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51 resultados para "Considerando a baixa do"

Inexigibilidade25/03/2026

Taxa de inscrição ao servidor Sidnei Cavalheiro para participação na realização da capacitação presencial para coordenadores e entrevistadores do Cadastro Único justifica-se pela necessidade de atualização e aprimoramento contínuo dos profissionais responsáveis pela execução, gestão e qualificação das informações registradas no sistema. Considerando que o Cadastro Único é a principal ferramenta de identificação e caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda, torna-se essencial que os profissionais envolvidos dominem a legislação vigente, os procedimentos operacionais e a correta utilização dos sistemas informatizados.Nesse contexto, a capacitação tem como finalidade fortalecer a atuação técnica das equipes municipais, aprimorar a condução das entrevistas e qualificar o atendimento às famílias, contribuindo para a coleta de informações mais precisas e confiáveis. A iniciativa também visa reduzir inconsistências nos registros, prevenir erros operacionais e garantir maior eficiência na inclusão e manutenção das famílias nos programas sociais vinculados ao Cadastro Único, como o Programa Bolsa Família.O evento será realizado no Mogano Premium Hotel, na cidade de Chapecó/SC, nos dias 30 e 31 de março, proporcionando um ambiente adequado para o desenvolvimento das atividades formativas, troca de experiências entre os participantes e fortalecimento da gestão municipal do Cadastro Único para Programas Sociais. Para o pagamento do curso usar recurso do IGB, PAB

DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · Guarujá do Sul/SCR$ 2 mil
Dispensa19/01/2026encerrado

SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO APRESENTAÇÃO DE PERSONAGENS VIVOS CAMPANHA DE VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA CONSIDERANDO A REALIZAÇÃO DA CAMPANHA DE VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CERES/GO, E COM BASE NO RELATÓRIO TÉCNICO EMITIDO PELA VIGILÂNCIA EM SAÚDE, QUE DEMONSTROU BAIXA COBERTURA VACINAL E NECESSIDADE DE ESTRATÉGIAS LÚDICAS PARA MOBILIZAÇÃO SOCIAL, SOLICITAMOS A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA APRESENTAÇÃO DE PERSONAGENS VIVOS (PATRULHA CANINA), PARA ATUAR DURANTE O EVENTO DE MOBILIZAÇÃO DENOMINADO CÃORREATA, PREVISTO PARA OCORRER NO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2025, NA PRAÇA CÍVICA DE CERES.

SAUDE · Ceres/GOR$ 4 mil
Dispensa29/01/2026

A presente contratação tem por objeto a execução de serviços de pintura predial nas dependências da ESCOLA MUNICIPAL JOSE PEREIRA SOARES, unidade vinculada ao Departamento Municipal de Educação, Esporte e Cultura, consistindo em serviço de engenharia de pequeno valor, com escopo definido e baixa complexidade técnica, voltado à manutenção corretiva do imóvel público, fazendo-se necessária pelo fato de a municipalidade não dispor de pintores no quadro próprio de funcionários ativos. A pintura não é apenas uma questão estética, mas uma medida primordial de conservação e gestão eficiente dos recursos públicos. Cumprindo salientar, que prédios bem conservados e com boa aparência transmitem imagem de organização, cuidado e eficiência por parte da administração municipal, reforçando a credibilidade da gestão e o respeito pelos bens pertencentes a todos os cidadãos. Importante destacar a necessidade de os serviços mencionados serem executados nas férias escolares, período propício para executar a pintura desejada, diante da diminuição da circulação de pessoas, reduzindo-se os riscos à saúde dos servidores e principalmente, dos alunos, evitando-se o contato direto com a poeira, dentre outros agentes nocivos, facilitando a execução do trabalho, sem causar transtornos ao bom andamento da rotina. Após levantamento técnico e estimativa de custos, utilizando-se como base Tabela Referencial FDE, verificou-se que o valor total da contratação é inferior ao limite legal previsto no art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, razão pela qual mostra-se juridicamente possível realizarmos através de Dispensa de Licitação por critério de menor preço, observados os princípios da legalidade, economicidade, planejamento e eficiência. Cumpre destacar, que a necessidade da contratação decorre do desgaste natural das superfícies pintadas, ocasionado pelo uso contínuo da edificação escolar, não se tratando de situação emergencial, mas de manutenção necessária para preservação das condições adequadas de uso, higiene, segurança e conforto, especialmente considerando que a unidade encontra-se em funcionamento regular. Registra-se, ainda, que o procedimento licitatório regular inicialmente planejado para a execução dos serviços encontra-se temporariamente não concluído em razão de impugnação apresentada e em análise pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, fato superveniente e alheio à vontade da Administração, o qual ocasionou readequação do cronograma originalmente previsto para a execução dos serviços de manutenção predial. Ressalta-se, contudo, que a presente contratação não tem por finalidade substituir ou afastar o procedimento licitatório regular, tampouco se fundamenta na referida impugnação, mas se limita a atender necessidade pontual e imediata, compatível com o baixo valor do objeto, nos estritos termos do art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, permanecendo a Administração comprometida com a regular conclusão do processo licitatório definitivo. A adoção da dispensa de licitação, no presente caso, revela-se proporcional e vantajosa, considerando a simplicidade do objeto e o reduzido valor envolvido, sendo precedida de balizamento de preços referencial, com seleção da proposta mais vantajosa para a Administração. Reforça a justifica do presente pedido, o fato de a municipalidade possuir vigente, a Ata de Registro de Preço nº 13/2025, que dispõe sobre o fornecimento de materiais para construção, abrangendo insumos utilizados nos serviços de pintura, possibilitando por meio desta contratação de mão de obra especializada, revitalizar o prédio públicos educacional. Diante do exposto, tendo em vista que a contratação pleiteada é ação imprescindível para zelar e manter o patrimônio público acessível e em perfeito estado de conservação, viabilizando atendimento com excelência aos estudantes, resta devidamente justificado processo, com fundamento no art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, para contratação de mão de obra destinada à pintura da unidade escolar, atendendo ao interesse público e às orientações do TCE/SP

GERAL · Pedro de Toledo/SPR$ 62 mil
Dispensa15/04/2026

Considerando que uma das atividades exercidas pelo Câmara Municipal compreende aFiscalização do exercício e da execução orçamentária; Considerando a necessidade deFiscalização em distritos adjacentes, utilizando-se estradas vicinais, que acarretamdetritos, ocasionando poluição externa e interna dos veículos; Considerando anecessidade de garantir a higienização dos veículos, assim como preservar a vida útil dosmesmos, deixando-os em regular estado de conservação, bem como o bem-estar do

Câmara Municipal de Baixo Guandu · Baixo Guandu/ESR$ 27 mil
Dispensa11/08/2026

CONSIDERANDO A NATUREZA DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS DURANTE O CURSO, ESPECIALMENTE AQUELAS REALIZADAS EM AMBIENTES DE VEGETAÇÃO, ÁREAS DE DIFÍCIL ACESSO E SOB CONDIÇÕES CLIMÁTICAS ADVERSAS, CARACTERIZADAS POR EXPOSIÇÃO PROLONGADA AO SOL, CALOR, POEIRA, FUMAÇA, BAIXA UMIDADE E VARIAÇÕES DE TEMPERATURA, FAZ-SE NECESSÁRIA A AQUISIÇÃO DE BANDANAS TIPO TUBNECK E CAMISETAS OPERACIONAIS DE MANGA LONGA CONFECCIONADAS EM TECIDO DRY FIT PREMIUM. AS BANDANAS TIPO TUBNECK SERÃO DESTINADAS AO EFETIVO PARTICIPANTE DO CURSO, PROPORCIONANDO PROTEÇÃO PARA A REGIÃO DO PESCOÇO E DEMAIS ÁREAS DA FACE, CONFORME A FORMA DE UTILIZAÇÃO, CONTRIBUINDO PARA A REDUÇÃO DA EXPOSIÇÃO DIRETA À RADIAÇÃO SOLAR, POEIRA, PARTÍCULAS E DEMAIS AGENTES PRESENTES NO AMBIENTE OPERACIONAL. ALÉM DA FUNÇÃO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, O ACESSÓRIO POSSIBILITA A PADRONIZAÇÃO VISUAL DAS EQUIPES DURANTE AS ATIVIDADES PRÁTICAS.

FUMREBOM · Águas Lindas de Goiás/GOR$ 12 mil
Dispensa26/02/2026

Despesa visando a contratacao de empresa para realizacao de castracao cirurgica de 250 duzentos e cinquenta animais entre caes e gatos do Municipio de Picada Cafe preferencialmente na seguinte ordem os que encontram se em lares temporarios ou sob a tutela do municipio sem identificacao de tutor de familias de baixa renda e do publico em geral dando se prioridade para femeas. Para execucao do objeto sera contratada uma empresa terceirizada que realiza todo o processo. Justificativa da despesa O abandono de animais domesticos no Brasil e considerado uma problematica que vem crescendo ao longo dos anos. A contratacao do servico de castracao se faz necessario para o controle de natalidade de caninos e felinos domesticos dessa forma reduzindo casos de abandono e animais errantes em via publica.

Prefeitura Municipal de Picada Cafe · Picada Café/RSR$ 54 mil
Dispensa04/05/2026

DESPESA REFERENTE A AQUISIÇÃO DE PEÇAS E MÃO DE OBRA PARA À VIATURA JEEP RENEGADE, PLACAS RLE-9G91, PERTENCENTE A POLÍCIA MILITAR DE JABORÁ/SC. CONSIDERANDO QUE OS REFERIDOS COMPONENTES DE SINALIZAÇÃO LUMINOSA SÃO ITENS OBRIGATÓRIOS DE SEGURANÇA VEICULAR, VERIFICA-SE A NECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DAS PEÇAS DANIFICADAS, UMA VEZ QUE SEU MAU FUNCIONAMENTO COMPROMETE A VISIBILIDADE DO VEÍCULO POR TERCEIROS, ESPECIALMENTE EM CONDIÇÕES DE BAIXA LUMINOSIDADE, AUMENTANDO O RISCO DE ACIDENTES. RESSALTA-SE QUE A VIATURA É EMPREGADA DIARIAMENTE EM PATRULHAMENTO OSTENSIVO, ATENDIMENTO DE OCORRÊNCIAS E DEMAIS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA, O QUE EXIGE QUE ESTEJA EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO E CONSERVAÇÃO. DANOS NA TAMPA TRASEIRA E NO PARA-CHOQUE PODEM EVOLUIR COM O USO CONTINUO, OCASIONANDO AGRAVAMENTO DO PROBLEMA E AUMENTO DOS CUSTOS DE MANUTENÇÃO. DESSA FORMA, A CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DOS REPAROS SE FAZ INDISPENSÁVEL, VISANDO RESTABELECER AS CONDIÇÕES IDEAIS DE USO DO VEÍCULO, GARANTIR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DE POLICIAMENTO E PROMOVER A ADEQUADA PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO.

MUNICÍPIO DE JABORÁ · Jaborá/SCR$ 970
Inexigibilidade30/01/2026

[LICITANET] - Contratação dos serviços em questão, é imprescindível considerar que se trata da contratação de empresa especializada na prestação de serviços de formação continuada de professores da Educação Infantil, do Ensino Fundamental (Anos Iniciais e Anos Finais) e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Rede Municipal de Ensino de Santa Cruz da Baixa Verde, referente ao ano letivo 2026, compreendendo atividades formativas, pedagógicas e metodológicas.

FME-FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE/PE · Santa Cruz da Baixa Verde/PER$ 308 mil
Dispensa22/04/2026

Mão de obra especializada para fabricação e instalação Justifica-se a presente contratação considerando a necessidade de proteger as viaturas oficiais da Guarda Civil Municipal contra exposição contínua ao sol, chuva e demais condições climáticas adversas, fatores que contribuem significativamente para o desgaste prematuro dos veículos, aumento dos custos de manutenção e redução da vida útil da frota. A instalação da cobertura proporcionará melhores condições de conservação do patrimônio público, refletindo diretamente na economicidade e eficiência da administração pública, além de garantir maior prontidão operacional no atendimento das demandas de segurança do município. A presente contratação poderá ser realizada por meio de dispensa de licitação, nos termos da Lei nº 14.133/2021, em seu Art. 75, Inciso I, considerando tratar-se de obra/serviço de engenharia de pequeno valor. Ressalta-se ainda que: O Estudo Técnico Preliminar (E.T.P.), Análise de Risco e Termo de Referência são dispensados, conforme disposto no Art. 9º do Decreto Municipal nº 1873/2024, por se tratar de contratação de baixa complexidade e valor reduzido.

MUNICIPIO DE HOLAMBRA · Holambra/SPR$ 51 mil
Dispensa05/03/2026

Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 00873/26 A presente contratação direta tem por objetivo a aquisição de poltrona de coleta, cabeceiras para camas dos leitos e gaveteiros destinados à Policlínica Municipal de Holambra/SP, visando à adequação da estrutura física e à melhoria das condições de atendimento prestado à população. Os itens são necessários para garantir segurança, organização e funcionalidade dos ambientes assistenciais, assegurando melhores condições de trabalho às equipes de saúde e maior conforto aos pacientes. Trata-se de aquisição pontual, de baixa complexidade técnica e indispensável à regular manutenção das atividades da unidade. O valor estimado da contratação encontra-se dentro do limite estabelecido para dispensa de licitação, conforme art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, por se tratar de aquisição de pequeno valor. Ademais, considerando a simplicidade do objeto e sua natureza comum, aplica-se o art. 9º, inciso V, do Decreto Municipal nº 1.873/2024, que dispensa a elaboração de Estudo Técnico Preliminar, Análise de Riscos e Termo de Referência nessas hipóteses. Dessa forma, a contratação direta revela-se legal, adequada e necessária para assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços públicos de saúde prestados pelo Município.

MUNICIPIO DE HOLAMBRA · Holambra/SPR$ 5 mil
Inexigibilidade11/06/2026

REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO CONTRATO Nº 135/2026, INFORMA-SE QUE A CONTRATADA, PRESTADORA DE SERVIÇOS DE CUIDADORA DE IDOSOS, ENCERROU SUAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS E EFETUOU A BAIXA DO RESPECTIVO CNPJ ANTES DA EMISSÃO DO DOCUMENTO FISCAL REFERENTE AOS SERVIÇOS PRESTADOS NO MÊS DE MAIO DE 2026. NO PERÍODO, FORAM EFETIVAMENTE EXECUTADOS 13 (TREZE) DIAS DE SERVIÇOS, O QUE IMPOSSIBILITOU A EMISSÃO DA NOTA FISCAL PELA PESSOA JURÍDICA, EM RAZÃO DA EXTINÇÃO DE SUA INSCRIÇÃO NO CNPJ. CONSIDERANDO A EFETIVA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DURANTE OS 13 (TREZE) DIAS TRABALHADOS E VISANDO À REGULARIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA DESPESA CORRESPONDENTE AO PERÍODO EXECUTADO, FOI APRESENTADA NOTA FISCAL AVULSA EMITIDA PELA PESSOA FÍSICA RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS. DESSA FORMA, ENCAMINHA-SE A PRESENTE JUSTIFICATIVA PARA ANÁLISE E PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS QUANTO À LIQUIDAÇÃO E AO PAGAMENTO DA DESPESA, OBSERVADAS AS NORMAS LEGAIS E ADMINISTRATIVAS APLICÁVEIS. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PREFEITURA MUN.DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES/PR · Capitão Leônidas Marques/PRR$ 1 mil
Dispensa19/05/2026

Contratação de empresa especializada para fornecimento de material e execução de serviços de instalação de película de controle solar do tipo nano cerâmica, em janelas do plenário da Câmara de Vereadores, conforme especificações abaixo: • Quantidade de janelas: 08 (oito) • Cada janela composta por: 03 (três) partes • Dimensões de cada parte: 0,80 m (altura) x 1,80 m (largura) • Área total estimada: aproximadamente 34,56 m² • Área total considerada com margem técnica: até 40 m² 4. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DA PELÍCULA A película a ser fornecida deverá atender aos seguintes requisitos mínimos: • Tecnologia: Nano cerâmica • Rejeição de infravermelho: mínimo de 90% • Bloqueio de raios ultravioleta (UV): mínimo de 99% • Redução de luminosidade (controle solar), garantindo conforto visual • Não reflexiva ou com baixa refletividade (a definir conforme padrão arquitetônico) • Garantia mínima de 12 (doze) meses contra descolamento, bolhas, desbotamento ou defeitos de fabricação.

CAMARA MUNICIPAL DE PIEN · Piên/PRR$ 9 mil
Dispensa31/03/2026

A aquisição de válvula redutora de pressão para água, equipada com manômetro acoplado, justifica-se pela necessidade de aprimorar os mecanismos de fiscalização e controle da execução do Contrato de Prestação de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário CP200, firmado com a CORSAN/AEGEA. Considerando que a adequada pressão da água é requisito essencial para a regularidade e qualidade do serviço prestado à população, torna-se indispensável que a Comissão de Fiscalização disponha de instrumentos técnicos confiáveis para aferição em campo.Nos últimos períodos, o serviço prestado pela concessionária tem sido objeto de reiteradas reclamações por parte dos munícipes, incluindo reclamações relacionadas à baixa ou excessiva pressão da água em diferentes localidades do município. Tal cenário evidencia a necessidade de atuação mais efetiva e técnica por parte da Administração Pública na verificação do cumprimento das obrigações contratuais, inclusive no que se refere aos parâmetros de pressão estabelecidos.Nesse contexto, a utilização de válvula redutora de pressão com manômetro acoplado permitirá a realização de medições precisas e imediatas diretamente nos pontos de consumo, possibilitando a coleta de dados concretos para subsidiar relatórios de fiscalização, eventuais notificações à concessionária e a adoção de medidas administrativas cabíveis. Além disso, o equipamento, com conexões compatíveis e faixa de operação adequada, apresenta versatilidade para uso em diferentes locais, atendendo às demandas práticas da equipe técnica.Dessa forma, a aquisição do referido equipamento revela-se medida necessária e proporcional para garantir a adequada fiscalização contratual, contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços prestados e resguardar o interesse público, assegurando à população o acesso a um serviço essencial prestado dentro dos padrões exigidos.A contratação será realizada por meio de Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, com critério de julgamento por menor preço.

Gabinete da Secretaria · Carazinho/RSR$ 249
Dispensa08/04/2026encerrado

Considerando a necessidade de contratação de serviços remoção das unidades condensadoras , bem como das unidades evaporadoras dos condicionadores de ar , dos patrimônios Seccional Santos Nrº 1786 e 1787, equipamentos de condicionador de ar; instalados nas dependências desta Delsecpol Santos, sala 101 e “hall” de entrada do Setor de Identificação; ambos no primeiro andar, encontram-se sem funcionamento há muito tempo, aguardando baixa; entretanto, são equipamentos de 60.000BTUs.

ESP-DEL.SECC.POL.-ABRAHAO J.KFOURI FILHO-SANT · Santos/SPR$ 2 mil
Dispensa23/02/2026encerrado

Fornecimento e instalação de 29,21 m² de persianas rolo, tela solar 1%, na cor cinza, trilho em alumínio A instalação deverá considerar o vão livre de cada janela, sendo fixadas de 10cm a 15cm acima e abaixo do recorte das janelas (medida vertical) e entre as duas paredes que delimitem este vão (medida horizontal). Suporte de fixação que permite o encaixe do dispositivo de acionamento em diferentes posições, permitindo adequar sua posição conforme o local de instalação de forma a melhorar a ergonomia no manuseio da cortina. Corrente de acionamento com trava, com baixo ruído. Corrente contínua com esferas plásticas de polietileno em cordão de poliéster ou polipropileno.

JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA-MT · Cuiabá/MTR$ 6 mil
Inexigibilidade16/01/2026

Considerando o propósito firme da qualidade dos serviços dos Vereadores, para que apromoção do desenvolvimento da gestão pública, através de soluções inovadoras, adequadase proveitosas, sejam resultado de um treinamento realizado com ética, eficácia e agilidade,bem como para a melhor instrução processual e o atendimento das determinações legais,pautados nos princípios da eficiência e da legalidade, levando em consideração o interessepúblico e o bem comum, elementos que devem ser alvo d

Câmara Municipal de Baixo Guandu · Baixo Guandu/ESR$ 6 mil
Dispensa07/08/2026encerrado

O presente termo de referência tem como objetivo subsidiar a aquisição de material gráfico destinado à realização das ações comemorativas dos 25 anos do Programa Bolsa Família, por dispensa de licitação, sob forma de entrega única, conforme 025/2026 enviando pela. Sra Rosalva Ramaldes Iansesn, Gestora Municipal do Programa Bolsa Família. Considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, especialmente no que se refere à fase de planejamento das contratações públicas, registra-se a presente justificativa para a não elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP). A elaboração do ETP tem como finalidade demonstrar a real necessidade da contratação, analisar soluções disponíveis no mercado e subsidiar a tomada de decisão quanto à melhor alternativa a ser adotada. Contudo, no caso em questão, verifica-se que, o valor estimado da contratação é reduzido, não justificando o custo administrativo adicional para elaboração de um ETP formal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · Baixo Guandu/ESR$ 18 mil
Dispensa01/07/2026

O presente termo de referência tem como objetivo subsidiar a aquisição de CAPAS PARA TABLETS SANSUNGGALAXY TAB A9+ PELICULAS PARA TABLETS E SANSUNG GALAXY TAB A9+ destinados às atividades administrativas e operacionais do Cadastro único / BOLSA FAMÍLIA. Sob a forma de entrega única, por dispensa de licitação. Os itens estão caracterizados, justificado pela declaração de justificativa, contida nos autos, expedida pela Sra Rosalva Ramaldes Iansesn, Gestora Municipal do Programa Bolsa Família. Considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, especialmente no que se refere à fase de planejamento das contratações públicas, registra-se a presente justificativa para a não elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP). A elaboração do ETP tem como finalidade demonstrar a real necessidade da contratação, analisar soluções disponíveis no mercado e subsidiar a tomada de decisão quanto à melhor alternativa a ser adotada. Contudo, no caso em questão, verifica-se que, o valor estimado da contratação é reduzido, não justificando o custo administrativo adicional para elaboração de um ETP formal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · Baixo Guandu/ESR$ 506
Dispensa25/05/2026

Despesa visando empresa especializada para o fornecimento de pecas e prestacao de servicos mecanicos visando a manutencao corretiva do sistema de suspensao pneumatica do micro onibus escolar VOLARE ACESS placa IYX0056 pertencente a frota da Secretaria Municipal de Educacao incluindo a substituicao das bolsas de ar da suspensao traseira e demais componentes necessarios ao pleno funcionamento do sistema. Justificativa da despesa A presente contratacao justifica se pela necessidade de manutencao corretiva do sistema de suspensao pneumatica do micro onibus escolar VOLARE ACESS placa IYX0056 em razao do desgaste e falhas identificadas nas bolsas de ar da suspensao traseira bem como em componentes do sistema pneumatico comprometendo a estabilidade seguranca acessibilidade e conforto do veiculo. A suspensao pneumatica desempenha papel essencial na dirigibilidade estabilidade e seguranca do transporte escolar sendo indispensavel para garantir condicoes adequadas de trafegabilidade e seguranca aos estudantes transportados. Importante destacar que as bolsas de ar da suspensao possuem funcao fundamental no sistema de acessibilidade do veiculo sendo responsaveis pelo mecanismo de rebaixamento do micro onibus durante o embarque e desembarque de passageiros. Este sistema permite que o veiculo seja baixado facilitando significativamente o acesso de usuarios com mobilidade reduzida especialmente cadeirantes promovendo maior seguranca autonomia e inclusao no transporte escolar. Dessa forma a manutencao e substituicao das bolsas de ar e demais componentes do sistema pneumatico tornam se indispensaveis para assegurar o correto funcionamento do mecanismo de acessibilidade garantindo que os alunos que necessitam de atendimento especial possam utilizar o transporte de forma adequada segura e digna. Alem das bolsas de ar verificou se a necessidade de substituicao e manutencao de componentes complementares do sistema pneumatico visando restabelecer o correto funcionamento da suspensao e evitar danos maiores ao conjunto mecanico. Considerando que o veiculo e utilizado no transporte escolar a manutencao torna se indispensavel para garantir a continuidade do servico com seguranca acessibilidade e em conformidade com as condicoes adequadas de operacao.

Prefeitura Municipal de Picada Cafe · Picada Café/RSR$ 6 mil
Inexigibilidade28/07/2026

Contratação de MEI através da PLATAFORMA FEDERAL CONTRATA + BRASIL para contratação de empresa visando a confecção e instalação completa dos materiais descritos, considerando produção, acabamento, fixação para instalação no local: - 15 unidades de placas em PVC, medindo 30 x 10 cm, com impressão personalizada; - 30 unidades de crachás em PVC, com impressão personalizada, acompanhados de cordão personalizado; - 01 unidade de letreiro moldado em material com acabamento cromado, medindo 3,10 m x 0,41 m escrito: Palácio Professor Manoel Sobrinho Maia da Silva; - 12 unidades de adesivos em vinil, com laminação para exposição, medindo 50 x 30 cm; - 01 unidade de adesivo em vinil com laminação para exposição, para aplicação em parede, medindo 4,47 m x 1,66 m; - 01 placa de inauguração, no formato 59cm x 69cm, confeccionada em alumínio polido com espessura de 4mm, contendo gravação em baixo relevo. A placa deverá possuir 4 furos para fixação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Fundão/ESR$ 9 mil
Dispensa25/02/2026encerrado

1. Módulo Driver de Motor de Passo A4988 (4 un) Para motores de passo bipolares. Com dissipador. Chip: Allegro A4988. Tensão Lógica: Compatível com 3,3V e 5V. Saídas de baixa RDS. 5 modos de passo: completo, 1/2, 1/4, 1/8 e 1/16. Funcionalidades: Detecção e seleção automática do modo de decaimento de corrente; Retificação síncrona para baixa dissipação. Proteções: UVLO interno, corrente de crossover, desligamento térmico, curto à terra e carga em curto. | 2. Chave de Fim de Curso Micro Switch (10 un) Modelo: KW11-3Z-5 3T 5A 250V. Haste longa de 56mm. Material: Termoplásticos e Metal (Preto). Especs: Tensão Máx. 250 VAC; Corrente Máx. 5A. Conectividade: 3 terminais macho de 4mm. Dimensões: 20x6x10mm. | 3. Placa de Controle Digital Arduino Nano V3 (4 un) Com cabo USB. MCU: ATMega328P ou ATmega328PB. Clock: 16 MHz. Tensão de Operação: 5V. Tensão de Entrada: 7-12V (recomendada), 6-20V (limites). Memória: Flash 32KB (2KB usados pelo bootloader), SRAM 2KB, EEPROM 1KB. Pinos I/O: 14 Digitais (sendo 6 com capacidade de saída PWM) e 8 Analógicos. Corrente DC por Pino I/O: 40mA. Dimensões: 17,6mm x 43,2mm. Altura total: 18mm (considerando pinos). | 4. Kit Raspberry Pi Zero 2 W (3 kits) Itens: 1 Placa Pi Zero 2 W, 1 Case, 2 Dissipadores, 1 Fonte 5V c/ cabo Micro-USB, 1 Adaptador Mini HDMI/HDMI (1,5m), 1 Cartão Micro SD 64GB 100MB/s CL10 c/ adaptador. Placa: Broadcom BCM2710A1 quad-core 64 bits (Cortex-A53 1GHz). Memória: 512MB LPDDR2. Conexões: Wi-Fi 802.11b/g/n 2.4GHz, Bluetooth 4.2 BLE, antena integrada. Portas: USB 2.0 OTG, I/O 40 pinos HAT, microSD, Mini HDMI, câmera CSI-2. Multimídia: Saída HDMI e vídeo composto; Decodificação H.264/MPEG-4; OpenGL ES 1.1, 2.0. Energia: 5V DC 2,5A. Temp. Operação: -20°C a +70°C. Medidas: 65x30mm. | 5. Kit ESP32-S3 com Display Touchscreen de 7" (3 kits) Composto por: 1 Módulo ESP32-S3 e 1 Display. Especificações do Módulo: MCU ESP32-S3 com conectividade Wi-Fi e Bluetooth integradas. Especificações do Display: Tamanho de 7 polegadas, painel tipo TFT LCD e interface totalmente Touchscreen.

ESP-INSTITUTO DE ENERGIA E AMBIENTE - USP · São Paulo/SPR$ 4 mil
Dispensa25/02/2026

Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 00772/26 O conserto do veículo patrimonial, placa FMO-9123, faz-se necessário para assegurar a continuidade e a eficiência dos serviços desempenhados por este Departamento, considerando que o referido veículo é utilizado rotineiramente no atendimento às atividades operacionais e administrativas, atendendo às demandas da municipalidade. Ressalta-se que a manutenção corretiva é indispensável para garantir as adequadas condições de uso, segurança dos condutores e preservação do patrimônio público, evitando riscos à integridade dos servidores e prevenindo danos maiores que possam gerar custos superiores ao erário. A contratação do serviço poderá ocorrer por dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, tendo em vista que o valor estimado enquadra-se no limite legal estabelecido para essa modalidade. Nos termos do art. 9º do Decreto Municipal nº 1.873/2024, ficam dispensadas a elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP), da Análise de Riscos e do Termo de Referência, por tratar-se de contratação de baixo valor, rotineira e necessária à manutenção da continuidade do serviço público. Dessa forma, a contratação mostra-se legal, necessária, proporcional e de interesse público, atendendo aos princípios da eficiência, economicidade e da continuidade do serviço público.

MUNICIPIO DE HOLAMBRA · Holambra/SPR$ 2 mil
Dispensa13/05/2026encerrado

SOLICITAÇÃO DE A AQUISIÇÃO DE ELETRODOMESTICOS (MATERIAL PERMANENTE) PARA ULTILIZAÇÃO NO POSTO DE SAÚDE JAIRO MARQUES DA SILVA, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE GOIANDIRA. A PRESENTE AQUISIÇÃO JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE OPERACIONALIZAR AS ATIVIDADES DA UNIDADE APÓS A CONCLUSÃO DAS OBRAS DE REFORMA, CONSIDERANDO OS SEGUINTES PONTOS, GARANTIR A INFRAESTRUTURA ADEQUADA PARA A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA, PROMOVENDO UM AMBIENTE SALUBRE, HUMANIZADO E EFICIENTE TANTO PARA OS USUÁRIOS DO SUS QUANTO PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE. A PRESENTE AQUISIÇÃO CONTEMPLA A OBTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS NOVOS, DE PRIMEIRO USO, QUE ATENDAM AOS MAIS ELEVADOS PADRÕES DE QUALIDADE E SEGURANÇA, PERMITINDO QUE OS AMBIENTES DE TRABALHO SEJAM MAIS ORGANIZADOS, PRÁTICOS E ADAPTADOS ÀS NECESSIDADES ESPECÍFICAS DA UNIDADE. AR-CONDICIONADO: ESSENCIAL PARA A CLIMATIZAÇÃO DAS SALAS DE VACINA E FARMÁCIA, ONDE O CONTROLE RIGOROSO DE TEMPERATURA É VITAL PARA A PRESERVAÇÃO DA EFICÁCIA DE MEDICAMENTOS E IMUNOBIOLÓGICOS. ALÉM DISSO, GARANTE O CONFORTO TÉRMICO DE PACIENTES EM SALAS DE ESPERA E CONSULTÓRIOS, REDUZINDO O ESTRESSE EM AMBIENTES DE SAÚDE, VENTILADOR: DESTINADO A ÁREAS DE CIRCULAÇÃO E RECEPÇÃO, AUXILIANDO NA RENOVAÇÃO DO AR E NA MITIGAÇÃO DO CALOR EM LOCAIS COM GRANDE FLUXO DE PESSOAS, SENDO UMA ALTERNATIVA DE BAIXO CUSTO OPERACIONAL PARA MANTER O AMBIENTE AREJADO E FOGÃO E MICRO-ONDAS: ITENS INDISPENSÁVEIS PARA A COPA/COZINHA DA UNIDADE, DESTINADOS AO SUPORTE NUTRICIONAL DOS SERVIDORES QUE CUMPREM JORNADA INTEGRAL E PARA O AQUECIMENTO DE ALIMENTOS/ÁGUA NECESSÁRIOS EM PROCEDIMENTOS ESPECÍFICOS OU PARA O PRONTO ATENDIMENTO DE PACIENTES EM OBSERVAÇÃO PROLONGADA. A AQUISIÇÃO DESTES ELETRODOMÉSTICOS NÃO É APENAS UMA QUESTÃO DE CONFORTO, MAS DE INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA PARA O CUMPRIMENTO DAS NORMAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E PARA A PRESTAÇÃO DE UM SERVIÇO HUMANIZADO. AMBIENTES MAL CLIMATIZADOS OU SEM SUPORTE BÁSICO PARA A EQUIPE REFLETEM DIRETAMENTE NA QUALIDADE DO ATENDIMENTO PRESTADO À COMUNIDADE. A CONTRATAÇÃO FUNDAMENTA-SE NA NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FINALÍSTICAS DA SECRETARIA DE SAÚDE, EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA E CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO.

FMS - GOIANDIRA · Goiandira/GOR$ 10 mil