licitações.dehor
TudoContratação diretaPregão e concorrência

209 resultados para "AVISO DE LICITAÇÃO"

Dispensaregistro de preços03/08/2026encerrado

Contratação de empresa jornalística para prestação de serviços de publicação de atos oficiais, avisos de licitação, editais, extratos de contratos, comunicados institucionais e demais matérias de interesse público do Município de Guamiranga, em jornal de grande circulação regional, visando ao atendimento dos princípios da publicidade, transparência e ampla divulgação dos atos administrativos.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMIRANGA - PR · Guamiranga/PRR$ 45 mil
Dispensa30/06/2026encerrado

Contratação de empresa para a prestação dos serviços de distribuição de publicidade legal impressa e/ou eletrônica, sob demanda, exigidos pela Lei nº 14.133/21, bem como de outras necessidades da Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba, em jornal diário de grande circulação. A contratação mostra-se necessária em razão da obrigatoriedade legal de divulgação de determinados atos administrativos, editais, avisos de licitação, extratos de contratos, chamamentos públicos e demais publicações oficiais, conforme disposto na Lei nº 14.133/2021 e demais normativos aplicáveis. A publicidade dos atos administrativos constitui princípio fundamental da Administração Pública, previsto no art. 37 da Constituição Federal, sendo requisito indispensável para assegurar a transparência, o controle social, a ampla concorrência e a eficácia dos procedimentos administrativos.

GERAL · Caraguatatuba/SPR$ 26 mil