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290 resultados para "CONTRATAÇÃO DE DIREITO DE"

Inexigibilidade11/02/2026

Contratação de empresa especializada em direito financeiro, para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica voltados à advocacia, com o objetivo de promover a regularização do município perante o CAUC, CADIN E O SIAFI, bem como a propositura e o acompanhamento de processos judiciais de regularização, com atuação destinada a evitar e suspender bloqueios, restrições e demais medidas correlatas, incluindo a atuação em matérias relacionadas a precatórios, no âmbito do tribunal de justiça, da justiça do trabalho e do tribunal regional federal.

Prefeitura Municipal de Candeias · Candeias/BAR$ 300 mil
Dispensa30/01/2026encerrado

Contratação de empresa especializada em Direito Tributário para prestação de serviços técnicos consistentes na emissão de parecer jurídico acerca da Proposição de Lei nº 3.242/2025, que “Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores do Município de Dores do Indaiá/MG, estabelece critérios para determinação do valor venal dos imóveis urbanos, fixa as alíquotas do IPTU, institui o Programa IPTU Verde e dá outras providências”, bem como para análise minuciosa e fundamentada do veto apresentado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal à referida proposição legislativa.

Unidade Única · Dores do Indaiá/MGR$ 10 mil