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333 resultados para "AÇÃO JUDICIAL - MEDICAMENTO"

Inexigibilidade30/07/2026

Contratação de serviço terceirizado especializado em tratamento para Transtorno do Espectro Autista - TEA, em cumprimento a ação judicial. O presente Documento de Formalização de Demanda (DFD) refere-se à contratação de empresa especializada em Autismo. Conforme preconiza o Ministério da Saúde o Transtorno do Espectro Autista é um distúrbio caracterizado pela alteração das funções neurodesenvolvimento do indivíduo, interferindo na capacidade de comunicação, linguagem, interação social e compor

ESP-DEPTO.REG.GRANDE SAO PAULO - DRS-I G.S.P · São Paulo/SPR$ 293 mil
Inexigibilidade27/07/2026

Contratação de serviços jurídicos especializados de natureza predominantemente intelectual, mediante inexigibilidade de licitação, para patrocínio de ação judicial em face da União Federal visando a recuperação de repasses a menor ao Fundo de Participação dos Municípios – FPM, decorrentes de compensações, dações em pagamento, parcelamentos, incentivos fiscais e afins, referentes ao período de 2021 a 2026.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO · Russas/CER$ 1,9 mi
Inexigibilidade24/07/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ADVOCATÍCIOS DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, COM COMPROVADA EXPERIÊNCIA EM DIREITO PÚBLICO E CONSTITUCIONAL, PARA ATUAR JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE REDENÇÃO, COM A FINALIDADE DE PROPOR, ACOMPANHAR E EXECUTAR AÇÃO JUDICIAL E/OU MEDIDAS ADMINISTRATIVAS VOLTADAS À REVISÃO, COMPLEMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VALORES DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM), COM BASE NA ANÁLISE JURÍDICA DOS DADOS POPULACIONAIS DO IBGE

SECRETARIA DE FINANCAS · Redenção/CER$ 2,8 mi
Inexigibilidade24/07/2026

Contratação de serviços jurídicos especializados de natureza predominantemente intelectual, mediante inexigibilidade de licitação, para patrocínio de ação judicial em face da União Federal visando a recuperação de créditos do Sistema Único de Saúde – SUS não repassados ao Município, com reequilíbrio econômico dos procedimentos hospitalares e ambulatoriais com base nas tabelas TUNEP e/ou IVR, referente ao período de 2021 a 2026.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO · Russas/CER$ 2,3 mi
Inexigibilidade23/07/2026

Contratação de serviços jurídicos especializados de natureza predominantemente intelectual, mediante inexigibilidade de licitação, para patrocínio de ação judicial em face da União Federal visando a recuperação de valores de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF indevidamente repassados à União pelo Município de Russas/CE, suas autarquias e fundações, nos termos do art. 158, I, da Constituição Federal e do Tema 1130 do STF, referente ao período de 2021 a 2026.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO · Russas/CER$ 2,5 mi
Inexigibilidade22/07/2026

CONTRATACAO DE SERVICOS DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PROPOSITURA DE ACAO JUDICIAL PERANTE A JUSTICA FEDERAL COM A FINALIDADE DE RECUPERAR OS VALORES DO IMPOSTO DE RENDA, RELATIVOS AOS BENS E SERVICOS PRESTADOS AO ENTE PUBLICO, QUE NAO FORAM TEMPESTIVAMENTE RETIDOS PELO MUNICIPIO, NOS TERMOS DO ENTENDIMENTO JA CONSOLIDADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF - VIDE RE 1.293.453 E REPERCUSSAO GERAL TEMA 1.130, CUJO O BENEFICIO ECONOMICO ESTIMADO PARA O MUNICIPIO NA ORDEM DE R$38.906.483,12 (TRINTA E OITO MILHOES, NOVECENTOS E SEIS MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E TRES REAIS E DOZE CENTAVOS). CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE VALORES A SEREM RECUPERADOS AOS COFRES PUBLICOS, A SOLICITACAO DE COMPRAS SERA REGISTRADA COM O VALOR SIMBOLICO DE UM REAL, UMA VEZ QUE O PAGAMENTO AS EMPRESAS CONTRATADAS SOMENTE SERA EFETUADO APOS A EFETIVA ENTRADA DOS REFERIDOS RECURSOS NOS COFRES PUBLICOS.

Procuradoria Jurídica · Ouro Preto/MGR$ 1
Dispensa01/07/2026encerrado

Ação judicial

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - SAFTEC · Salvador/BAR$ 21 mil