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207 resultados para "Conforme a Lei nº"

Pregão - Eletrônicoregistro de preços23/07/2026encerrado

COMUNICADO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS nº 2026.22.07.01/IRP. A Secretaria Municipal de Educação de Mauriti/CE, na qualidade de Órgão Gerenciador, comunica aos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal que será realizado Processo Licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, visando o Registro de Preços futura e eventual contratação de empresa para locação de sistema informatizado de gestão educacional e planejamento pedagógico e administrativo (software), incluindo treinamento, capacitação, parametrização, suporte técnico online e presencial, bem como implantação de rastreadores nos veículos do transporte escolar, com instalação de aparelhos de GPS e chips em cada veículo e integração com o módulo de transporte escolar do sistema, por intermédio da Secretaria de Educação do Município de Mauriti/CE. Os órgãos ou secretarias que desejarem participar como órgãos participantes deverão manifestar formalmente seu interesse no prazo de 08 (oito) dias úteis, contados a partir do recebimento desta comunicação, conforme o art. 86 da Lei nº 14.133/2021 e o art. 62 do Decreto Municipal nº 80/2023. As manifestações deverão ser encaminhadas para o e-mail secretariadeplanejamento@mauriti.ce.gov.br, ou entregues presencialmente na Av. Senhor Martins, s/nº, Bairro Bela Vista, Mauriti/CE, acompanhadas dos seguintes documentos: a) Documento de Formalização da Demanda, contendo a especificação do objeto e a justificativa da necessidade; b) Estimativa de itens; c) Indicação do local de entrega; d) Prazo de entrega. Ressalta-se que tais informações são essenciais para subsidiar o planejamento da contratação e a adequada formação do futuro Registro de Preços, em conformidade com os princípios da eficiência, planejamento e transparência, previstos na Lei nº 14.133/2021.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · Mauriti/CER$ 2,7 mi
Pregão - Eletrônicoregistro de preços13/08/202611 dias

Registro de Preços para aquisição de materiais e equipamentos de informática e eletrodomésticos, para atender a prefeitura e todas as Secretarias Municipais. A aquisição será realizada exclusivamente para microempresas, empresas de pequeno, microempreendedores individuais, locais, visando fomentar a economia local e garantir a qualidade dos materiais e equipamentos oferecidos, através do PROGRAMA MUNHOZ INCENTIVA, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.861/2024 e legislação que incentiva a participação da economia local em contratações, conforme Decreto nº 1581/2025, de 14 de março de 2025.

PREF.MUN. DE MUNHOZ DE MELO - PR · Munhoz de Melo/PRR$ 318 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços11/08/20267 dias

Registro de Preços para aquisição de produtos de panificação e confeitaria prontos para consumo, para atender às demandas de todas as Secretariais Municipais. A aquisição será realizada exclusivamente para microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais, locais, visando fomentar a economia local e garantir a qualidade dos produtos oferecidos, através do PROGRAMA MUNHOZ INCENTIVA, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.861/2024 e legislação que incentiva a participação da economia local em contratações, conforme Decreto nº 1581/2025, de 14 de março de 2025.

PREF.MUN. DE MUNHOZ DE MELO - PR · Munhoz de Melo/PRR$ 161 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços27/07/2026encerrado

Registro de Preços para contratação de empresa especializada para prestação de SERVIÇOS GERAIS DE ELETRICISTA, para executar instalação e manutenção elétrica em todos os prédios públicos do município, assim como na iluminação pública em geral, campos de futebol, painéis elétricos e entradas de serviços, compreendendo horas técnicas para serviços de instalação e manutenção elétrica, passagem de cabos elétricos, instalação/manutenção de quadros de distribuição, iluminação interna e externa de prédios públicos, entradas de serviços, iluminação de quadras, campos de futebol, locais abertos públicos e painéis de comando, incluindo o fornecimento de todos os equipamentos e ferramentas necessárias à execução dos serviços. A aquisição será realizada exclusivamente para microempresas, empresas de pequeno, microempreendedores individuais, locais, visando fomentar a economia local e garantir a qualidade dos produtos oferecidos, através do PROGRAMA MUNHOZ INCENTIVA, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.861/2024 e legislação que incentiva a participação da economia local em contratações, conforme Decreto nº 1581/2025, de 14 de março de 2025.

PREF.MUN. DE MUNHOZ DE MELO - PR · Munhoz de Melo/PRR$ 130 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços07/08/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - Registro de preços para futuras e eventuais contratações de empresa especializada no fornecimento de fogos de artifício de efeitos predominantemente visuais e emissão sonora reduzida (sem estampido), em conformidade com a Lei Estadual nº 9.146/2024, a fim de atender as demandas dos órgãos e entidades do Município de Coité do Nóia/AL, conforme condições e exigências estabelecidas

PREFEITURA DE COITE DO NOIA · Coité do Nóia/ALR$ 0
Pregão - Eletrônicoregistro de preços14/08/2026encerrado

CARONA VINDA DO MUNICIPIO DE GENERAL SAMPAIO, CEARÁ ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS A presente adesão tem como origem o Município de General Sampaio, Estado do Ceará, por meio da de Origem do Processo Pregão Eletrônico de Nº 90011/2026-PERP/2026, gerenciada pela Secretaria de Cultura, Esporte e Juventude, cujo objeto consiste no REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE GERENCIAMENTO, EXECUÇÃO, COORDENAÇÃO E PRODUÇÃO DE EVENTOS PARA ATENDER A DEMANDA DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO-CE. O Município de Aiuaba, Estado do Ceará, mediante adesão à referida Ata de Registro de Preços nº 02/2026, e em conformidade com as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, utilizará os preços e condições nela registrados para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE GERENCIAMENTO, EXECUÇÃO, COORDENAÇÃO E PRODUÇÃO DE EVENTOS PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE AIUABA/CE. Dessa forma, a presente adesão tem por finalidade aproveitar as condições e os preços registrados na Ata de Registro de Preços nº 02/2026 de Origem do Processo Pregão Eletrônico de Nº 90011/2026-PERP/2026, observados os requisitos legais e administrativos aplicáveis, para atender às necessidades específicas da Secretaria de Cultura e Turismo do Município de Aiuaba/CE.

MUNICIPIO DE AIUABA · Aiuaba/CER$ 729 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços14/08/2026encerrado

CARONA VINDA DO MUNICIPIO DE GENERAL SAMPAIO, CEARÁ ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS A presente adesão tem como origem o Município de General Sampaio, Estado do Ceará, por meio da de Origem do Processo Pregão Eletrônico de Nº 90011/2026-PERP/2026, gerenciada pela Secretaria de Cultura, Esporte e Juventude, cujo objeto consiste no REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE GERENCIAMENTO, EXECUÇÃO, COORDENAÇÃO E PRODUÇÃO DE EVENTOS PARA ATENDER A DEMANDA DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO-CE. O Município de Aiuaba, Estado do Ceará, mediante adesão à referida Ata de Registro de Preços nº 03/2026, e em conformidade com as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, utilizará os preços e condições nela registrados para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE GERENCIAMENTO, EXECUÇÃO, COORDENAÇÃO E PRODUÇÃO DE EVENTOS PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE AIUABA/CE. Dessa forma, a presente adesão tem por finalidade aproveitar as condições e os preços registrados na Ata de Registro de Preços nº 03/2026 de Origem do Processo Pregão Eletrônico de Nº 90011/2026-PERP/2026, observados os requisitos legais e administrativos aplicáveis, para atender às necessidades específicas da Secretaria de Cultura e Turismo do Município de Aiuaba/CE.

MUNICIPIO DE AIUABA · Aiuaba/CER$ 201 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços07/08/2026encerrado

[LICITANET] - Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada para a aquisição de Fraldas Descartáveis Geriátricas e Pediátricas (itens fracassados no Pregão Eletrônico nº 07/2026), para atender as necessidades do Hospital Municipal de Carmópolis e a doação para pacientes acamados ou impossibilitados, usuários portadores de deficiências atendidos pelo Município, em conformidade com a Lei Federal nº 8.080/1990.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARMÓPOLIS/SE · Carmópolis/SER$ 159 mil
Pregão - Eletrônico06/08/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - A aquisição, pela Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim, de mobiliários e materiais permanentes para a Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim, conforme reaproveitamento de saldo da Lei Municipal nº. 7.395, de 12 de dezembro de 2023, e conforme memorial descritivo e demais anexos deste edital, contemplando entrega, montagem e garantia. 45 unidades de Escada com dois degraus 45 unidades de Mesa de refeição hospitalar

Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim · Erechim/RSR$ 42 mil
Pregão - Eletrônico14/08/20267 dias

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de solução integrada em Sistemas de Gestão Pública (SGP), incluindo os serviços de conversão e migração de dados, implantação, treinamento, concessão de licença temporária de uso de software, manutenção corretiva, manutenção legal, suporte técnico, hospedagem em nuvem (data center), bem como customizações e integrações, abrangendo as áreas de gestão financeira e administrativa, conforme disposto na Lei Federal nº 14.133/2021.

Unidade administrativa · Rio Bonito/RJR$ 1,9 mi
Pregão - Eletrônico12/08/20267 dias

O objeto da presente licitação é a prestação de serviço de realização de exames laboratoriais e de imagem, visando subsidiar as avaliações clínicas de saúde ocupacional realizadas pela Diretoria de Gestão da Saúde do Segurado ou por terceiro designado por ela para atender demanda no âmbito do Município de Belo Horizonte: Administração Direta, entes da Administração Indireta fundacional, autárquica e empresas regidas pela Lei Federal nº 13.303/2016, conforme condições e exigências estabelecidas.

PREF.MUN.DE BELO HORIZONTE · Belo Horizonte/MGR$ 184 mil
Pregão - Eletrônico06/08/20263 dias

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA RECEPÇÃO, TRATAMENTO ADEQUADO E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E COMERCIAIS GERADOS NO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA/SP, TIPO CLASSE II DA ABNT/NBR 10.004/2024, NÃO CONTAMINADOS, VOLUMOSOS E VERDES, EM ATERRO SANITÁRIO DEVIDAMENTE LICENCIADO PELO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE (CETESB), EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 12.305/2010 (POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS) E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA-SP · Laranjal Paulista/SPR$ 2,1 mi
Pregão - Eletrônico05/08/2026encerrado

Contratação de empresa para prestação de serviços comuns, de natureza continuada e sem dedicação exclusiva de mão de obra, de apoio técnico-operacional à execução das rotinas da Política Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural de Guaraciaba/MG, compreendendo a elaboração, o preenchimento, a organização, a atualização, a revisão e a consolidação de documentos conforme modelos, roteiros e conteúdos mínimos previamente definidos; a alimentação e o acompanhamento de sistemas; o controle de cronogramas e prazos; o apoio à instrução documental; o acompanhamento das ações de preservação cultural; os atendimentos presenciais e remotos; e a entrega de produtos previamente delimitados, em conformidade com a Lei Estadual nº 18.030/2009, com as normas e os procedimentos do IEPHA/MG, do CONEP e do Programa ICMS Patrimônio Cultural

Unidade Única · Guaraciaba/MGR$ 23 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços30/07/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - Registro de preços, de lanche para grupos, eventos, capacitações e outras atividades diversas da Secretaria Municipal de Educação e Desporto, Cultura e Turismo, Agricultura e Meio Ambiente, Administração, Planejamento Urbano e Desenvolvimento Econômico, e Secretaria de Saúde e Assistência Social, fornecidas para a comunidade e equipes de trabalho em diferentes momentos, através da modalidade de Registro de Preços, conforme as disposições da Lei nº 14.133/2021 e demais legislações pertinentes.

Setor de Licitações · Vale Real/RSR$ 0
Pregão - Eletrônico30/07/2026encerrado

Contratação para o fornecimento de serviços de transporte coletivo intermunicipal de estudantes universitários residentes em Várzea Alegre – CE, garantindo o deslocamento seguro e eficiente até as instituições de ensino superior nas quais estejam regularmente matriculados, em conformidade com a Lei Municipal nº. 1.463/2024, através da Secretaria de Educação do Município de Várzea Alegre – CE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE · Várzea Alegre/CER$ 3,8 mi
Pregão - Eletrônico29/07/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para elaboração de Estudo Técnico Socioambiental (ETSA) na área urbana do município de Sarandi/RS, com o objetivo de produzir um diagnóstico socioambiental que subsidie a redefinição das faixas de Área de Preservação Permanente (APP) em áreas urbanas consolidadas, em conformidade com a Lei Federal nº 14.285/2021, contemplando estudos técnicos, levantamentos ambientais, mapeamento georreferenciado, identificação de Áreas de Preservação Permanente, Área Urbana Consolidada, Áreas de Risco, e demais elementos necessários, considerando os cursos d’água identificados nos mapas em anexo.

Município de Sarandi · Sarandi/RSR$ 150 mil
Pregão - Eletrônico28/07/2026encerrado

Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de operacionalização de um plano de assistência odontológica por adesão e custo compartilhado, instituído em conformidade com a Lei Federal nº 9.656/1998, e com as normas regulamentares expedidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar-ANS, seus decretos, portarias e instruções normativas, por meio de rede própria ou credenciada, para atendimento aos empregados e dependentes do IPT e filiais

ESP-INST. PESQ. TECNOL. EST .SP. S.A. · São Paulo/SPR$ 0