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Inexigibilidade

Participação do Excelentíssimo Juiz LUIZ OCTAVIO RABELO NETO no evento internacional "XI EACC 2026 - Escuela Alemana de Ciencias Criminales y Dogmática Penal Alemana", a ser realizado no período de 31 de agosto a 11 de setembro de 2026, em Göttingen, Alemanha, junto ao INSTITUTO DE CIENCIAS CRIMINALES CENTRO DE ESTUDIOS DE DERECHO PENAL Y PROCESAL PENAL LATINOAMENRICANO (CEDPAL).

Órgão: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Unidade compradora: STM _ SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR/DF
Local: Brasília/DF
CNPJ do órgão: 00497560000101
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 00497560000101-1-000087/2026

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Inexigibilidade12/05/2026

Participação de 03 (três) servidoras no evento internacional "XI EACC 2026 - Escuela Alemana de Ciencias Criminales y Dogmática Penal Alemana", a ser realizado no período de 31 de agosto a 11 de setembro de 2026, em Göttingen, Alemanha, junto ao INSTITUTO DE CIENCIAS CRIMINALES CENTRO DE ESTUDIOS DE DERECHO PENAL Y PROCESAL PENAL LATINOAMENRICANO (CEDPAL).

STM _ SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR/DF · Brasília/DFR$ 32 mil

Inexigibilidade22/07/2026

Participação do Excelentíssimo Senhor Juiz RICARDO VERGUEIRO FIGUEIREDO no curso internacional "Vítimas, Gênero e Justiça: Desafios Contemporâneos e o Modelo Europeu de Proteção", a ser realizado no período de 31 de agosto a 04 de setembro de 2026, em Barcelona, Espanha, junto à ACCADEMIA JURIS ROMA.

STM _ SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR/DF · Brasília/DFR$ 10 mil

Inexigibilidade07/04/2026

Participação de Magistrado no curso internacional "Violência de Gênero, tutela das vítimas, dirieto antidiscriminatório e cooperação internacional: Experiências Brasil e Argentina", a ser realizado no período de 25 a 29 de maio de 2026, em Buenos Aires - Argentina, junto à ACCADEMIA JURIS ROMA.

STM _ SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR/DF · Brasília/DFR$ 8 mil

Inexigibilidade25/03/2026

Participação de Magistrado no curso internacional "COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - NOVOS PARADIGMAS NA ERA DA HIPERCONECTIVIDADE", a ser realizado no período de 13 a 16 de abril de 2026, em Roma, Itália, junto à ACCADEMIA JURIS ROMA.

STM _ SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR/DF · Brasília/DFR$ 12 mil

Inexigibilidade14/08/2026

Contratação da Pessoa Jurídica CHARTOUN EDUCACIONAL S/S LTDA, responsável pela contratação do Desembargador Doutor Henrique Abi-Ackel Torres, para participar, in company, da Mesa de Debate: "Dilemas Contemporâneos do processo penal brasileiro", no evento "Congresso Internacional Penal", no dia 03 de setembro de 2026, no Auditório do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e transmissão ao vivo do evento, sem certificação aos participantes.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA · Porto Velho/ROR$ 11 mil