Dispensa22/07/2026A presente contratação justifica-se pela necessidade de regularização das condições de segurança contra incêndio e pânico dos eventos municipais promovidos pela Prefeitura de Iguape, bem como dos imóveis públicos denominados Casa da Criança e Cozinha Alimento, garantindo o atendimento às exigências do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de São Paulo e à legislação vigente.Os eventos municipais realizados no Centro de Eventos Prefeito Casimiro Teixeira concentram elevado fluxo de público, tornando indispensável a elaboração dos projetos técnicos, a obtenção das aprovações necessárias e a emissão do AVCB, visando assegurar condições adequadas de segurança para participantes, servidores, expositores e demais usuários.Da mesma forma, os imóveis públicos Casa da Criança e Cozinha Alimento necessitam de regularização perante os órgãos competentes, garantindo a adequação das edificações às normas de prevenção e combate a incêndio, reduzindo riscos à integridade física dos usuários, servidores e patrimônio público.A contratação é necessária em razão da natureza técnica especializada dos serviços, que demandam profissionais habilitados e conhecimento específico da legislação e das Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros, não havendo estrutura técnica municipal suficiente para execução integral das atividades exigidas.Dessa forma, a contratação pretendida visa garantir a segurança da população, a regularidade das atividades desenvolvidas pelo Município, o cumprimento das exigências legais e a obtenção das respectivas licenças e autorizações necessárias ao funcionamento dos eventos e dos imóveis públicos municipais.MUNICIPIO DE IGUAPE · Iguape/SPR$ 63 mil
Inexigibilidade31/07/2026A contratação de atração musical para realização do Baile de Escolha das Soberanas de Maravilha 2026, evento integrante da programação oficial alusiva ao 68º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município de Maravilha. A contratação será destinada à apresentação artística durante o baile comemorativo, realizado no dia 11 de julho de 2026, com a finalidade de garantir a continuidade e qualidade da programação cultural oficial do Município.MUNICÍPIO DE MARAVILHA · Maravilha/SCR$ 23 mil
Inexigibilidade05/08/2026REF.: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA REVISÃO DA MÁQUINA XCMG XE150BR, INTEGRANTE DA FROTA MUNICIPAL, COMPREENDENDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, O FORNECIMENTO DE PEÇAS, MATERIAIS E LUBRIFICANTES, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, INCISO I, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, MEDIANTE CONTRATAÇÃO DA EMPRESA MACROMAQ SÃO JOSÉ.SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · Santa Rosa do Sul/SCR$ 8 mil
Inexigibilidade29/07/20261. CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO DA CONTRATAÇÃO 1.1. Contratação da empresa J.F Comunicação e Crise LTDA, CNPJ nº 17.677.587/0001-70, para prestação de serviços técnicos especializados de instrutoria destinados à realização de dois cursos presenciais integrantes da Trilha de Governança e Integridade da Escola do Legislativo da Câmara Legislativa do Distrito Federal – Elegis. Essa contratação compreende a realização dos cursos: I – Artefatos da Contratação com ênfase em Termo de ReCAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL · Brasília/DFR$ 25 mil
Dispensa31/07/2026Aquisição de materiais de infraestrutura de rede e elétrica, bem como contratação de mão de obra especializada para a instalação de cabeamento de internet nas novas dependências do Departamento de Trânsito. A presente demanda tem por objetivo garantir a integridade, a segurança e o pleno funcionamento dos sistemas operacionais da unidade. A contratação será realizada por meio de dispensa de licitação, com fundamento no artigo 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.SETOR DE TRÂNSITO · Carazinho/RSR$ 9 mil
Dispensa10/08/2026Despesa visando contratacao de servico de seguranca para atuar por 8 rodadas e na final do campeonato de fut7 conforme especificacoes do Termo de Referencia. Justificativa da despesa A contratacao do servico de seguranca e essencial para garantir a integridade fisica dos arbitros jogadores equipe organizadora e publico presente no campeonato de fut7. Considerando a relevancia do evento e a possibilidade de grande concentracao de pessoas tornase imprescindivel a presenca de profissionais capacitados para manter a ordem e prevenir possiveis conflitos. Alem disso a seguranca durante e apos o evento e fundamental para evitar incidentes especialmente na saida dos arbitros e na cerimonia de premiacao momentos em que as emocoes dos participantes e torcedores podem estar mais exaltadas. Essa contratacao esta fundamentada de acordo com as politicas da administracao municipal garantindo o cumprimento do dever da gestao publica de zelar pela seguranca bem estar e organizacao dos eventos promovidos ou apoiados pelo municipio. Assim a presenca de quatro segurancas durante a partida ate a saida dos arbitros e seis segurancas nas quartas de finais semifinais e na premiacao reforca a estrutura do evento proporcionando um ambiente seguro para todos os envolvidos.Prefeitura Municipal de Picada Cafe · Picada Café/RSR$ 11 mil
Inexigibilidade17/08/2026Contratação da palestra “A instituição da Política Nacional Brasileira”, integrante do seminário “O trabalho de cuidado à luz da jurisprudência da Corte Interamericana”, a ser realizada por Marina de Almeida Rosa, no dia 04/09/2026, por meio de transmissão ao vivo pelo YouTube, destinada a magistrados(as), servidores(as), estagiários(as), terceirizados(as) e público externo interessado, sendo o pagamento efetuado conforme o Ato Regulamentar GP-EJ n. 01/2019.TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A.REGIAO · Campinas/SPR$ 270
Dispensa17/08/2026Contratação de serviços de instrução musical para os alunos integrantes da Banda Marcial do Colégio Agrícola Vidal de Negreiros (CAVN/UFPB)CENTRO DE CIêNCIA HUMANAS, SOCIAIS E AGRáRIAS · Bananeiras/PBR$ 20 mil
Dispensa13/08/2026encerradoContratação de empresa especializada na calibração rastreável de sonômetros integradores Classe 1 (IEC 61672-1/3) e calibradores acústicos Classe 1 (IEC 60942).Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano · Campo Grande/MSR$ 5 mil
Dispensa12/08/2026encerradoCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE SISTEMA JURÍDICO INTEGRADO NA FORMA ONLINE, PARA GERENCIAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS EM QUE A EMPETUR FIGURE NO POLO ATSETOR DE COMPRAS · Recife/PER$ 34 mil
Dispensa12/08/2026Contrato e a contratacao do SENAC Servico Nacional de Aprendizagem Comercial entidade integrante do Sistema S de notoria especializacao e sem fins lucrativos para execucao do curso Basico em Manicure e Pedicure com carga horaria de 36 horas aula incluindo material didatico e certificado de conclusao para turma de ate 15 participantes com o objetivo de atender as demandas da Secretaria de Cidadania e Assistencia Social.PREFEITURA MUNICIPAL DE PÉROLA · Pérola/PRR$ 15 mil
Dispensa12/08/2026Contratação de empresa especializada na implantação de solução tecnológica integrada para gestão de frota veicular do CRECI-CE, compreendendo a disponibilização de software em plataforma web e mobile, com funcionalidades de rastreamento em tempo real, controle operacional e administrativo dos veículos, gestão de multas e realização de checklists digitais, incluindo instalação dos equipamentos necessários, disponibilização de licenças de uso, suporte técnico, treinamento, manutenção corretiva e preventiva, atualizações tecnológicas e demais serviços acessórios indispensáveis ao pleno funcionamento da solução e demais ações promovidas pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 15ª Região. (CRECI/CE),conforme especificações constantes no Termo de Referência.CRECI - CONSELHO REG. DOS CORRETORES DE IMÓVEIS - 15ª REGIÃO · Fortaleza/CER$ 14 mil
Inexigibilidade12/08/2026Contratação de empresa especializada para o provimento de solução integrada de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), sob o regime de outsourcing (terceirização), visando à modernização, padronização, otimização e gestão contínua da infraestrutura tecnológica da Administração Pública Municipal, visando atendimento às demandas do ICTIM,INSTITUTO DE CIÊNC.TECN.INOVAÇÃO DE MARICÁ/RJ · Maricá/RJR$ 752 mil