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46 resultados para "Prestação de serviços técnicos/jurídicos"

Inexigibilidade04/05/2026

Prestação de serviços técnicos/jurídicos de acompanhamento e monitoramento da execução da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), visando assegurar a conformidade dos processos e sistemas utilizados pela Câmara Municipal de São Sebastião do Passé, bem como fornecer assessoramento técnico e jurídico contínuo ao tratamento de dados pessoais.

Câmara Municipal de São Sebastião do Passé · São Sebastião do Passé/BAR$ 72 mil
Inexigibilidade23/02/2026

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos/jurídicos em assessoria e consultoria especializada para os servidores do setor financeiro/contábil e integrantes da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, bem como, capacitação e treinamento, além de realização de estudo de levantamento e proposição de aperfeiçoamento da matéria tributária municipal, desde que não substituam as funções da Procuradoria do Poder Legislativo Municipal.

Câmara Municipal de Valença · Valença/BAR$ 132 mil
Inexigibilidade23/02/2026

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos/jurídicos em assessoria e consultoria especializada para os servidores do setor financeiro/contábil e integrantes da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, bem como, capacitação e treinamento, além de realização de estudo de levantamento e proposição de aperfeiçoamento da matéria tributária municipal, desde que não substituam as funções da Procuradoria do Poder Legislativo Municipal.

Câmara Municipal de Valença · Valença/BAR$ 110 mil