Dispensa09/03/2026
A solução a ser contratada deverá permitir a triagem, classificação e análise de processos, aplicar critérios jurídicos e operacionais definidos pela PGMS (como data da última movimentação, existência de citação válida, tentativas de penhora e resultados das diligências), emitir alertas em casos de incerteza e possibilitar a integração com sistemas legados, observando os padrões de segurança da informação e a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR · Salvador/BAR$ 59 mil