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400 resultados para "Regularização da contratação de"

Dispensa12/03/2026

contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de Regularização Fundiária Urbana REURB, compreendendo o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais necessárias à regularização de núcleos urbanos informais, incluindo levantamento técnico, elaboração de peças e projetos, cadastramento socioeconômico, instrução processual, acompanhamento cartorário e emissão de título de legitimação fundiária eou abertura de matrícula individualizada.

MUNICIPIO DE JEQUITAI · Jequitaí/MGR$ 695 mil
Inexigibilidade10/03/2026

Contratação de empresa para Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria para regularização de pendências existentes nos sistemas informatizados da Receita Federal do Brasil, bem como emissão e acompanhamento de Certidão Negativa Conjunta RFB/GFN, incluindo suporte técnico e administrativo necessário ao cumprimento das obrigações fiscais do município, conforme discriminação anexa em proposta.

Prefeitura Municipal de Nordestina · Nordestina/BAR$ 66 mil