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200 resultados para "É de interesse do"

Inexigibilidade17/04/2026

SERVIÇO DE ASSESSORIA NA AREA ADMINISTRATIVA - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS POR EMPRESA OU ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA PATROCINIO DE PROCESSOS E ASSESSORAMENTO PERANTE ÓRGÃO DE CONTROLE EXTERNO - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO (TCE/MT), TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO (TCU), EM APOIO TÉCNICO DE NATUREZA INTELECTUAL NOS PROCESSOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E ANALISE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, DE INTERESSE DO CONTRATADO, BEM COMO ASSESSORIA JURÍDICO-ADMINISTRATIVA COMPREENDENDO PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E OUTRAS DEMANDAS DA GESTÃO DO CONTRATADO, DE INTERESSE DO GESTOR.

CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA/MT · Carlinda/MTR$ 60 mil
Inexigibilidade10/04/2026

Constitui objeto da presente contratação a formalização de Termo de Fomento/adesão com a Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidrelétricas e Alagados AMUSUH, entidade de representação municipalista de atuação nacional, visando à prestação de serviços de assessoramento institucional, técnico e legislativo, com foco na defesa dos interesses do Município perante os órgãos da Administração Pública Federal, especialmente no que se refere à compensação financeira pela utilização de recursos hídricos (CFURH), ao acompanhamento de matérias legislativas de interesse municipal, ao apoio na identificação de alternativas de incremento de receitas públicas decorrentes de empreendimentos hidrelétricos e áreas alagadas, bem como ao fortalecimento da representação institucional do Município no âmbito do setor energético.

MUNICÍPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA - RS · Maximiliano de Almeida/RSR$ 7 mil
Dispensa08/04/2026encerrado

Referente a Prestação de serviços de veiculação de matérias institucionais em jornais digitais e portais de notícias, consistindo na publicação de conteúdos jornalísticos de interesse público, previamente elaborados e fornecidos pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos, com a finalidade de promover a transparência administrativa, dar publicidade às ações governamentais, especialmente aquelas relacionadas à execução de obras, serviços urbanos, manutenção da infraestrutura pública e demais intervenções de interesse coletivo no âmbito do Município.

Prefeitura Municipal de Lajedinho · Lajedinho/BAR$ 0
Dispensa07/04/2026

Ressalta-se que a aquisição atende ao interesse público, à economicidade, à eficiência da assistência em saúde mental e ao fortalecimento das ações da Rede de Atenção Psicossocial, configurando medida necessária para ampliação das práticas terapêuticas ofertadas aos usuários do CAPS. Dessa forma, justifica-se a contratação direta por dispensa de licitação, diante da necessidade do serviço, do benefício terapêutico proporcionado e do enquadramento legal pelo valor. Portanto, considerando que a pesquisa de preços foi realizada junto a fornecedores do ramo e outras contratações similares de outras prefeituras e órgãos públicos, obtendo-se a proposta mais vantajosa para a Administração, no valor total de R$2979,02 (dois mil e novecentos e setenta e nove reais e dois centavos), valor este inferior ao limite estabelecido no art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021 para dispensa de licitação por valor. Conclui-se pela a aquisição de máquina de costura e de bancada/gabinete para o CAPS, com fundamento no art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021, resguardando-se o interesse público, a segurança e acolhimento dos pacientes e a eficiência dos serviços prestados pela rede municipal de saúde. SEI! 3519005.434.00002189/2026-94 - Fundamentada legalmente no Artigo 74, Inciso I da Lei Federal nº 14133/21. - E.T.P., Análise de Riscos e Termos de Referência, dispensados nos Termos do Art. 9º, V do Decreto Municipal 1873/2024.

MUNICIPIO DE HOLAMBRA · Holambra/SPR$ 3 mil
Inexigibilidade27/03/2026

Contratacao da empresa Alma da Inspiracao detentora da representacao exclusiva do palestrante Gustavo Balbinot para a prestacao de servico tecnico especializado de natureza predominantemente intelectual consistente na realizacao de palestra em formato palestra show de cunho cultural e educativo a ser apresentada durante a 3 Feira do Livro do Municipio de Barros Cassal RS. A apresentacao tera como objetivo promover a integracao entre cultura educacao e entretenimento por meio de abordagem dinamica interativa e artistica proporcionando ao publico uma experiencia diferenciada que estimule o interesse pela leitura pela cultura e pelo desenvolvimento pessoal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROS CASSAL · Barros Cassal/RSR$ 5 mil
Dispensa19/03/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de passagem aéreas de ida e volta com uma bagagem de 23 kg despachada, no trecho Belo Horizonte/MG(CNF) – Brasília/DF(BSB) – Belo Horizonte/MG(CNF) , com embarque previsto para o dia 19 de maio e retorno no dia 22 de maio, destinada ao Secretário Executivo para deslocamento oficial à cidade de Brasília/DF, com a finalidade de participação na XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, evento de interesse institucional do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Itapecerica- CISVI, voltado ao fortalecimento dos Consórcios Públicos, discussão de pautas de interesse e articulação junto a órgãos do Governo Federal e entidades representativas.

Unidade Única · Divinópolis/MGR$ 2 mil
Dispensa18/03/2026

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de passagens aéreas de ida e volta no trecho Chapecó/SC - Brasília/DF - Chapecó/SC, com embarque previsto para o dia 18 de maio e retorno no dia 21 de maio, destinadas aos Vereadores da Câmara Municipal de Princesa/SC, para deslocamento oficial à cidade de Brasília/DF, com a finalidade de participação na XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, evento de interesse institucional do Poder Legislativo Municipal, voltado ao fortalecimento do municipalismo, discussão de pautas de interesse dos municípios e articulação junto a órgãos do Governo Federal e entidades representativas.

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · Princesa/SCR$ 12 mil
Dispensa16/03/2026

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria e consultoria em marketing digital para gerenciamento e monitoramento das mídias sociais institucionais da câmara municipal de Milhã/CE, atualização de banners e notícias do site institucional da câmara, serviços de captação, produção, armazenamento e publicação de material áudio visual, de interesse da Câmara municipal de Milhã/Ce, bem como a transmissão ao vivo das sessões ordinárias e extraordinárias, eventos do interesse do poder legislativo.

CÂMARA MUNICIPAL DE MILHÃ · Milhã/CER$ 55 mil
Inexigibilidade12/03/2026

Contratação de consultoria técnica especializada, de natureza predominantemente intelectual, destinada a subsidiar o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maringá – IPPLAM na estruturação, qualificação e apoio técnico à formulação, implementação e condução de políticas públicas de Habitação de Interesse Social, com ênfase na Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social – ATHIS, bem como no assessoramento técnico à modelagem, organização e institucionalização de concursos públicos de projetos de arquitetura e urbanismo.

Unidade administrativa · Maringá/PRR$ 150 mil
Inexigibilidade09/03/2026

Contratação de serviços técnicos profissionais por empresa ou escritório de advocacia de notória especialização para patrocínio de processos e assessoramento perante Órgão de Controle Externo - Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), Tribunal de Contas da União (TCU), em apoio técnico de natureza intelectual nos processos de prestação de contas de interesse da Prefeitura, bem como assessoria jurídico-administrativa compreendendo processos administrativos e outras demandas da Gestão Municipal, de interesse do Gestor – Município de Itiquira/MT.

ITIQUIRA · Itiquira/MTR$ 180 mil
Dispensa06/03/2026

Solicito a locação do painel de LED outdoor full color se justifica como solução eficiente para fortalecer a comunicação pública no Paço Municipal, permitindo a divulgação de comunicados institucionais e informações de interesse coletivo de maneira mais fácil e instantânea. O equipamento amplia a visibilidade das mensagens, possibilita atualização rápida dos conteúdos e contribui para a transparência administrativa. A opção pela locação, pelo período de 12 meses, assegura flexibilidade operacional, suporte técnico adequado e melhor aproveitamento dos recursos públicos, em conformidade com os princípios da eficiência, economicidade e interesse público.

MUNICIPIO DE IGUAPE · Iguape/SPR$ 42 mil
Inexigibilidade06/03/2026

Locação de Imóvel Comercial Polo Base de Santa Terezinha/MT jurisdicionado ao Distrito Sanitário Especial Indígena Araguaia. A locação do imóvel é medida indispensável para assegurar a continuidade, eficiência e qualidade dos serviços de saúde prestados no âmbito do DSEI, em conformidade com os princípios da administração pública, especialmente a legalidade, eficiência e supremacia do interesse público. Não houve outra manifestação de interesse de proprietários de imóveis que atendessem a demanda deste DSEI para o Polo Base de Santa Terezinha.

DISTRITO SANIT.ESP.INDÍGENA - ARAGUAIA · São Félix do Araguaia/MTR$ 43 mil
Dispensaregistro de preços04/03/2026

A presente aquisição detém o objetivo de melhorar o trabalho do SAAE, diminuindo transtor-no, esse material utilizado para o assentamento das pedras, que no momento estávamos em falta no estoque desta autarquia.A aquisição do pó de pedra e brita visa atender o interesse público ao assegu-rar a continuidade dos serviços essenciais na cidade de Guaçui.Ao assegurar a continuidade dos serviços de manutenção, não apenas res-ponde de forma eficaz, mas também demonstra o comprometimento da administra-ção pública com a segurança e a saúde dos cidadãos. Portanto, demandar por este processo de compra é um ato que reflete diretamente o interesse público, promo-vendo a qualidade de vida e a proteção da comunidade em situações críticas.

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO · Guaçuí/ESR$ 13 mil
Dispensa04/03/2026encerrado

Aquisição de 01 (um) trator cortador de grama do tipo giro zero, destinado a execução dos serviços de roçada, manutenção, e conservação das áreas verdes, praças, parques, campos esportivos, canteiros centrais e demais logradouros públicos do município de Vera Cruz do Oeste- PR. A contratação de trator cortador de grama do tipo giro zero mostra-se necessária para atender à demanda contínua de manutenção, roçada e conservação das áreas verdes e espaços públicos do Município de Vera Cruz do Oeste, tais como praças, parques, canteiros, campos esportivos e demais logradouros públicos. Atualmente, os serviços de manutenção das áreas verdes vêm sendo executados com equipamentos de menor porte e rendimento, o que resulta em baixa produtividade, maior tempo de execução e desgaste excessivo dos servidores envolvidos. Tal situação compromete a eficiência operacional e a qualidade dos serviços prestados à população. A aquisição do trator cortador de grama tipo giro zero permitirá aumento significativo da eficiência e da produtividade, em razão de sua elevada manobrabilidade, maior largura de corte e capacidade de operação contínua, possibilitando a redução do tempo necessário para execução dos serviços, melhor aproveitamento da mão de obra e maior uniformidade no acabamento das áreas atendidas. A presente contratação encontra respaldo na Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece a obrigatoriedade de planejamento e eficiência nas contratações públicas, bem como na responsabilidade legal do Município quanto à conservação dos bens e espaços públicos de interesse coletivo. Diante do exposto, a aquisição do trator cortador de grama do tipo giro zero mostra-se necessária, adequada e vantajosa para assegurar a continuidade e a melhoria dos serviços públicos de manutenção das áreas verdes do Município, atendendo ao interesse público e às demandas operacionais da Administração Municipal. A aquisição de trator cortador de grama do tipo giro zero, por meio de dispensa de licitação, com fundamento no art. 75,inciso II, da Lei Federal

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ DO OESTE-PR · Vera Cruz do Oeste/PRR$ 41 mil
Dispensa25/02/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria na área de engenharia civil atendendo a demanda mais especifica da Secretaria de Educação, consistindo na execução dos seguintes serviços: Elaboração de projetos técnicos de interesse da Administração, desenvolvidos através da Modelagem da Informação da Construção (Building Information Modelling) – BIM e outras tecnologias e processos integrados similares ou mais avançados que venham a substituí-la, Elaboração de projetos técnicos de interesse da Administração, incluindo o atendimento às demandas de Convênios e congêneres, Auxílio técnico referente ao planejamento municipal de obras públicas, Trabalho preventivo e informativo acerca de procedimentos administrativos relacionados à construção civil, Assessoria, fiscalização de obras públicas, consultoria, orientação, aprovação, pareceres e outros serviços correlatos à aplicabilidade das leis municipais, de acordo com as especificações constantes no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DOS FERROS · São Pedro dos Ferros/MGR$ 103 mil
Dispensa24/02/2026

PEDIDO DE COMPRA PARA A AQUISIÇÃO DE CAMISETAS, AS QUAIS SERÃO DOADAS ÀS PARTICIPANTES DO EVENTO EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER, A SER REALIZADO NO DIA 11 DE MARÇO DE 2026, PROMOVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/CRAS. SOLICITO A DISPENSA DO PROCESSO LICITATÓRIO PARA A AQUISIÇÃO DE CAMISAS, AS QUAIS SERÃO DOADAS ÀS PARTICIPANTES DO EVENTO EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER, A SOLICITAÇÃO DE DISPENSA JUSTIFICA-SE PELA INVIABILIDADE DE REALIZAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO EM TEMPO HÁBIL, EM RAZÃO DA PROXIMIDADE DA DATA DO EVENTO, O QUAL JÁ SE ENCONTRA PROGRAMADO E ORGANIZADO JUNTO À COMUNIDADE ATENDIDA. O REFERIDO EVENTO POSSUI RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO E SOCIAL, TENDO COMO OBJETIVO A VALORIZAÇÃO, O RECONHECIMENTO E O FORTALECIMENTO DAS MULHERES PARTICIPANTES DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO. RESSALTA-SE QUE A AQUISIÇÃO DAS CAMISAS É FUNDAMENTAL PARA A EXECUÇÃO DO EVENTO, UMA VEZ QUE OS ITENS SERÃO UTILIZADOS COMO FORMA DE LEMBRANÇA INSTITUCIONAL E AÇÃO DE VALORIZAÇÃO, SENDO PARTE INTEGRANTE DAS ATIVIDADES PLANEJADAS. A NÃO AQUISIÇÃO PODERÁ COMPROMETER O ALCANCE DOS OBJETIVOS PROPOSTOS PELA AÇÃO. DIANTE DO EXPOSTO, E CONSIDERANDO A NECESSIDADE DESSE ITEM , SOLICITA-SE A AUTORIZAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DIRETA, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, OBSERVANDO-SE OS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, ECONOMICIDADE, EFICIÊNCIA E DO INTERESSE PÚBLICO.

MUNICIPIO DE BOSSOROCA/RS · Bossoroca/RSR$ 14 mil
Inexigibilidade24/02/2026encerrado

CHAMAMENTO PÚBLICO/CREDENCIAMENTO, com o objetivo de selecionar empresa do ramo de construção civil a manifestarem interesse na apresentação de proposta junto à Caixa Econômica Federal ou Instituição financeira autorizada pelo Banco Central do Brasil, adiante denominadas apenas como Instituições Financeiras para construção de unidades habitacionais no Município de Ibema, Estado do Paraná, atendendo as normas vigentes de programas da área habitacional de interesse social e/ou Minha Casa e Minha Vida e Casa Fácil - Paraná

UNIDADE ADMINISTRATIVA · Ibema/PRR$ 0