Inexigibilidade20/01/2026ABERTUAR DE PROCESSO ADMINISTRATIVO COM VISTA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICAJESUPOLIS - FMAS · Jesúpolis/GOR$ 84 mil
Inexigibilidade02/02/2026CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA ATUAR JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE PENTECOSTE, BEM COMO ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA FOMENTAR AS ATIVIDADES NA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHERCÂMARA MUNICIPAL DE PENTECOSTE/CE · Pentecoste/CER$ 198 mil
Inexigibilidade05/01/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA COM ÊNFASE EM PROCESSO LEGISLATIVO, EMISSÃO DE PARECERES E DEFESAS EM AÇÕES DE INTERESSE DO LEGISLATIVO.Câmara Municipal de Ubaitaba · Ubaitaba/BAR$ 156 mil
Inexigibilidade23/06/2026CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO PROFISSIONAL ESPECIALIZADO DE ASSESSORIA JURÍDICA VISANDO A DEFESA E O ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPALPrefeitura Municipal de Imaculada · Imaculada/PBR$ 73 mil
Inexigibilidade27/03/2026CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICAESCOLA SUPERIOR DE EDUCACAO FISICA DE JUNDIAI · Jundiaí/SPR$ 170 mil
Inexigibilidade07/06/2026PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICASecretaria Municipal de Administração · Olho d'Água das Cunhãs/MAR$ 450 mil
Dispensa30/03/2026encerradoPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ASSESSORIA JURÍDICACAMARA MUNICIPAL DE GUARAITA · Guaraíta/GOR$ 60 mil
Dispensa28/06/2026encerradoPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ASSESSORIA JURÍDICACAMARA MUNICIPAL DE GUARAITA · Guaraíta/GOR$ 36 mil
Inexigibilidade25/01/2026CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E ADMINISTRATIVO COM ORIENTAÇÃO TÉCNICA EM PROCESSO LEGISLATIVO PARA A MESA DIRETORA, ALÉM DE ASSESSORIA A ELABORAÇÃOCAMARA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE GOIAS · Santa Rosa de Goiás/GOR$ 92 mil
Inexigibilidade10/02/2026CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATICIOS EM DEFESA DOS DIREITOS E INTERESSE DA CÂMARA MUNCIPAL, PRESTANDO ASSESSORIA E CONSULTORIA EM PROJETOS DE LEIS, INCLUSIVE NAS AÇÕES JUDICIAIS, BEM COMO DEFESA DE RECURSOS PERANTE OS TRIBUNAIS ESTADUAIS E FEDERAISCÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE · São João do Rio do Peixe/PBR$ 96 mil
Inexigibilidade10/08/2026A CONTRATAÇÃO DA PALESTRANTE AMANDA RIBEIRO FERNANDES, DEFENSORA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, PESSOA FÍSICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CPF Nº 036.709.661-70, PARA MINISTRAR PALESTRA PRESENCIAL INTITULADA “ATENDIMENTO HUMANIZADO E DEFESA DOS DIREITOSDEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO · Cuiabá/MTR$ 3 mil
Inexigibilidade02/06/2026ASSESSORIA JURÍDICA PARA PATROCÍNIO DE CAUSAS E DEFESAS NAS DEMANDAS JUDICIAIS.Secretaria Municipal de Administração · Carolina/MAR$ 396 mil
Dispensa13/04/2026Serviços AdvocaticiosMSP-INSTITUTO PREV. SERV. PUB. MAIRIPORA · Mairiporã/SPR$ 36 mil