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281 resultados para "Serviço técnico, singular e"

Inexigibilidade07/01/2026

Prestação de serviços singulares de assessoria e/ou consultoria jurídicas para o MUNICÍPIO DE SALGADO/SE através de atuação junto à Procuradoria Geral do Município (e demais Secretarias e setores correlacionados); e, também junto à Secretaria Municipal do Meio Ambiente do Município, de uma forma ainda mais específica, compreendendo: A prestação dos serviços contempla matérias especializadas de direito ambiental e técnico-ambiental, saneamento básico (água, esgoto e resíduos sólidos), planejamento urbanístico, regularização fundiária, parcelamento e uso do solo urbano, políticas públicas estruturantes, políticas públicas voltadas à criança e ao adolescente, terceiro setor, parcerias público-privadas, instrumentos tributários, sistemas tarifários, taxas e preços públicos, governança urbana, inovação institucional, bem como temas correlatos à questão ambiental, à causa animal, à Planta Genérica de Valores, ao Plano Diretor Municipal e ao desenvolvimento urbano sustentável, além de outro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Salgado/SER$ 115 mil
Inexigibilidade09/04/2026

A presente justificativa tem por objetivo fundamentar a contratação direta de capacitação destinada aos servidores do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), com foco na proposta metodológica “Nem Polícia, Nem Perícia: Reordenamento do CREAS com foco no PAEFI”. A proposta de capacitação em questão apresenta abordagem específica e aprofundada sobre o reordenamento do CREAS, com ênfase na delimitação de suas atribuições institucionais, especialmente no que se refere à não sobreposição de funções com órgãos de segurança pública e de investigação, conforme preconiza o princípio expresso na diretriz “nem polícia, nem perícia”. Tal abordagem é essencial para fortalecer a identidade do serviço, evitar práticas inadequadas e garantir a centralidade do acompanhamento especializado no âmbito do PAEFI. Destaca-se que a capacitação proposta possui caráter singular, considerando a especificidade do conteúdo, a metodologia aplicada e a reconhecida experiência dos profissionais responsáveis pela sua execução, além disso se trata de curso aberto. A qualificação das equipes do CREAS contribuirá diretamente para: o aprimoramento do atendimento às famílias e indivíduos; o fortalecimento das práticas interdisciplinares; a garantia de direitos socioassistenciais; a melhoria da qualidade dos serviços ofertados; a adequação das ações às normativas técnicas do SUAS. Diante do exposto, a contratação direta da referida capacitação justifica-se pela sua relevância técnica, pela singularidade do objeto e pela necessidade de qualificação continuada dos servidores, visando assegurar a efetividade e a qualidade dos serviços prestados pelo CREAS à população.

GERAL · Lorena/SPR$ 2 mil
Inexigibilidade04/03/2026

A presente demanda decorre da necessidade de locação do espaço Rancho Bier Site para a realização de evento institucional de confraternização e homenagem alusiva ao Dia Internacional da Mulher, destinado às servidoras do Município de Carazinho, a ser realizado no dia 5 de março de 2026.A contratação justifica-se em razão da relevância institucional da data, que representa momento de reconhecimento, valorização e integração das servidoras públicas municipais, contribuindo para o fortalecimento do ambiente organizacional, o estímulo ao bem-estar, à motivação e ao sentimento de pertencimento ao serviço público municipal. Visto que a ATA que de registro de preço, não esta mais vigente, por causa da desistencia do fornecedor. Sendo necessario assim realizar uma Dispensa de Licitação por meio de INEXIGIBILIDADE. A escolha do espaço Rancho Bier fundamenta-se em suas características singulares, notadamente a capacidade adequada para atendimento simultâneo de expressivo número de participantes, acessibilidade, estrutura física apropriada, conforto, organização, bem como recursos técnicos compatíveis com a realização de eventos institucionais de médio e grande porte, incluindo sonorização, iluminação e disposição adequada do ambiente para atividades comemorativas e homenagens. A contratação do referido espaço enquadra-se como hipótese de inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, V da Lei Federal nº 14.133/2021, tendo em vista a inviabilidade de competição, uma vez que o objeto pretendido consiste na locação de espaço específico, com características próprias, localização determinada e estrutura singular, que atendem de maneira exclusiva às necessidades do evento pretendido, não sendo possível a padronização ou comparação objetiva entre diferentes espaços sem comprometer a finalidade da contratação. Dessa forma, a singularidade do espaço, a finalidade institucional do evento e a necessidade de assegurar condições adequadas para a realização da confraternização e homenagem às servidoras municipais, justifica-se a formalização da presente contratação por inexigibilidade de licitação para a locação do espaço Bier Site.

GABINETE DA SECRETARIA · Carazinho/RSR$ 5 mil
Inexigibilidade27/04/2026

Contratação dos serviços de assessoria e consultoria jurídica, de natureza singular, a ser prestado de forma presencial (sede da Câmara Municipal) e remota (sede do escritório – Natal/RN) e destinados a assessorar o Presidente(a) da Câmara Municipal e Vereadores, destacando-se o acompanhamento jurídico e elaborações de pareceres jurídicos de licitações e contratos, elaboração de defesas administrativas junto ao Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas da União, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunais Superiores e em complementação técnica à atuação da Procuradoria.

Câmara Municipal · Serra Caiada/RNR$ 100 mil
Inexigibilidade04/02/2026

Contratação de serviços técnicos especializados de natureza intelectual para prestação de assessoria e consultoria em transparência pública, com apoio aos setores administrativo e de controladoria, voltados ao diagnóstico, análise, levantamento de informações, identificação de inconformidades, proposição de soluções e acompanhamento da implementação de medidas para adequação da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN às exigências da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), da Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência), da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e demais normas correlatas, bem como às orientações dos órgãos de controle, caracterizando-se como serviço singular, de natureza intelectual, prestado por profissional ou empresa de notória especialização, para fins de inexigibilidade de licitação, nos termos da Lei nº 14.133/2021.

LAGOA DE PEDRAS CAMARA MUNICIPAL · Lagoa de Pedras/RNR$ 0
Dispensa02/06/2026

Contratar instituição para prestar serviços técnicos multidisciplinares e intersetoriais destinados à estruturação, planejamento e implementação do Museu da Irrigação, compreendendo a elaboração da concepção museológica, do plano museográfico, dos estudos técnicos e arquitetônicos preliminares, da modelagem de gestão e sustentabilidade operacional, da identidade visual institucional, bem como da estratégia de mobilização institucional e captação de recursos públicos e privados necessários à viabilização do empreendimento. Os trabalhos deverão ser desenvolvidos em articulação com instituições de ensino, pesquisa, cultura, agricultores, memória, patrimônio histórico, irrigação, inovação e museologia, visando consolidar um equipamento cultural, técnico-científico e educacional de referência nacional, voltado à preservação, documentação, pesquisa, valorização e difusão da história da irrigação no Brasil, de seus saberes, tecnologias, impactos socioeconômicos, transformações territoriais e contribuições para o desenvolvimento regional e nacional. O Museu da Irrigação deverá ser concebido como espaço permanente de preservação da memória da irrigação brasileira, abrangendo desde os projetos públicos pioneiros até as soluções contemporâneas relacionadas à sustentabilidade hídrica, inovação tecnológica, agricultura irrigada e segurança alimentar, promovendo integração entre patrimônio histórico, educação, ciência, turismo técnico e desenvolvimento territorial. A iniciativa possui elevado interesse público e estratégico para o Município de Nova Porteirinha, considerando sua relevância histórica na implantação do primeiro projeto público de irrigação do Brasil, configurando oportunidade singular para fortalecimento da identidade territorial, valorização do patrimônio histórico da irrigação nacional, estímulo ao turismo técnico-científico e ampliação das atividades culturais, educacionais e econômicas vinculadas ao território.

Unidade Única · Nova Porteirinha/MGR$ 60 mil