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175 resultados para "Estabelecer condições gerais que"

Concorrência - Eletrônica27/04/2026encerrado

Contratação de empresa especializada no ramo da construção civil para a CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COM ÁREA DE PROJEÇÃO DE COBERTURA DE 1.144 M², em atendimento ao CEMEI Ercílio Domingues Franco, mediante convênio de saída Nº 1261001735/2025/SEE, celebrado entre o estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEE e o município de Santa Vitória, MG, regime de empreitada por preço global, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital, Projeto Básico (Anexo I) e demais anexos.

Prefeitura Municipal De Santa Vitoria · Santa Vitória/MGR$ 0
Concorrência - Eletrônica18/02/2026encerrado

Contratação de empresa especializada no ramo da construção civil para a CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COM ÁREA DE PROJEÇÃO DE COBERTURA DE 1.144 M², em atendimento ao CEMEI Ercílio Domingues Franco, mediante convênio de saída Nº 1261001735/2025/SEE, celebrado entre o estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEE e o município de Santa Vitória, MG, regime de empreitada por preço global, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital, Projeto Básico (Anexo I) e demais anexos.

MUNICIPIO DE SANTA VITORIA · Santa Vitória/MGR$ 1,5 mi
Pregão - Eletrônico11/02/2026encerrado

O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamento integral de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS), compreendendo as etapas de coleta externa, transporte, tratamento e destinação final licenciada para os Grupos A (Infectantes), B (Químicos) e E (Perfurocortantes), gerados nas unidades de saúde do Município de Sengés/PR, conforme diretrizes da RDC nº 222/2018 (ANVISA) e Resolução CONAMA nº 358/2005., conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · Sengés/PRR$ 57 mil
Pregão - Eletrônico27/02/2026encerrado

Contratação de Empresa para implantação e operação de sistema informatizado e integrado para gestão de frota de veículos, para gerenciamento dos serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores e serviços gerais de oficina mecânica, elétrica, funilaria, suspensão, retífica e aquisição de peças e acessórios em geral, em rede credenciada, para atender as necessidades da administração, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

Prefeitura Municipal de Rio Bananal · Rio Bananal/ESR$ 3,7 mi
Pregão - Eletrônico06/08/2026encerrado

Contratação de empresa para fornecimento de empilhadeira, prensa hidráulica e containers, em atendimento ao convênio celebrado junto ao Ministério Público de Minas Gerais, que visa a implementação do Projeto “lixo e cidadania: aprimoramento da coleta seletiva com inclusão de catadores de materiais recicláveis de Nova União-MG, conforme condições e exigências estabelecidas no instrumento convocatório, e em seus anexos.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIAO - MG · Nova União/MGR$ 233 mil
Concorrência - Eletrônica28/07/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para a execução de obras de engenharia destinadas à construção de quadras poliesportivas vinculadas às unidades da rede municipal de ensino do Município de Esmeraldas/MG, compreendendo o fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, ferramentas, transporte e todos os demais insumos necessários à perfeita execução dos serviços, em conformidade com os projetos de engenharia, memoriais descritivos, especificações técnicas, planilhas orçamentárias, cronogramas físico-financeiros e demais documentos técnicos, observadas as condições, especificações, quantidades e demais exigências estabelecidas neste Edital e em seus anexos. As obras serão executadas com recursos oriundos dos Convênios de Saída celebrados entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação – SEE/MG, e o Município de Esmeraldas, no âmbito do Programa de Fortalecimento das Escolas Municipais, conforme discriminado abaixo: Item Convênio de Saída Unidade Escolar 1 1261002216/2026/SEE Escola Municipal Serra Verde 2 1261002753/2026/SEE Escola Municipal Feliciano Alves Diniz 3 1261002748/2026/SEE Escola Municipal Professor Ricardo de Souza Cruz 4 1261002360/2026/SEE Escola Municipal Flávia Cristina de Oliveira

Prefeitura Municipal de Esmeraldas · Esmeraldas/MGR$ 4,4 mi
Pregão - Eletrônicoregistro de preços17/06/2026encerrado

Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços terceirizados de mão de obra, com fornecimento de profissionais devidamente qualificados para execução das atividades de Agente Administrativo, Vigia, Recepcionista, Motorista, Auxiliar de Serviços Gerais, Apoio Educacional e Apoio Geral, visando atender às necessidades das diversas Secretarias, Fundos e demais órgãos da Administração Municipal, conforme quantitativos estimados, especificações técnicas, requisitos, condições e demais exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E RECURSOS HÍDRICOS · Alcântaras/CER$ 21,2 mi
Pregão - Eletrônicoregistro de preços08/05/2026encerrado

A presente licitação tem por objeto o registro de preços para futura e eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) especializada(s) para prestação, sob demanda, de serviços de apoio técnico e operacional a eventos, compreendendo brigadista, segurança desarmada, limpeza, serviços gerais e tradução/interpretação da Língua Brasileira de Sinais — Libras, destinados ao atendimento de eventos institucionais promovidos pela Administração Pública Municipal direta e indireta, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência — Anexo I e demais anexos deste Edital.

Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul · Jaraguá do Sul/SCR$ 923 mil
Pregão - Eletrônico23/04/2026encerrado

Prestação de serviço de forma contínua de coleta, transporte, tratamento e disposição final dos Resíduos de Químicos Perigosos, a serem coletados nas unidades de ensino e pesquisa gerados na UFMG e também contratação de serviços especializados de coleta, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente adequada de telhas de fibrocimento contendo amianto (asbesto), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

ADMINISTRACAO GERAL/UFMG · Belo Horizonte/MGR$ 1,7 mi
Pregão - Eletrônico25/03/2026encerrado

[LICITANET] - O objeto do presente certame é a aquisição de veículo automotor novo, 0 km, do tipo veículo de transporte sanitário com acessibilidade, com capacidade mínima para 10 (dez) passageiros, com acessibilidade, em conformidade com a Resolução CONTRAN nº 939/2022, potência mínima de 130 CV, distância entre eixos mínima de 3.665 mm, equipado com TV com kit multimídia, combustível diesel, câmbio manual, direção hidráulica e tração 4x2, devendo o veículo ser entregue devidamente revisado, com todos os acessórios mínimos obrigatórios previstos na legislação de trânsito vigente, bem como com adesivo em vinil para grafismo oficial do Governo de Minas Gerais, contendo nome e logomarca conforme o Manual de Identidade Visual disponibilizado pela Secretaria de Estado de Governo – SEGOV, sendo entregue emplacado e pronto para uso, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos. A aquisição será realizada com recursos de investimento previstos na Resolução SES nº 10.366, de 29 de julho de 2025.

MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO DE MINAS/MG · Antônio Prado de Minas/MGR$ 318 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços29/07/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na confecção e fornecimento de bandeiras oficiais, compreendendo conjuntos de bandeiras do Brasil, do estado de Minas Gerais e do município de Tocantins/MG, bem como bandeiras escolares personalizadas, destinadas ao atendimento das demandas das secretarias municipais de educação, administração e demais setores da administração pública, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Prefeitura Municipal de Tocantins · Tocantins/MGR$ 49 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços19/02/2026encerrado

REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE MÃO DE OBRA, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES, CONDIÇÕES E QUANTITATIVOS ESTABELECIDOS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS, DESTINADOS A ATENDER ÀS DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE INHAMBUPE – BAHIA, ABRANGENDO ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO, OPERACIONAL, MANUTENÇÃO PREDIAL, CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS · Inhambupe/BAR$ 26,0 mi
Pregão - Eletrônicoregistro de preços30/01/2026encerrado

REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE MÃO DE OBRA, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES, CONDIÇÕES E QUANTITATIVOS ESTABELECIDOS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS, DESTINADOS A ATENDER ÀS DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE INHAMBUPE – BAHIA, ABRANGENDO ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO, OPERACIONAL, MANUTENÇÃO PREDIAL, CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS.

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Inhambupe/BAR$ 26,0 mi
Pregão - Eletrônico30/01/2026encerrado

Contratação de serviços contínuos de exploração comercial dos serviços de Restaurante e Lanchonete na Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, a serem executados por empresa especializada, de forma segura e com qualidade sanitária, sensorial, nutricional e ambiental garantidas, utilizando na execução dos serviços mão de obra especializada e capacitada, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e nos seus anexos.

ADMINISTRACAO GERAL/UFMG · Belo Horizonte/MGR$ 2 mil
Concorrência - Eletrônica05/03/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM PLUVIAL, TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO na avenida Minas Gerais, município de Santa Vitória, MG, com recursos próprios e recursos federais, por meio de transferência especial – Plano de Ação nº 09032025-2-088481, sob regime de empreitada por preço unitário, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital, no Projeto Básico (Anexo I) e nos demais anexos.

MUNICIPIO DE SANTA VITORIA · Santa Vitória/MGR$ 593 mil
Pregão - Eletrônico26/02/2026encerrado

Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação dos serviços de coleta, movimentação interna, transporte e destinação final dos resíduos sólidos perigosos e especiais, gerados pela AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS (APS), nas cidades de Santos/SP, Guarujá/SP e Bertioga/SP, com a disponibilização de mão de obra, materiais, veículos e equipamentos, pelo prazo de 30 (trinta) meses, nos termos e condições estabelecidas no Termo de Referência ou Projeto Básico e seus Anexos, partes integrantes deste Edital.

GELIC-GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS · Santos/SPR$ 1,6 mi
Pregão - Eletrônico07/01/2026encerrado

Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação dos serviços de coleta, movimentação interna, transporte e destinação final dos resíduos sólidos perigosos e especiais, gerados pela AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS (APS), nas cidades de Santos/SP, Guarujá/SP e Bertioga/SP, com a disponibilização de mão de obra, materiais, veículos e equipamentos, pelo prazo de 30 (trinta) meses, nos termos e condições estabelecidas no Termo de Referência ou Projeto Básico e seus Anexos, partes integrantes deste Edital.

GELIC-GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS · Santos/SPR$ 1,6 mi
Pregão - Eletrônico11/08/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas, prediais e elétricas da Secretaria de Turismo do Estado da Bahia- SETUR, com dedicação exclusiva de mão de obra, em jornada de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, contemplando 01 (um) posto de Artífice, 01 (um) posto de Auxiliar de Serviços Gerais I, com 20% (vinte por cento) de adicional de insalubridade e 01 (um) posto de Eletricista de Alta Tensão, este último com adicional de periculosidade de 30% (trinta por cento), conforme condições, especificações e demais exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

SETUR - SECRETARIA DE TURISMO · Salvador/BAR$ 248 mil
Pregão - Eletrônico11/05/2026encerrado

Contratação de empresa para prestação de Auxiliar de Serviços Gerais – ASG Masculino e Feminino, Operador de Roçadeira, Encarregado/Supervisor Local, Eletricista, Pedreiro, Zelador, Merendeira, Recepcionista, Auxiliar de Serviços Gerais – ASG Masculino e Feminino (Câmara Municipal), Motorista (Câmara Municipal) e Operador de Draga com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atender as necessidades do Município de Balneário Barra do Sul, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Compõem a contratação, além dos postos de trabalho, o fornecimento de uniformes, equipamentos de proteção individual (EPIs) e capacitação técnica.

Prefeitura Municipal de Barra do Sul - SC · Balneário Barra do Sul/SCR$ 9,0 mi
Pregão - Eletrônicoregistro de preços14/04/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SISTEMA DE GESTÃO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, CUSTOMIZADO E GERIDO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, COM FORNECIMENTO DE VALES COMBUSTÍVEL UTILIZANDO CARTÃO FÍSICO OU DIGITAL E TICKETS IMPRESSOS, PARA ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS – SEURB, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS DE ANANINDEUA- SEURB · Ananindeua/PAR$ 11,5 mi
Pregão - Eletrônicoregistro de preços27/01/2026encerrado

Registro de Preços para Contratação de empresa especializada em elaboração de Projetos de Segurança Contra Incêndio e Pânico de caráter temporário – PET (Projeto de Eventos Temporários) conforme exigências do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, para atender a demanda de eventos artísticos culturais e outros, promovidos ou apoiados pela Prefeitura Municipal de Três Marias, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Esporte, Cultura, Juventude e Turismo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Unidade Única · Três Marias/MGR$ 286 mil
Pregão - Eletrônico20/05/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de telecomunicações, compreendendo o fornecimento, instalação, configuração, ativação, operação e manutenção de links de internet e/ou rede de dados, exclusivamente por meio de infraestrutura de fibra óptica, destinados à interligação dos pontos de videomonitoramento (câmeras) à central de monitoramento, onde estarão instalados os servidores e monitores. O sistema deverá ainda possibilitar a integração e compartilhamento das imagens captadas, de forma segura e contínua, com a Polícia Militar de Minas Gerais, garantindo que as câmeras possam ser visualizadas em tempo real no batalhão localizado na sede do município, mediante acesso remoto devidamente configurado, com observância aos requisitos de segurança da informação, controle de acesso e disponibilidade do serviço, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Prefeitura Municipal de Lima Duarte · Lima Duarte/MGR$ 34 mil
Pregão - Eletrônico30/07/2026encerrado

O presente procedimento administrativo tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de transporte escolar, de forma regular e contínua, visando atender os alunos da rede pública de ensino municipal/estadual, durante o ano letivo de 2026, nas zonas rurais, conforme itinerários e rotas previamente estabelecidos pela Secretaria de Educação.A contratação de transporte escolar inclui o deslocamento de alunos nas áreas urbanas e rurais, em trajetos diários de residênciaescolaresidência, respeitando as seguintes condições: Zona Rural: Transporte dos alunos de áreas rurais e de difícil acesso para as escolas da rede pública, observando a segurança, os horários e as condições necessárias para garantir o acesso dos estudantes ao ensino.A prestação dos serviços envolverá a disponibilização de veículos adequados e legalmente autorizados para transporte escolar, com manutenção preventiva e corretiva, além da disponibilização de motoristas devidamente habilitados, conforme os requisitos da legislação de trânsito e normas pertinentes ao transporte escolar. Quando necessário, serão disponibilizados monitores, conforme a necessidade de acompanhamento dos alunos.Modalidade de ContrataçãoA contratação será realizada por quilômetro rodado, com o valor a ser pago pela quantidade de quilômetros percorridos nas linhas e rotas especificadas, nas zonas urbana e rural, conforme o itinerário definido pela Secretaria de Educação.Além disso, será considerado no valor contratual: Quilômetro Rodado: O pagamento será calculado com base na distância percorrida para cada linha/rota estabelecida, nas rotas rurais. O valor unitário será estipulado conforme o preço por quilômetro, determinado após levantamento das distâncias das rotas. Linhas e Rotas: O contrato irá abranger o transporte nas linhas e rotas específicas, definidas em função da quantidade de alunos em cada trajeto, respeitando a necessidade de transporte eficiente e seguro para as áreas urbanas e rurais. Condições Gerais A empresa contratada será responsável por todos os custos diretos e indiretos necessários à execução do serviço, incluindo: lubrificantes, manutenção dos veículos, seguros obrigatórios, encargos trabalhistas e previdenciários, além da remuneração dos motoristas. A quantidade de veículos e o número de linhas/rotas será ajustado conforme a demanda de alunos nas diferentes áreas e conforme o planejamento da Secretaria de Educação, sendo passível de alteração durante a vigência do contrato em função de mudanças no número de alunos ou na necessidade de transporte. A empresa deverá monitorar e reportar periodicamente o cumprimento dos itinerários e a qualidade dos serviços, garantindo a segurança e a pontualidade do transporte escolar, especialmente em trajetos em regiões rurais, onde as condições de tráfego podem ser mais desafiadoras. Fiscalização e Garantias A Administração Pública, por meio da Secretaria de Educação, realizará a fiscalização dos serviços prestados, incluindo o controle do quilômetro rodado, a verificação da manutenção dos veículos, a condição dos motoristas e o cumprimento dos itinerários e horários estabelecidos. A contratada deverá apresentar relatórios mensais detalhados contendo a quantidade de quilômetros percorridos por cada veículo, para fins de verificação e pagamento conforme os valores ajustados no contrato. Duração do Contrato O contrato terá vigência correspondente ao ano letivo de 2026, com início em (data de início) e término em (data de término), podendo ser prorrogado, se necessário, conforme a Lei nº 14.133/2021 e a conveniência da Administração Pública. Zona Rural: A descrição foi ajustada para refletir a prestação de serviços nas áreas urbanas e rurais, com ênfase nas particularidades de cada tipo de localidade. Modalidade de Contratação: Foi detalhada a contratação por quilômetro rodado, que é uma prática comum em serviços de transporte escolar. O valor do contrato será ajustado conforme a distância percorrida nas linhas específicas.• Linhas e Rotas: A identificação das linhas/rotas permite uma gestão mais precisa do serviço, com controle sobre quais trajetos estão sendo atendidos e o número de veículos necessários.• Fiscalização: A Administração Pública deverá monitorar a execução do contrato, com relatórios mensais sobre o cumprimento dos itinerários e a distância percorrida, assegurando que o pagamento seja feito com base na quantidade de quilometragem realmente rodada.

Unidade Única · Morro do Pilar/MGR$ 0
Pregão - Eletrônico19/05/2026encerrado

Prestação do serviço de apoio à realização das Eleições Gerais de 2026, no Estado de Minas Gerais, mediante alocação de postos de trabalho com atuação nos Cartórios Eleitorais, locais de armazenamento de urnas eletrônicas e locais de votação, bem como na Secretaria do CONTRATANTE, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MG · Belo Horizonte/MGR$ 18,5 mi