Inexigibilidade27/04/2026Participação do Excelentíssimo Juiz LUIZ OCTAVIO RABELO NETO no evento internacional "XI EACC 2026 - Escuela Alemana de Ciencias Criminales y Dogmática Penal Alemana", a ser realizado no período de 31 de agosto a 11 de setembro de 2026, em Göttingen, Alemanha, junto ao INSTITUTO DE CIENCIAS CRIMINALES CENTRO DE ESTUDIOS DE DERECHO PENAL Y PROCESAL PENAL LATINOAMENRICANO (CEDPAL).STM _ SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR/DF · Brasília/DFR$ 11 mil
Inexigibilidade22/07/2026Participação do Excelentíssimo Senhor Juiz RICARDO VERGUEIRO FIGUEIREDO no curso internacional "Vítimas, Gênero e Justiça: Desafios Contemporâneos e o Modelo Europeu de Proteção", a ser realizado no período de 31 de agosto a 04 de setembro de 2026, em Barcelona, Espanha, junto à ACCADEMIA JURIS ROMA.STM _ SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR/DF · Brasília/DFR$ 10 mil
Dispensa30/07/2026CUMPRIMENTO DE AÇÃO JUDICIAL SOB Nº 1003832-98.2023.8.26.0428. REQUERENTE "A.C.M.B."MUNICIPIO DE PAULINIA · Paulínia/SPR$ 2 mil
Dispensa03/02/2026CUMPRIMENTO DE ACAO JUDICIAL SOB NR. 1003832.98.2023.8.26.0428. REQUERENTE A.C.M.B.MUNICIPIO DE PAULINIA · Paulínia/SPR$ 5 mil
Dispensa04/02/2026CUMPRIMENTO DE AÇÃO JUDICIAL SOB NR. 1005361.84.2025.8.26.0428. REQUERENTE A.S.M.MUNICIPIO DE PAULINIA · Paulínia/SPR$ 5 mil
Dispensa02/02/2026CUMPRIMENTO DE AÇÃO JUDICIAL SOB NR. 1005006.79.2022.8.26.0428. REQUERENTE A.M.A.B.MUNICIPIO DE PAULINIA · Paulínia/SPR$ 29 mil
Dispensa25/06/2026CUMPRIMENTO DE AÇÃO JUDICIAL SOB NRO. 10000557.39.2026.8.26.0428. REQUERENTE M.D.M.MUNICIPIO DE PAULINIA · Paulínia/SPR$ 32 mil
Dispensa26/05/2026ATENDIMENTO A DEMANDA JUDICIALESP-DEPTO.REG.SAUDE - DRS-IX MARILIA · Marília/SPR$ 6 mil
Dispensa06/01/2026EVENTO DE RELACIONAMENTO COM O JUSTIÇA FEDERAL DE UBERABA, AÇÃO MATRIZ JUDICIÁRIO EM FOCO, ALUSÃO AO DIA DO MAGISTRADOGECOT · Brasília/DFR$ 3 mil
Dispensa19/03/2026Prestação de serviços de jurado de Renato PalmutIPREFEITURA DO MUNICIPIO DE PIRACICABA · Piracicaba/SPR$ 4 mil
Dispensa19/02/2026CUMPRIMENTO DE ACAO JUDICIAL SOB NR. 1004412.41.2017.8.26.0428. REQUERENTE A.R.G.M. E R.F.I.MUNICIPIO DE PAULINIA · Paulínia/SPR$ 7 mil
Dispensa16/06/2026CUMPRIMENTO DE AÇÃO JUDICIAL SOB NRO. 1000898.65.2026.8.26.0428. REQUERENTE M.P.C.MUNICIPIO DE PAULINIA · Paulínia/SPR$ 85 mil
Dispensa08/04/2026Cumprimento ao Mandado Judicial n.º 7003853-63.2024.8.22.0002.PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES · Ariquemes/ROR$ 282 mil
Dispensa18/03/2026CUMPRIMENTO DE ACOES JUDICIAIS SOB NRO. 1003046.30.2018.8.26.0428, 1000989.10.2016.8.26.0428, 1003376.27.2018.8.26.0428. REQUERENTES H.D, N.S.G. E V.M.P.MUNICIPIO DE PAULINIA · Paulínia/SPR$ 25 mil
Dispensa10/02/2026CUMPRIMENTO DE ACAO JUDICIAL SOB NR. 1006457.71.2024.8.26.0428. REQUERENTE F.S.Q.MUNICIPIO DE PAULINIA · Paulínia/SPR$ 29 mil
Inexigibilidade03/02/2026CUMPRIMENTO DE AÇÃO JUDICIAL SOB NR 1002553.77.2023.8.26.0428. REQUERENTE M.S.M.F.CMUNICIPIO DE PAULINIA · Paulínia/SPR$ 100 mil
Dispensa12/02/2026CUMPRIMENTO DE AÇÃO JUDICIAL SOB NRS. 1006112.42.2023.8.26.0428 E 1001699.59.2018.8.26.0428. REQUERENTES D.J.L. E E.G.A.MUNICIPIO DE PAULINIA · Paulínia/SPR$ 5 mil
Dispensa06/01/2026BRINDES PARA O SEGMENTO JUDICIÁRIO PARA REALIZAÇÃO DA AÇÃO DO DIA DO MAGISTRADOGECOT · Brasília/DFR$ 10 mil
Dispensa29/01/2026CUMPRIMENTO DE AÇÃO JUDICIAL SOB Nº 0002726.50.2025.8.26.0428. REQUERENTE J.R.S.B.MUNICIPIO DE PAULINIA · Paulínia/SPR$ 3 mil
Dispensa20/03/2026CUMPRIMENTO DE AÇÃO JUDICIAL SOB NRO. 0003399.92.2015.8.26.0428. REQUERENTE V.A.D.MUNICIPIO DE PAULINIA · Paulínia/SPR$ 134 mil