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76 resultados para "Congresso Internacional de Direito"

Inexigibilidade27/03/2026

contratação direta da EBEC – Escola Brasileira de Estudos Constitucionais, responsável pela organização do 24º Congresso Internacional de Direito Constitucional (CIDC), a ser realizado na modalidade presencial, na cidade de João Pessoa/PB, com carga horária de 30 horas. A contratação visa à aquisição de uma inscrição para participação de um integrante da Procuradoria-Geral do Distrito Federal - PGDF

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL · Brasília/DFR$ 2 mil
Inexigibilidade11/08/2026

[LICITANET] - Contratação de serviços de capacitação, por meio da participação de servidores no IX Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro – ABDF 2026, a ser realizado no período de 12 a 14 de agosto de 2026, no Município do Rio de Janeiro/RJ, promovido pela Associação Brasileira de Direito Financeiro – ABDF, mediante inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei Federal nº 14.133/2021.

MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ · Cabo Frio/RJR$ 2 mil
Inexigibilidade06/08/2026

Inscrição de 02 (dois) colaboradores da Assessoria Jurídica Contencioso do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CAU/SP, para participação no evento “XI Congresso Internacional de Direito Tributário”, promovido pelo Associação Brasileira de Direito Financeiro, com carga horária de 24 (vinte e quatro) horas a ser realizado no período de 12 e 14 de agosto de 2026, no formato Online e ao vivo.

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO SP · São Paulo/SPR$ 3 mil
Inexigibilidade30/07/2026

Custeio de inscrições de forma a viabilizar a participação dos(as) Exmos(as) magistrados(as) do Trabalho, Mateus Miranda de Moraes, Francisco Antônio da Silva Fortuna, Ronaldo Solano Feitosa, Daiana Gomes Almeida e Hermano Queiroz Júnior, no “XVI Congresso Internacional de Direito e Processo do Trabalho”, no período de 09 a 11 de setembro do corrente ano, em São Paulo - SP, promovido pela Academia Brasileira de Direito do Trabalho – ABDT.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7A.REGIAO · Fortaleza/CER$ 3 mil