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79 resultados para "PAGAMENTO REFERENTE AO PARECER"

Dispensa06/03/2026

PAGAMENTO

MUNICIPIO DE FLORES DA CUNHA · Flores da Cunha/RSR$ 3 mil
Dispensa19/03/2026

PAGAMENTO

MUNICIPIO DE FLORES DA CUNHA · Flores da Cunha/RSR$ 4 mil
Dispensa27/04/2026

PAGAMENTO

MUNICIPIO DE FLORES DA CUNHA · Flores da Cunha/RSR$ 5 mil
Dispensa29/05/2026

PAGAMENTO

MUNICIPIO DE FLORES DA CUNHA · Flores da Cunha/RSR$ 2 mil
Dispensa19/02/2026encerrado

Contratação empresa especializada em consultoria e assessoria (técnica e jurídica) em assuntos ligados ao Departamentos de Pessoal e Recursos Humanos e ao Fisco Federal, com foco na orientação, na composição, no tratamento e na transmissão de informações aos sistemas de obrigações fiscais acessórias (eSocial, EFD-REINF, DCTF, DCTF-WEB), auxiliando na correta composição financeira dos tributos incidentes sobre a remuneração dos servidores (INSS e IRRF); no exame das rotinas auditáveis referentes à folha de pagamentos; na orientação, na implementação e adequação técnica e jurídica de processos internos para a correta tributação previdenciária e de imposto de renda de pessoas jurídicas elaboração de relatórios, pareceres jurídicos, bem como na transmissão de informações ao EFD-REINF; elaboração de relatórios, pareceres jurídicos opinativos e documentos técnicos em conformidade com a legislação tributária pertinente; conferência de dados para o enceramento da DCTFWeb e emissão dos DARF’s; assessoria previdenciária geral no parcelamento de dívidas e demais atos junto à Receita Federal do Brasil e PGFN e; ainda, capacitação sobre temas específicos concernentes ao presente objeto.

CAMARA MUNICIPAL DE PEIXE · Peixe/TOR$ 60 mil
Dispensa17/06/2026

PAGAMENTO

MUNICIPIO DE FLORES DA CUNHA · Flores da Cunha/RSR$ 5 mil
Dispensa10/08/2026

PAGAMENTO

MUNICIPIO DE FLORES DA CUNHA · Flores da Cunha/RSR$ 4 mil
Dispensa13/08/2026

PAGAMENTO

MUNICIPIO DE FLORES DA CUNHA · Flores da Cunha/RSR$ 350
Inexigibilidade30/03/2026

Contratação de assessoria jurídica especializada na área do direito tributário, para atuação e acompanhamento de processos administrativos e/ou judiciais mais complexos, emissão de pareceres jurídicos relativos a temas de alta complexidade, assessoria na análise, edição e/ou diagnóstico de legislações tributárias, em especial o código tributário do município, assessoria e consultoria ao setor de tributos implementando boas práticas tendentes à estruturar a arrecadação de recursos próprios do município e, ainda, prestação de serviços administrativos e judiciais na área do direito tributário, para identificação, apuração e restituição de receitas tributárias referentes à pagamentos indevidos de contribuições sociais incidentes sobre a folha de pagamento do município, valor não retidos a título de IRRF, acompanhamento, monitoramento e revisão das declarações e índices do movimento econômico das empresas com atividade e/ou operação econômica no município de Albertina-MG, apuradas pelas informações transmitidas pelas empresas, para formação do IPM - índice de participação do município da receita de ICMS, assim como levantamento e auditoria no cadastro de produtor rural do Município de Albertina-MG que compõe o VAF-B e o índice de participação do Município nas receitas, com fins de acréscimo das receitas de ICMS e auditoria e restituição dos valores que o Município deixou de receber a título de fundo especial do petróleo, fundo de participação dos Municípios - FPM.

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS · Albertina/MGR$ 370 mil
Dispensa12/08/2026

PAGAMENTO

MUNICIPIO DE FLORES DA CUNHA · Flores da Cunha/RSR$ 345
Inexigibilidade05/08/2026

Valor referente a pagamento da inscricao no Curso Beneficios eventuais regulamentacao e operacionalizacao no municipio e no Curso ECA digital e protecao de dados de criancas e adolescentes no ambito municipal realizado nos dias 30 de junho e 01 de julho de 2026 promovido pela DPM Educacao LTDA do qual participaram as servidoras Elisiane Tiecker da Silva e Fabieli Schwinn de Lima. Tal inscricao nos cursos nao foi solicitado antes da realizacao dos eventos porem foram devidamente prestados pelo executor do curso com a comprovacao dos certificados sendo analisado pelo Parecer Juridico 133 2026 que recomenda o pagamento a empresa e seja instaurado processo para apuracao de responsabilidade pela ausencia de previo processo de contratacao e autorizado pela Autoridade Superior atraves do MI n 139 2026 do Gabinete do Prefeito.

PREFEITURA MUNICIPAL · Nova Ramada/RSR$ 2 mil
Dispensa26/02/2026

PAGAMENTO

MUNICIPIO DE FLORES DA CUNHA · Flores da Cunha/RSR$ 850
Dispensa15/05/2026

PAGAMENTO

MUNICIPIO DE FLORES DA CUNHA · Flores da Cunha/RSR$ 239
Dispensa18/05/2026

PAGAMENTO

MUNICIPIO DE FLORES DA CUNHA · Flores da Cunha/RSR$ 3 mil
Dispensa03/03/2026

PAGAMENTO

MUNICIPIO DE FLORES DA CUNHA · Flores da Cunha/RSR$ 720
Dispensa27/03/2026

PAGAMENTO

MUNICIPIO DE FLORES DA CUNHA · Flores da Cunha/RSR$ 942
Dispensa14/05/2026

PAGAMENTO

MUNICIPIO DE FLORES DA CUNHA · Flores da Cunha/RSR$ 360
Dispensa26/06/2026

PAGAMENTO

MUNICIPIO DE FLORES DA CUNHA · Flores da Cunha/RSR$ 405
Dispensa27/07/2026

PAGAMENTO

MUNICIPIO DE FLORES DA CUNHA · Flores da Cunha/RSR$ 3 mil
Dispensa02/04/2026

PAGAMENTO

MUNICIPIO DE FLORES DA CUNHA · Flores da Cunha/RSR$ 2 mil
Dispensa26/02/2026

PAGAMENTO

MUNICIPIO DE FLORES DA CUNHA · Flores da Cunha/RSR$ 3 mil