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240 resultados para "Publicação oficial de atos"

Inexigibilidade23/06/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de publicação dos atos oficiais da Câmara Municipal de Santana do Paraíso na Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais e em jornal de circulação diária, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Processo de Compras, visando ao atendimento dos princípios da publicidade, transparência e eficácia dos atos administrativos.

CAMARA MUNICIPAL SANTANA DO PARAISO · Santana do Paraíso/MGR$ 511
Inexigibilidade16/03/2026

A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de publicação de atos oficiais (editais, extratos de contratos, convênios e atos normativos) no Diário Oficial da União (DOU), sob responsabilidade da Imprensa Nacional, com estimativa de consumo de 3.000 (três mil) centímetros de coluna para o período de 12 (doze) meses. Na modalidade de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fulcro no Art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão da inviabilidade de competição, visto que a Imprensa Nacional é o órgão oficial exclusivo da União para tal finalidade.

UNIDADE ADMINISTRATIVA · Quatro Barras/PRR$ 135 mil
Dispensa09/03/2026encerrado

ontratação de empresa especializada, localizada na abrangência regional definida pelo Decreto Municipal nº 017/2022, para prestação de serviços técnicos de preparação, formatação e publicação de atos oficiais da Câmara Municipal de Jericó-PB no Diário Oficial da Câmara Municipal e no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba (FAMUP), visando assegurar a publicidade, transparência e regularidade dos atos administrativos, conforme determina a legislação vigente

CÂMARA MUNICIPAL DE JERICÓ · Jericó/PBR$ 23 mil
Dispensa03/03/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS MINEIROS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTOS E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIÁ/MG, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES DESTE INSTRUMENTO.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS · Dores do Indaiá/MGR$ 6 mil
Dispensa20/01/2026

Contratação para continuidade da utilização do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina - CIGA DOM/SC, destinado à publicação eletrônica dos atos oficiais, administrativos, normativos e legais do Município de Urussanga/SC, em ambiente digital próprio, acessível por meio do endereço eletrônico www.diariomunicipal.sc.gov.br , assegurando o atendimento aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade.

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUSSANGA - SC · Urussanga/SCR$ 10 mil
Inexigibilidade12/01/2026

Contratação de serviços decorrentes da filiação junto à Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FECAM/RN), com o objetivo de viabilizar a prestação de serviços de publicação de atos administrativos e legislativos da Câmara Municipal de Parelhas/RN no Diário Oficial disponibilizado pela referida Federação, em conformidade com as disposições legais aplicáveis, e as normas regulamentares pertinentes.

CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS · Parelhas/RNR$ 18 mil