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241 resultados para "CONTRATO DE ASSESSORIA E"

Inexigibilidade26/01/2026

Assessoria Jurídica em assuntos estratégicos; Assessoria Jurídica em processos administrativos; Assessoria Jurídica nas questões envolvendo o RPPS Municipal, o Executivo e a Câmara, como: análise jurídica do repasse constitucional de contribuições previdenciárias e análise de projetos de lei e vetos e análise da competência para a propositura de leis; Assessoria Jurídica ao RPPS perante o Ministério Público, Ministério da Economia e o Tribunal de Contas do Estado; Assessoria Jurídica na elaboração de minuta/petição, na realização e execução e na prestação de contas de Convênios e Contratos; Assessoria e Consultoria Jurídica abrangendo todas as questões de pessoal, especialmente, concessão e indeferimento de benefícios, aposentadoria, pensão por morte, auxílio doença, dentre outras questões; Assessoria e Consultoria Jurídica quanto à realização de compras com dispensa e inexigibilidade de licitação e à realização de processos licitatórios, realização e execução de contratos; Assessoria e Consultoria Jurídicaao RPPS quanto à compensação financeira previdenciária junto ao INSS; Atualização e Interpretação da Legislação, visando sua adequação às normas Constitucionais e Infraconstitucionais; Emissão de Pareceres técnicos jurídicos, para nortear atos e ações da administração; Assessoria Jurídica aos Conselhos que compõe a estrutura administrativa do RPPS e a elaboração de atos administrativos de normas gerais de controle interno, e procedimentos de auditoria; Assessoria e Consultoria Jurídica no preenchimento e envio de dados nos sistemas FISCAP (Fiscalização dos atos de pessoal), COMPREV (Compensação previdenciária), CADPREV Web (informações previdenciárias do Ente), GESCON RPPS (Consultas e Normas Jurídicas); Comparecimento às reuniões previamente agendadas e perante outros órgãos que se fizerem necessários e demais serviços pertinentes; Assessoria e Consultoria Jurídica análise de processos de natureza previdenciária administrativo com emissão de parecer técnicos; Assessoramento na elaboração de prestação de contas do órgão perante TCE/MG, na política de investimento, e demais serviços pertinentes à Autarquia Municipal; Acompanhamento e apresentação de defesas em procedimento judiciais em primeira, segunda e tribunais superiores em que o RPPS for Réu, autor ou de qualquer forma fizer parte; Assessoria e Consultoria Jurídica junto ao RPPS quanto à elaboração de peças processuais em que seja autor, réu ou litisconsorte no âmbito da primeira e segunda instância da esfera Estadual e Federal; Participação e emissão de parecer em procedimentos licitatórios; Participação e emissão de parecer em assuntos pertinentes ao Regime Próprio de Previdência Municipal, incluindo cálculos de aposentadoria.

PAULISTASPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PAULISTAS · Paulistas/MGR$ 53 mil
Inexigibilidade25/03/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE CURSO/TREINAMENTO PARA SERVIDORES QUE ATUAM NAS ÁREAS DE COMPRAS, CONTRATAÇÕES DIRETAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS, ASSESSORIA JURÍDICA, CONTROLE INTERNO E A TODOS OS FUNCIONÁRIOS ENVOLVIDOS NO PROCESSO DE COMPRA DE MATERIAIS E SERVIÇOS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. O TREINAMENTO SERÁ NAS DEPENDÊNCIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA PREVISTA PARA O DIA 09 DE MAIO DE 2026.

Departamento de Administração · Guaraciaba/SCR$ 9 mil
Inexigibilidade27/02/2026

CONTRATACAO DE CURSO DE ESPECIALIZACAO NA MODALIDADE ONLINE (ENSINO A DISTANCIA – EAD), COM FOCO NA LEI Nº 14.133/2021 (NOVA LEI DE LICITACOES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS), COM ACESSO PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES, CARGA HORARIA TOTAL DE 102 (CENTO E DUAS) HORAS, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE LIVROS DIDATICOS E MATERIAIS PEDAGOGICOS CORRELATOS, DESTINADO A CAPACITACAO E ATUALIZACAO TECNICA DE SERVIDORES PUBLICOS, AGENTES DE CONTRATACAO, FISCAIS E GESTORES DE CONTRATOS, ASSESSORES JURIDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS NAS CONTRATACOES PUBLICAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA · Iraquara/BAR$ 8 mil
Dispensa26/03/2026

A Lei Federal n 13.709 2018 conhecida como Lei Geral de Protecao de Dados Pessoais LGPD estabelece normas para a protecao dos dados pessoais dos cidadaos exigindo que orgaos publicos adotem medidas para garantir seguranca privacidade e conformidade legal no tratamento dessas informacoes. A Prefeitura Municipal de Presidente Epitacio reconhece a necessidade de adequacao a LGPD e para isso busca a contratacao de servicos especializados que assegurem a conformidade de seus processos administrativos e sistemas de informacao com a legislacao vigente. Dessa forma este Termo de Referencia estabelece as condicoes para a contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de adequacao a LGPD com fornecimento de encarregado de protecao de dados pessoais o DPO incluindo diagnostico capacitacao de servidores mapeamento de dados elaboracao de normativas revisao de contratos e assessoria continua durante a vigencia do contrato que tera duracao de 12 meses. Importante frisar que todo processo e servico constante neste Termo devera ser acompanhado e gerido por equipe especialmente designada pelo contratante que devera receber todas as informacoes necessarias para permitir a fiscalizacao da execucao participando ativamente da transferencia de conhecimento. A empresa devera prestar servico pessoalmente na sede da contratante em encontros semanais previamente agendados podendo ser excepcionalmente remotas sera permitida a participacao de outros profissionais durante o processo de consultoria e treinamentos de forma remota desde que nao representem mais de 10 do tempo total estimado. 2. OBJETIVO O presente Termo tem como objetivo a contratacao de servicos especializados para implementar e adequar a estrutura organizacional da Prefeitura a LGPD e a Lei Governo Digital Lei 14.129 2021 com foco na seguranca dos dados pessoais tratados pela Administracao Publica incluindo capacitacao orientacao e elaboracao revisao de documentos. O escopo inclui Diagn

PREFEITURA MUNICIPAL · Presidente Epitácio/SPR$ 46 mil
Inexigibilidade16/04/2026

Contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria Administrativa e Financeira ao Contratante, abrangendo assessoria e consultoria para execução da Política Pública de Saúde, o financiamento Federal, Estadual e Municipal, assessoria e consultaria nos Programas Prioritários de Governo no âmbito da Saúde, assessoria e consultoria na elaboração de Planos de Trabalho e Cronogramas de execução de recursos destinados à saúde e assessoria e consultoria em reuniões e encontros técnicos relacionados à saúde.

Prefeitura Municipal de São Miguel das Matas · São Miguel das Matas/BAR$ 0
Inexigibilidade19/02/2026

Contratação de empresa para prestação de serviço de apoio administrativo em licitações e contratos com assessoramento e consultoria técnica em Licitações e Contratos Administrativos, com ênfase na condução do planejamento das contratações, auxílio à comissão e agente de contratação e consultoria na gestão e fiscalização contratual, incluindo treinamento e formação continuada para os servidores que atuam diretamente com os processos licitatórios, para atender às necessidades da Câmara municipal de Morro Agudo de Goiás.

CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO DE GOIÁS · Morro Agudo de Goiás/GOR$ 42 mil
Inexigibilidade29/01/2026

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria de licitações públicas em geral, com suporte e orientação integral à comissão de licitações, departamento de compras e contratos administrativos, assessoria e consultoria referente aos portais de licitações eletrônicas, inserção de dados e controle no portal do tribunal de contas dos municípios - TCM/PA (mural de licitações) nos exatos termos exigidos nas resoluções do TCM e legislação vigente referente ao órgão.

CAMARA MUNICIPAL DE PLACAS - PA · Placas/PAR$ 147 mil