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267 resultados para "REPASSE PARA CUSTEIO DO"

Inexigibilidade18/06/2026

A CONTRATAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA RESPONSÁVEL PELA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO MUNICÍPIO PARA FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA ÀS UNIDADES CONSUMIDORAS MUNICIPAIS, BEM COMO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE FATURAMENTO, ARRECADAÇÃO, PROCESSAMENTO DE INFORMAÇÕES E REPASSE DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP, EM CONFORMIDADE COM A REGULAMENTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS.

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS AUSENTES · São José dos Ausentes/RSR$ 217 mil
Dispensa17/06/2026

Constitui objeto na celebração de contrato de programa no âmbito de gestão associada, com o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da SUDENE-CIMAMS, objetivando o repasse financeiro por conta do custeio das despesas decorrentes, na subcontratação de terceiros por conta da prestação de serviços de exames clínicos de média e alta complexidade, contratação esta através dispensa de licitação com fulcro no artigo 75, inciso XI, da Lei Federal nº 14.133, 2021 e, em observância ao

MUNICIPIO DE JAPONVAR · Japonvar/MGR$ 100 mil