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217 resultados para "Contratação de licenças"

Dispensa14/08/2026

Contratação do Sistema de Informações de Licenciamento Ambiental (SINFAT), disponibilizado pelo Consórcio de Inovação na Gestão Pública (CIGA), destinado à Fundação Municipal do Meio Ambiente de Brusque (FUNDEMA), visando à implantação de solução informatizada para gerenciamento dos processos de licenciamento ambiental. A contratação tem por finalidade modernizar e otimizar a tramitação dos processos administrativos, proporcionando maior celeridade, padronização, rastreabilidade, segurança das informações e transparência, além de reduzir falhas operacionais e retrabalho, contribuindo para maior eficiência na prestação do serviço público e suporte à tomada de decisão. Justifica-se, ainda, pela necessidade de adequação às atualizações da legislação estadual aplicável ao licenciamento ambiental, garantindo conformidade legal e segurança jurídica. Os valores estão fundamentados na Tabela de Preços para a Administração Pública - Exercício 2026, aprovada pela Assembleia Geral do CIGA e formalizada pelas Resoluções nº 304/2025, nº 306/2025 e nº 308/2025, com atualização anual automática, conforme previsto no art. 136, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, passível de formalização por apostilamento.

Fundacao Municipal de Meio Ambiente · Brusque/SCR$ 28 mil
Inexigibilidade11/06/2026

Trata-se da contratação de licença de uso de plataforma de software especializado para otimização do envio de informações obrigatórias ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI), englobando serviços de diagnóstico, suporte técnico e estratégico contínuo. O problema a ser resolvido decorre da necessidade de mitigar a suscetibilidade do Município a inconsistências na informação contábil e fiscal reportada ao Governo Federal. A solução deverá atuar na verificação automática, diagnóstico prévio e validação dos arquivos gerados pelo município (MSC, RREO, RGF e DCA) antes do envio oficial ao SICONFI. A contratação visa satisfazer o interesse público ao promover a adequação aos critérios da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), garantindo a melhoria das notas projetadas do Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal (Ranking SICONFI) e da Capacidade de Pagamento (CAPAG). Tais medidas são cruciais para a regularidade fiscal do Município de Lorena, garantindo uma maior transparência e credibilidade relacionada às contas públicas do município perante a sociedade e órgãos de controle.

GERAL · Lorena/SPR$ 102 mil
Inexigibilidade17/08/2026

Contratação de licenciamento de direito de uso de sistema informatizado (software) especializado em orçamentação eletrônica de peças destinadas à manutenção de máquinas pesadas, motocicletas, veículos leves, utilitários e caminhões da frota municipal, visando subsidiar a elaboração de orçamentos, pesquisas de preços, conferência de valores de mercado e maio eficiência na gestão das manutenções realizadas pelos órgãos e unidades administrativas vinculados ao Município de Formoso (MG).

Setor de Compras, Licitações e Contratos · Formoso/MGR$ 17 mil
Dispensa13/08/2026encerrado

Contratação de licença de software de produção de animações - Powtoon versão PRO. O software deve: - Possuir interface simplificada para a criação de filmes animados, apresentações animadas, gifts, templates e eventos virtuais. - Deve possuir biblioteca de imagens que contemple as áreas educacionais e de tecnologias. - Deve permitir a inserção de fundo musical, possuindo o aplicativo biblioteca própria de áudios que possam ser utilizados ou permitir a inserção de mídias de áudio. - Deve permitir a inserção de arquivos de imagens para a composição dos projetos. - Deve permitir a criação de vídeos com duração mínima de 3 minutos e máxima de 60 minutos. - Deve permitir a exportação de vídeos nos formatos MP4, PDF E PPT. - Deve permitir a inserção de legendas nos projetos. - Deve permitir a exportação automática dos projetos criados para as mídias sociais (Youtube, Facebook, Instagram e Vimeo). Observação: cada unidade de serviço corresponde a liberação de uma licença por um período de 12 (doze) meses.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBA/MG · Itajubá/MGR$ 4 mil
Inexigibilidade12/08/2026

Contratação de licença corporativa de acesso à plataforma educacional online, pelo período de 12 (doze) meses, contemplando 15 (quinze) acessos nominativos, com acesso ilimitado ao catálogo de cursos e conteúdos educacionais disponibilizados pela plataforma, incluindo cursos nas áreas de tecnologia da informação, programação, transformação digital, ciência de dados, inteligência artificial, produtividade, inovação e desenvolvimento de habilidades comportamentais.

MF-SUSEP-SUPERINT.DE SEGUROS PRIVADOS/RJ · Rio de Janeiro/RJR$ 21 mil
Inexigibilidade11/08/2026

CONTRATAÇÃO DE LICENCIAMENTO DE USO, HOSPEDAGEM EM NUVEM, SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO CORRETIVA E ADAPTATIVA DO SISTEMA DO SOFTWARE SISAMSIG (TIMONEIRO) VERSÃO 2.0, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE HORAS TÉCNICAS PARA ASSESSORIA, TREINAMENTO E CUSTOMIZAÇÕES, O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DO MÓDULO DE PRODUTORES PRIMÁRIOS E A TRANSIÇÃO TECNOLÓGICA FINAL (ENTREGA DE INSTALADORES E EXPORTAÇÃO ESTRUTURADA DO BANCO DE DADOS HISTÓRICO), CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO E DEMAIS DOCUMENTOS QUE INTEGRAM O PROCESSO ADMINISTRATIVO.

SFGE - Secretaria Municipal de Fazenda e Gestão Estratégica · Brusque/SCR$ 230 mil