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240 resultados para "Contratação para instrução e"

Inexigibilidade20/03/2026

A contratação da plataforma Portal de Emendas justifica-se com base na Instrução Normativa n. TC-40/2025, do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, que estabelece diretrizes voltadas ao fortalecimento da transparência, rastreabilidade, controle e correta prestação de contas na execução de emendas parlamentares. A norma exige dos entes públicos a adoção de mecanismos que garantam o acompanhamento integral dos recursos e a organização das informações de forma sistematizada, tornando necessária a implementação de solução tecnológica capaz de centralizar dados, automatizar processos e assegurar conformidade com as exigências do controle externo, atendendo às determinações normativas vigentes.

Secretaria de Articulação Interinstitucional – SEAI · Navegantes/SCR$ 117 mil
Dispensaregistro de preços24/02/2026

[LICITANET] - Contratação de empresa de agenciamento de viagens, compreendendo os serviços correlatos de reserva, emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais, nos termos da Instrução Normativa SLTI nº 3, de 11 de fevereiro de 2015, bem como quaisquer outras providências necessárias ao regular e adequado cumprimento das obrigações decorrentes da respectiva contratação conforme especificações e condições constantes no Termo de Referência.

ITABAIANA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES/SE · Itabaiana/SER$ 0
Dispensa12/08/2026

A contratação decorre da necessidade de disponibilizar à Administração Municipal apoio técnico especializado para instrução de processos ambientais perante o Instituto Água e Terra - IAT e demais órgãos competentes, abrangendo elaboração de documentos técnicos simples, protocolos, acompanhamentos, planos simplificados, autorizações ambientais e resposta a diligências. Item Descrição do serviço Unidade Qtd. estimada Valor unitário máximo Valor total estimado 1 AA - Autorização Ambiental simples, inclusive para transbordo temporário municipal de resíduos não perigosos de baixa complexidade, conforme escopo do TR. processo 10 R$ 1.000,00 R$ 10.000,00 2 DILA/DLAE/DLAM com vistoria, memorial simples, relatório fotográfico e peças técnicas básicas. processo 10 R$ 1.500,00 R$ 15.000,00 3 LAS/LAC com peças técnicas complementares simples, inclusive para licenciamento simplificado de área/unidade municipal de transbordo temporário, conforme escopo do TR. processo 5 R$ 3.200,00 R$ 16.000,00 4 Licença Prévia - LP simples, para empreendimento/atividade municipal de baixa ou média complexidade, sem estudos ambientais robustos. processo 3 R$ 4.500,00 R$ 13.500,00 5 Licença de Instalação - LI simples, para empreendimento/atividade municipal de baixa ou média complexidade, sem estudos ambientais robustos. processo 3 R$ 4.500,00 R$ 13.500,00 6 Licença de Operação - LO ou Renovação de LO/RLO simples. processo 3 R$ 4.000,00 R$ 12.000,00 7 Autorização Florestal/SINAFLOR simples, corte de árvore isolada ou intervenção vegetal de baixa complexidade. processo 2 R$ 3.000,00 R$ 6.000,00 8 PGRS simplificado - Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos para unidade, equipamento ou serviço municipal. documento 2 R$ 2.000,00 R$ 4.000,00 9 PRAD simplificado - Plano de Recuperação de Área Degradada de baixa complexidade. documento 1 R$ 3.000,00 R$ 3.000,00 10 Atendimento técnico para diligência autônoma por notificação, denúncia, fiscalização, multa ou irregularidade ambiental, conforme limitação do TR. demanda 3 R$ 1.500,00 R$ 4.500,00 VALOR GLOBAL MÁXIMO ESTIMADO DA ATA R$ 97.500,00

Prefeitura Municipal de Cornélio Procópio · Cornélio Procópio/PRR$ 84 mil
Inexigibilidade08/01/2026

O presente contrato tem como objeto a contratacao do cantor DESIDERIO SOUZA por intermedio da empresa 35.011.420 JOSE DESIDERIO LUZ DE SOUZA inscrita no CNPJ sob o n 35.011.420 0001 58 para realizacao de show musical para o evento Natal Iluminado 2025 que acontecera no dia 29 de dezembro de 2025 das 22h30min as 00h00min na Praca General Osorio em Quarai RS. 1.2. O parametro utilizado e a metodologia adotada para a determinacao de preco estimado seguem as orientacoes legais e normativas Instrucao Normativa n. 65 2021 SEGES ME Lei Federal 14.133 21 . 1.3. O valor estimado da contratacao do referido objeto se faz na ordem de R 12.000 00 doze mil reais . 1.4. Os servicos prestados pela pessoa juridica especializada contratada deverao garantir a qualidade eficiencia e sucesso da programacao do evento Natal Iluminado 2025 trazendo beneficios significativos para a comunidade e o municipio como um todo.

PREFEITURA MUNICIPAL · Quaraí/RSR$ 12 mil