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264 resultados para "PAGAMENTO DE ART REFERENTE"

Inexigibilidade05/03/2026

TEM POR OBJETIVO ESTA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NA FORMA DA LEI Nº 14.133/21 DE 01 DE ABRIL DE 2021 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, TENDO POR FUNDAMENTO LEGAL O ART. 74, I, CUJO OBJETO É: PAGAMENTO DE ANUIDADE JUNTO À UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO - UNDIME, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2025, EM FAVOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO SUL/SC, ATRAVÉS DA UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO - UNDIME.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · Santa Rosa do Sul/SCR$ 954
Dispensa17/08/2026

Contratação emergencial de serviço comum, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, destinada a assegurar o processamento e a manutenção ininterrupta dos pagamentos referentes às transações de Bilhete Único Intermunicipal (BUI) e de Tarifa Social devidos às operadoras de transporte público (sejam elas concessionárias, permissionárias ou contratadas sob o regime da Lei Federal nº 14.133/21).

FUNDO ESTADUAL DE TRANSPORTES · Rio de Janeiro/RJR$ 0
Inexigibilidade01/04/2026

VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE 1,00 (UMA) ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART DE ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DE CONFORMIDADE AMBIENTAL DA EXECUÇÃO DE COMPENSAÇÃO E REVITALIZAÇÃO REFERENTE À CANALIZAÇÃO DO TRECHO ENTRE AS RUAS COLÚMBIA E GENERAL FLORES DA CUNHA, PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC. ART N. 10402041-5 E RESPONSÁVEL TÉCNICO: HENRIQUE PITON MARTINS.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE · São Miguel do Oeste/SCR$ 108
Inexigibilidade12/03/2026

Contratação por inexigibilidade de licitação para pagamento da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) nº 14278902 junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (CREA-RS), referente ao registro da responsabilidade técnica pela elaboração de laudo de avaliação de imóvel rural destinado à Concessão de Direito Real de Uso Resolúvel (CDRUR) na área de servidão do Gasoduto Brasil-Argentina, localizado no Campo de Instrução de Uruguaiana/RS.

COMANDO 2 BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA/RS · Uruguaiana/RSR$ 108
Inexigibilidade28/01/2026

VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE 01 (UMA) ANOTAÇÃO DE RESPONSÁBILIDADE TÉCNICA - ART DE LEVANTAMENTO GEORREFERENCIADO DE IMÓVEIS, PARA RETIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA DE PARTE DO LOTE RURAL N. 18, ÁREA REFERENTE AO CAMPO DE FUTEBOL E ESCOLA DA LINHA CANELA GAÚCHA, DAS MATRÍCULAS 10.699 E 6.694, ESTRADA MUNICIPAL RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC. ART N. 10293938-2 E RESPONSÁVEL TÉCNICA: PAOLA JULIE ZORZO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE · São Miguel do Oeste/SCR$ 108
Dispensa31/03/2026

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM A ELABORAÇÃO DE PROJETO PREVENTIVO CONTRA INCÊNDIO, LEVANTAMENTO IN LOCO, DOCUMENTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE PROJETO E EXECUÇÃO, PAGAMENTO DE ART, EMISSÃO DE LAUDO DE ELÉTRICA PARA HABITE-SE, CONFECÇÃO DE ANEXOS NECESSÁRIOS E ENCAMINHAMENTO PARA O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SANTA CATARINA, REFERENTE AO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL, LOCALIZADO NA RUA DR. NEREU RAMOS, 205, BAIRRO CENTRO, MUNICÍPIO DE RIO DOS CEDROS/SC, PARA A SECRETARIA DE FAZENDA E ADMINISTRAÇÃO.

DIRETORIA GABINETE FAZENDA · Rio dos Cedros/SCR$ 9 mil
Inexigibilidade22/04/2026

Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços técnicos especializados visando: assessorar o Município na constituição de receitas de natureza tributárias diversas, inclusive habite-se torres de geração eólica e solar, ISSQN de Instituições Financeiras e postos de atendimentos bancários, cartórios, construtoras, dentre outros; assessorar o Município na gestão, elaboração de auditorias e laudos técnicos, mediante a conferência das faturas de energia elétrica da administração direta e indireta do Município, elaboração de memorial de cálculo de consumo e potência do parque de iluminação pública, a apuração do modelo tarifário aplicado em cada unidade consumidora, assim como verificação de possíveis isenções indevidas e/ou não repasse da contribuição de iluminação pública (CIP), visando a repetição de indébitos decorrentes de cobranças indevidas (a maior) nas contas de energia elétrica de titularidade do Município de Euclides da Cunha/BA. ”deverá a empresa efetuar levantamento dos créditos a que faz jus o Município, referentes aos pagamentos indevidos à Concessionária de Energia Elétrica, conforme os prazos estabelecidos na Resolução Normativa da ANEEL nº 1.000, de 7 de dezembro de 2021, especialmente o art. 323, §2º, inciso I, e suas alterações posteriores, podendo para tanto, representar administrativamente o Município de Euclides da Cunha - BA perante a Agência Nacional de energia elétrica – ANEEL, em todos os processos, reclamações, recursos e demais atos decorrentes de suas competências.

Prefeitura Municipal de Euclides da Cunha · Euclides da Cunha/BAR$ 1,2 mi
Dispensa05/06/2026

Contratação de instituição financeira para concessão de carta fiança pelo prazo de 12 meses nos termos da cláusula 22, item b, do Contrato nº 074/2012-CUST. O pagamento da tarifa referente à análise de crédito pelo Banrisul para concessão da carta fiança será debitado na conta corrente do DEMEI. Atender ao disposto no Contrato N° 074/2012, art. 22, e emolumentos para registro do contrato da carta fiança no tabelionato, valor estimativo

DEMEI - Departamento Municipal de Energia de Ijui · Ijuí/RSR$ 188 mil
Dispensa31/03/2026

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM A ELABORAÇÃO DE PROJETO PREVENTIVO CONTRA INCÊNDIO, LEVANTAMENTO IN LOCO, DOCUMENTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE PROJETO E EXECUÇÃO, PAGAMENTO DE ART, EMISSÃO DE LAUDO DE ELÉTRICA PARA HABITE-SE, LAUDO DE ESTANQUEIDADE DO GÁS, CONFECÇÃO DE ANEXOS NECESSÁRIOS E ENCAMINHAMENTO PARA O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SANTA CATARINA, REFERENTE AO PRÉDIO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ, LOCALIZADO NA AVENIDA EXPEDICIONÁRIO ALSELMO LEITEMPERGHER, BAIRRO SÃO JOSÉ, MUNICÍPIO DE RIO DOS CEDROS/SC, PARA A SECRETARIA DE SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DOS CEDROS · Rio dos Cedros/SCR$ 9 mil
Inexigibilidade24/03/2026

Pagamento da taxa do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco, no valor de R$ 108,39 (Cento e oito reais e trinta e nove centavos), referente à Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do Laudo de Acessibilidade deste Hospital, realizado pela Segundo-Tenente (RM2-EN) 24.2008.24 ELBA MAGDA DE SOUZA VIEIRA, CREA n° PE18065173. Esse Laudo visa atender o contido na Portaria Conjunta MGI/MDHC nº45/2024, que dispõe sobre procedimentos para adaptações de acessibilidade nas edificaçõe

HOSPITAL NAVAL DE RECIFE · Recife/PER$ 108
Inexigibilidade18/03/2026

Pagamento da taxa do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco, no valor de R$ 108,39 (Cento e oito reais e trinta e nove centavos), referente à Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do Laudo de Acessibilidade deste Hospital, realizado pela Segundo-Tenente (RM2-EN) 24.2008.24 ELBA MAGDA DE SOUZA VIEIRA, CREA n° PE18065173. Esse Laudo visa atender o contido na Portaria Conjunta MGI/MDHC nº45/2024, que dispõe sobre procedimentos para adaptações de acessibilidade nas edificaçõe

HOSPITAL NAVAL DE RECIFE · Recife/PER$ 108