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68 resultados para "Os normativos relacionados à"

Inexigibilidade09/06/2026

Constitui objeto do presente Termo de Referencia a contratacao de 04 quatro inscricoes para participacao de servidores municipais em curso de capacitacao relacionado ao Sistema Unico de Assistencia Social SUAS com enfoque na concessao regulamentacao execucao e acompanhamento dos beneficios eventuais visando ao aperfeicoamento tecnico dos profissionais que atuam na Politica Municipal de Assistencia Social. A capacitacao tem por finalidade proporcionar atualizacao normativa tecnica e operacional aos participantes abordando aspectos legais administrativos e procedimentais relacionados a gestao dos beneficios eventuais no ambito do SUAS contribuindo para o fortalecimento da execucao das acoes socioassistenciais e para a melhoria da prestacao dos servicos ofertados a populacao.

PREFEITURA MUNICIPAL · Pinheiro Machado/RSR$ 3 mil
Inexigibilidade25/05/2026

Contratação da empresa IGAM SC Cursos e Consultoria Ltda. se mostra necessária para suprir a carência da Administração Pública Municipal de Capinzal/SC no tocante à atualização técnica contínua, suporte jurídico e administrativo especializado, e acesso a conteúdo normativo, jurisprudencial e de boas práticas de gestão pública. Diante da complexidade da legislação vigente e da constante evolução normativa, a administração demanda apoio técnico contínuo, especialmente em temas relacionados à legislação municipal, gestão de pessoal, previdência, controle interno, contabilidade pública, licitações e contratos, repasses financeiros, entre outros. A contratação visa proporcionar base técnica qualificada para decisões administrativas e legislativas, promovendo eficiência, legalidade e segurança jurídica.

Prefeitura de Capinzal · Capinzal/SCR$ 288 mil
Inexigibilidade23/03/2026

[LICITANET] - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos educacionais, detentora de notória especialização, para participação dos servidores públicos vinculados à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos ao “3º Seminário Nacional de Contratações Públicas”, a ser realizado na modalidade presencial, nos dias 15 a 17 de abril de 2026, com vistas à capacitação, atualização normativa e aperfeiçoamento técnico dos agentes públicos que atuam nas atividades relacionadas às contratações públicas no município de Ibiá/MG.

MUNICIPIO DE IBIÁ/MG · Ibiá/MGR$ 5 mil
Inexigibilidade15/06/2026

A emissão da presente Ordem de Compra justifica-se para viabilizar a contratação de 01 (uma) inscrição da servidora Amanda Karoline Machado Novakoski no curso "Gestão do eSocial na Administração Pública", a ser realizado pela empresa META Cursos e Treinamentos Ltda., entre os dias 15 e 17 de junho de 2026, no Município de Curitiba/PR. A medida visa assegurar a capacitação técnica da servidora nas rotinas relacionadas ao sistema eSocial e suas obrigações acessórias, contribuindo para a atualização normativa e o aprimoramento das atividades do Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Navegantes.

Câmara Municipal de Vereadores · Navegantes/SCR$ 3 mil
Inexigibilidade26/03/2026

Inscrição e participação de servidor municipal em curso de capacitação promovido pela Escola de Gestão Pública Municipal (EGEM), voltado ao aperfeiçoamento técnico e atualização profissional em temas relacionados à administração pública municipal. O curso tem como objetivo proporcionar atualização normativa, aprimoramento de conhecimentos técnicos e desenvolvimento de competências aplicáveis às atividades desenvolvidas no âmbito da gestão pública, contribuindo para a melhoria dos procedimentos administrativos, da tomada de decisões e da eficiência na execução das políticas públicas. A capacitação será realizada conforme programação, carga horária e conteúdo definidos pela instituição promotora, incluindo material didático, certificação e acesso às atividades formativas disponibilizadas.

DIVISÃO DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO · Corupá/SCR$ 590
Inexigibilidade17/08/2026

A presente contratação justifica-se pela necessidade de capacitação, atualização técnica e aperfeiçoamento contínuo dos servidores, dirigentes e conselheiros do Instituto de Previdência Municipal de Limeira - IPML, por meio da participação no XIX Encontro Jurídico e Financeiro da APEPREM, a ser realizado no período de 25 a 27 de agosto de 2026. O evento reúne especialistas, gestores públicos e representantes dos órgãos de controle para debater temas estratégicos relacionados aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), promovendo a disseminação de boas práticas, atualização normativa e o fortalecimento da governança previdenciária. A contratação contempla, ainda, a inscrição no curso "Pró-Gestão RPPS na Prática: Implantação, Certificação e Manutenção", cuja programação é voltada à implementação, manutenção e aperfeiçoamento do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos RPPS - Pró-Gestão RPPS. A capacitação permitirá aos participantes aprofundar conhecimentos sobre os requisitos de certificação, gestão por processos, controles internos, governança, gestão de riscos e melhoria contínua, contribuindo para a evolução da maturidade institucional do IPML. A participação no encontro e no curso proporcionará atualização quanto às alterações legislativas, entendimentos dos órgãos de controle, boas práticas de gestão previdenciária e soluções aplicáveis à realidade dos RPPS, possibilitando o aperfeiçoamento técnico dos agentes públicos responsáveis pela gestão, fiscalização e tomada de decisões no âmbito do Instituto. Os conhecimentos adquiridos refletirão diretamente na eficiência administrativa, na segurança jurídica e na sustentabilidade financeira e atuarial do regime próprio.

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE LIMEIRA - IPML · Limeira/SPR$ 8 mil
Inexigibilidade24/04/2026

Contratação de sociedade advocatícia especializada para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurí-dica em matéria de Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) ao Instituto de Previdência de Juazeiro – IPJ, compreendendo suporte consultivo, preventivo, administrativo e contencioso, com emissão de pareceres jurídicos, subsídios técnico-jurídicos para conferência de cálculos previdenciários, análise de processos administrativos previdenciários, acompanhamento de demandas judiciais e admi-nistrativas estratégicas, orientação normativa, assessoramento institucional perante órgãos de controle e capacitação de servido-res em temas relacionados ao RPPS, em conformidade com a legis-lação vigente, especialmente a Lei nº 9.717/1998, a Portaria MTP nº 1.467/2022 e demais normas aplicáveis.

Instituto de Previdência de Juazeiro · Juazeiro/BAR$ 180 mil
Inexigibilidade27/01/2026

Contratação de serviço técnico especializado em consultoria e suporte jurídicos aos conselhos municipais vinculados ao Fundo municipal de Assistência, incluindo o Conselho Municipal de Assistência Social, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente , Conselho Municipal da Pessoa Idosa , Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, Comitê Gestor Municipal Intersetorial da Primeira Infância, objetivando a avaliação da legalidade, legitimidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência dos atos e fatos, assim como Regularização e suporte jurídico aos conselhos Municipais, Elaboração e revisão de normativos, Participação em reuniões, Consultoria em Projetos Sociais, Atendimento a demandas específicas, acompanhamento normativo e legislativo, Monitoramento de alterações legais e regulamentares relevantes e orientação jurídica em parcerias e convênios, relacionado ao Fundo Municipal de Assistência Social.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIACHÃO DO DANTAS · Riachão do Dantas/SER$ 108 mil
Inexigibilidade13/01/2026

contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de apoio administrativo, orientação, assessoria e acompanhamento integral dos procedimentos necessários a implantação, estruturação e execução de demandas relacionadas á Política Municipal de Habitação do município de Indiara-GO, incluindo a organização documental, orientação normativa, apoio na elaboração de diagnósticos, planos, relatórios, cadastros, articulação institucional e acompanhamento junto aos órgãos estaduais e federais competentes

FUNDO M.ASSIST.SOC. CIDADANIA E TRABALHO · Indiara/GOR$ 42 mil
Inexigibilidade10/06/2026

A Lei nº 14.133/2021 instituiu novo regime jurídico para as licitações e contratações públicas, impondo à Administração Pública e às entidades da administração indireta a observância de regras mais estruturadas de planejamento, instrução processual, definição do objeto, gerenciamento de riscos, seleção do fornecedor, formalização contratual e fiscalização da execução, com incremento relevante das exigências de governança, padronização e controle. A complexidade do novo marco normativo, aliada à intensificação da atuação dos órgãos de controle e à necessidade de conformidade procedimental, demanda atuação técnica qualificada e contínua, apta a assegurar segurança jurídica, eficiência administrativa e regularidade dos atos praticados.No âmbito da Câmara Municipal de Guaçuí/ES, tais exigências impactam diretamente as rotinas administrativas relacionadas às contratações públicas, demandando a adoção de práticas mais estruturadas e alinhadas às disposições da Lei nº 14.133/2021. A adequada aplicação da legislação depende não apenas da existência de normativos, mas da capacidade prática dos servidores de operacionalizar os instrumentos e procedimentos previstos no novo regime.Apesar da oportunidade da participação da equipe nas diversas capacitações promovidas pelo TCE/ES, Ascanves e Amunes restam ainda dúvidas que devem ser dirimidas com base nas próprias normativas, o que não se faz plenamente possível nessas capacitações pois tratam de normativa geral. Além disso, houve alteração na equipe de licitação, a agente de contratação Marcia solicitou a saída da comissão, tendo sido nomeada como agente a servidora Izabela. Como consequência de tal alteração, vez que a servidora Izabela era responsável pela pesquisa de preços foi necessário alocar outro servidor para essa função. Tais servidores necessitam de capacitação para suas atividades com base nas normativas, fluxos e modelos internos. Nesse sentido, justifica-se a contratação de um Plano de Capacitação In Company, composto por 04 (quatro) módulos, com carga horária total de 16 (dezesseis) horas, sendo 04 (quatro) horas por módulo, voltados para a qualificação dos servidores diretamente envolvidos nas etapas de planejamento e fiscalização das contratações públicas, conforme as exigências da Lei nº 14.133/2021.

Câmara Municipal de Guaçuí · Guaçuí/ESR$ 16 mil
Inexigibilidade22/04/2026

O objeto do presente Termo de Contrato é a prestação de serviços técnicos especializados de assessoria tributária e apoio técnico ao incremento e à qualificação da arrecadação municipal, compreendendo atividades relacionadas à higienização da dívida ativa, análise e orientação quanto ao ISS, apoio ao aperfeiçoamento do cadastro tributário, revisão normativa correlata e capacitação da equipe fazendária do Município de Canarana/BA.

SECRETARIA DE FINANÇAS (FAZENDA) · Canarana/BAR$ 102 mil
Inexigibilidade20/05/2026

Inscrição do presidente ALLAN PYETRO DE MELO DE SOUZA, para participação no 59º Congresso Nacional da ABIPEM & 4º Seminário da ANORPREV, que ocorrerá entre os dias 10 e 12 de junho de 2026, na cidade de Natal/RN. Considerando que o objetivo principal do evento é adquirir conhecimentos sobre temas diretamente ligados aos desafios atuais dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), combinando debates técnicos, atualização normativa, inovação na gestão e troca de experiências entre profissionais de todo o país, com Especialistas renomados, entre outros assuntos relacionados que contribuem para as atividades da Instituição- IPPA

Instituto de Previdência de Palhoça · Palhoça/SCR$ 1 mil
Dispensa31/07/2026

Manutenção do serviço de recortes eletrônicos de Diários Oficiais constitui medida essencial para assegurar a eficiência, celeridade e a segurança jurídica das atividades desempenhadas pela Procuradoria Jurídica do Município.O sistema possibilita o monitoramento diário e automatizado das publicações oficiais relacionadas ao Município de Agudos, seus agentes e processos judiciais e administrativos, garantindo o conhecimento tempestivo de intimações, citações, decisões, editais, atos normativos e demais publicações de interesse da Administração Pública. A renovação do serviço reduz significativamente o risco de perda de prazos processuais e administrativos, preservando o direito de defesa do Município e evitando prejuízos decorrentes de omissões no acompanhamento das publicações oficiais. Além disso, promove maior eficiência na gestão dos processos, otimiza o trabalho da Procuradoria e diminui a necessidade de consultas manuais em diversos outros órgãos. Proc. adm. 7692

Prefeitura Municipal de Agudos · Agudos/SPR$ 2 mil
Dispensa16/01/2026

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E ANÁLISE DE DADOS VOLTADOS EXCLUSIVAMENTE AO PLANEJAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), COM ÊNFASE NO ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E ANÁLISE DE INFORMAÇÕES DO DIGISUS GESTOR – MÓDULO DE PLANEJAMENTO, NA INTEGRAÇÃO COM OS NORMATIVOS VIGENTES DE PLANEJAMENTO E NA ELABORAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA (PPI) LOCAL E DE REFERÊNCIA, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, EXCLUÍDAS AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO CONTROLE, AVALIAÇÃO OU ACOMPANHAMENTO DE SISTEMAS ASSISTENCIAIS, CADASTRAIS OU DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE ABRANGIDOS POR OUTROS CONTRATOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE · Groaíras/CER$ 60 mil
Inexigibilidade05/01/2026

Contratação de sociedade de advocacia para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria e assessoria jurídica, destinados ao apoio jurídico-institucional da Câmara Municipal de Tomar do Geru/SE, abrangendo o assessoramento jurídico em matérias relacionadas à Lei de Responsabilidade Fiscal, a elaboração de pareceres jurídicos, a emissão de orientações legais, a elaboração e revisão jurídica de minutas de projetos normativos, convênios, portarias e decretos, bem como a atuação como advogado da Câmara Municipal nas demandas em que figure no polo ativo ou passivo, nos âmbitos administrativo e judicial, observado o ordenamento jurídico vigente.

Unidade única · Tomar do Geru/SER$ 110 mil
Inexigibilidade22/01/2026

prestação de serviços técnicos especializados de consultoria jurídica estratégica junto ao Gabinete do Prefeito, com assessoramento jurídico com foco na tomada de decisões institucionais de alta complexidade; Elaboração de pareceres sobre a constitucionalidade e legalidade de atos normativos municipais; Controle jurídico preventivo de atos da Administração Municipal; apoio e orientação jurídica em demandas junto órgãos de controle externo e análise de riscos jurídicos relacionados à gestão admin

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOCA CLAUDINO · Joca Claudino/PBR$ 59 mil
Inexigibilidade16/01/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CAPACITAÇÃO DE JUICIALIZAÇÃO DA SAÚDE DA TEORIA À PRÁTICA. A CONTRATAÇÃO SE JUSTIFICA DEVISO O CRESCENTE NUMERO DE DEMANDAS JUDICIAIS RELACIONADAS AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS, TRATAMENTOS E OUTROS SERVIÇOS DE SAÚDE. A CAPACITAÇÇÃO DE SERVIDORES VISA APRIMORAR O CONHECIMENTO TECNICO E JURIDICO ACRECA DOS FLUXOS, NORMATIVAS E PROCEDIMENTOS QUE ENVOLVEM O CUMPRIMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS, GARANTINDO MAIOR EFICIENCIA, SEGURANÇA E AGILIDADE NAS RESPOSTAS DO SETOR PUBLICO.

FMS · Carmo do Rio Verde/GOR$ 4 mil
Inexigibilidade03/06/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria em gestão pública, com foco na orientação técnica, acompanhamento consultivo e suporte especializado relacionados às rotinas do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle ? SIAFIC, visando auxiliar a Câmara Municipal de Barreiras ? BA na adequada observância das exigências legais, normativas e operacionais estabelecidas pelo Decreto Federal nº 10.540/2020 e suas atualizações.

CAMARA MUNICIPAL DE BARREIRAS · Barreiras/BAR$ 84 mil