FINANCEIROS E MEIOS PRÓPRIOS PARA GARANTIR A SUBSISTÊNCIA ALIMENTAR.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE CATAGUASES · Santana de Cataguases/MGR$ 152 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços15/01/2026encerrado

[LICITANET] - Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para o fornecimento de cestas de complementação alimentar, destinadas à concessão de Benefício Eventual a famílias em situação de vulnerabilidade social, acompanhadas pelos CRAS e CREAS, em conformidade com a Lei Municipal n° 2.680, de 18 de agosto de 2025

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CACHOEIRAS DE MACACU/RJ · Cachoeiras de Macacu/RJR$ 591 mil