Inexigibilidade22/06/2026Assinatura de Plataforma Jurídica.Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes · Campos dos Goytacazes/RJR$ 3 mil
Inexigibilidade17/06/2026ASSINATURA PLATAFORMA JURIDICA LEX - LEX IA.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO · Vitória/ESR$ 6 mil
Inexigibilidade23/06/2026Assinatura da Plataforma Fórum Conhecimento JurídicoCAL-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS · Maceió/ALR$ 66 mil
Inexigibilidade21/07/2026Assinatura de plataforma digital informações juridicas e acompanhamento Tribunais .PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIAÍVA - PR · Jaguariaíva/PRR$ 6 mil
Inexigibilidade30/04/2026Assinatura anual de plataforma juridica online que reune informacoes juridicas publicas como leis jurisprudencia modelos de pecas processuais e diarios oficiais prestadora de servicos de consulta e acompanhamento jurisprudencial.PODER EXECUTIVO · Caeté/MGR$ 5 mil
Inexigibilidade05/02/2026Assinatura da Plataforma Fórum de Conhecimento Jurídico, composta pelos módulos Fórum Assinatura (Livros, Revistas e Informativos) e Fórum IAh (inteligência artificial jurídica)”ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA · Porto Velho/ROR$ 75 mil
Inexigibilidade18/06/2026Assinatura da Plataforma Fórum de Conhecimento Jurídico (revistas, livros e coleção Jacoby)TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A.REGIAO · Rio de Janeiro/RJR$ 4 mil
Inexigibilidade16/03/2026Assinatura online, da Plataforma Jurídica Magister Net, por 12 (doze) meses, mais à Biblioteca Digital Lex, ambas com acessos simultâneos ilimitados, com o objetivo de oferecer suporte informacional eBIBLIOTECA · Recife/PER$ 21 mil
Inexigibilidade17/03/2026ASSINATURA ANUAL PLATAFORMA FORUM CONHECIMENTO JURIDICOEES - PROCURADORIA GERAL DO ESPÍRITO SANTO · Vitória/ESR$ 198 mil
Inexigibilidade13/02/2026Assinatura anual de plataforma juridica online que reune jurisprudencias especificas analisadas e comentadas de forma didatica dos informativos do STF e STJ.PODER EXECUTIVO · Caeté/MGR$ 175
Inexigibilidade27/02/2026Assinatura da Plataforma Digital Fórum de Conhecimento Jurídico comercializada pela Editora Fórum, com acesso exclusivamente por meio eletrônicoPGE - Procuradoria Geral do Estado · Curitiba/PRR$ 186 mil
Dispensa15/01/2026Contratação de serviços de assinatura de plataforma digital para pesquisa jurídica JusBrasil.CÂMARA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO · Sertãozinho/SPR$ 6 mil
Inexigibilidade11/06/2026Assinatura anual da Plataforma Sollicita Pro (Plano Ouro), com 2 acessos simultâneos e 12 orientações jurídicas, fornecida com exclusividade pela empresa Sollicita Negócios Públicos Ltda.TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A.REGIAO · São Paulo/SPR$ 11 mil
Inexigibilidade16/03/2026ASSINATURA PERIÓDICO PLATAFORMA FÓRUM DE CONHECIMENTO JURÍDICO, COMPOSTA POR DIVERSAS BIBLIOTECAS DIGITAIS - EDITORA FORUMPROCURADORIA GERAL DO ESTADO · Vitória/ESR$ 198 mil
Inexigibilidade19/06/2026Contratação de assinaturas para acesso ininterrupto à Plataforma FÓRUM de Conhecimento JurídicoMF-PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL/DF · Brasília/DFR$ 401 mil
Inexigibilidade12/06/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ASSINATURA ANUAL DE PLATAFORMA DIGITAL DE INTELIGÊNCIA JURÍDICA, PLATAFORMA JUSBRASIL, PLANO CORE - JUS IA PREMIUM, COM ACESSO PARA ATÉ 05 USUÁRIOS.Unidade Única · Itapema/SCR$ 11 mil
Inexigibilidade15/04/2026Contratação de assinatura de plataforma online de informações jurídicas, incluindo acesso a banco de jurisprudência, diários oficiais, cópia de peças e ferramentas de Inteligência Artificial jurídicaUnidade administrativa · Ponta Grossa/PRR$ 27 mil
Inexigibilidade11/02/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ASSINATURA DE PLATAFORMA DIGITAL DE PESQUISA JURÍDICA (SAAS), COM ACESSO ILIMITADO À BASE DE JURISPRUDÊNCIA NACIONAL E ACERVO DOUTRINÁRIO DIGITAL, INCLUINDO FERRAMENTAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PARA ANÁLISE DE DADOS E RESUMOS TÉCNICOSCONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE - SEDE · Paranavaí/PRR$ 8 mil
Inexigibilidade05/03/2026Contratação de assinatura de solução tecnológica (plataforma digital) para pesquisa jurídicaCÂMARA MUNICIPAL DE JUNQUEIROPOLIS · Junqueirópolis/SPR$ 8 mil
Inexigibilidade29/01/2026Contratação da EDITORA FÓRUM LTDA., visando à renovação de 01 (uma) assinatura anual da Plataforma Fórum de Conhecimento Jurídico.TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO G.DO SUL · Porto Alegre/RSR$ 203 mil
Inexigibilidade17/04/2026Assinatura de uso da Plataforma Zênite Fácil IA, para suporte jurídico e administrativo, especializado em mecanismos de buscas por meio da Inteligência Artificial.FUNDACAO C.A.S.A. - SEDE ADMINISTRACAO · São Paulo/SPR$ 22 mil
Inexigibilidade23/06/2026Assinatura para acesso ao produto "Plataforma FÓRUM de Conhecimento Jurídico" com atualização diária e acesso simultâneo e ilimitado.ESCOLA DE MAGISTRATURA DO ESTADO DO RJ · Rio de Janeiro/RJR$ 674 mil
Inexigibilidade12/06/2026Assinatura anual da PLATAFORMA JUSBRASILTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA · Belém/PAR$ 35 mil
Inexigibilidade20/05/2026Pagamento de assinatura de plataforma jurídica online para consulta de jurisprudência, legislação e doutrina (Jusbrasil) para atender as necessidades da Procuradoria Geral do Município.PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA · Votuporanga/SPR$ 8 mil
Inexigibilidade18/06/2026Contratação de assinatura corporativa da plataforma jurídica especializada “Jusbrasil Soluções”, destinada ao atendimento das demandas da Diretoria Jurídica do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso – DETRAN/MT.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO · Cuiabá/MTR$ 54 mil