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334 resultados para "Lei Geral de Proteção"

Inexigibilidade04/05/2026

Prestação de serviços técnicos/jurídicos de acompanhamento e monitoramento da execução da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), visando assegurar a conformidade dos processos e sistemas utilizados pela Câmara Municipal de São Sebastião do Passé, bem como fornecer assessoramento técnico e jurídico contínuo ao tratamento de dados pessoais.

Câmara Municipal de São Sebastião do Passé · São Sebastião do Passé/BAR$ 72 mil
Inexigibilidade28/04/2026

Contratação da empresa “Movimento Educação – Treinamento e Capacitação Profissional Ltda.” para ministrar turma in company do curso “Lei Geral de Proteção de Dados Aplicada ao Setor Público”, solicitada pelo Desembargador Federal Rui Gonçalves, Presidente do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais do TRF da 1ª Região, previsto para ser realizado nos dias 13, 14, 15, 16 e 17/04/2026, na modalidade on-line ao vivo, via Teams, com carga horária de 15h, com 30 (trinta) vagas

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL-SEC.1A.REG./DF · Brasília/DFR$ 11 mil
Dispensa27/04/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO E LICENCIAMENTO DE SOFTWARE PARA GESTÃO INTEGRAL DAS EMENDAS IMPOSITIVAS MUNICIPAIS, ABRANGENDO OS MÓDULOS DE PODER LEGISLATIVO, PODER EXECUTIVO E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, ALÉM DOS SERVIÇOS CORRELATOS DE IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO, SUPORTE TÉCNICO E ASSESSORIA NORMATIVA, DESDE A PROPOSIÇÃO ATÉ A EFETIVA EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS. INTEGRAM O OBJETO OS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, PARAMETRIZAÇÃO, TREINAMENTO PRESENCIAL, SUPORTE TÉCNICO REMOTO E PRESENCIAL, MANUTENÇÃO CORRETIVA E EVOLUTIVA, E ASSESSORIA PARA PERMANENTE ADEQUAÇÃO ÀS NORMAS LEGAIS VIGENTES E À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD).

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JABORA · Jaborá/SCR$ 27 mil
Dispensa15/04/2026encerrado

: Prestação de serviços técnicos especializados de assessoramento em gestão administrativa e legislativa, com foco na estruturação e funcionamento do Arquivo Histórico Legislativo, organização e padronização de processos internos, implantação de práticas de gestão documental, apoio a elaboração e revisão de atos normativos internos, adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), fortalecimento da transparência pública, melhoria dos fluxos institucionais e suporte técnico entre outros

Cãmara Municipal de Guarabira · Água Branca/PBR$ 0