Inexigibilidade12/03/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA TRIBUTÁRIA.Prefeitura Municipal de Guarará · Guarará/MGR$ 57 mil
Inexigibilidade15/01/2026Contratação de empresa especializada em serviços de apuração e recuperação dos créditos tributários, bem como à revisão dos procedimentos de cálculo da contribuição patronal incidente sobre a folha de pagamentos, solicitada pela Secretaria Municipal de Administração, Estratégia e Gestão de Pessoas, no âmbito da Prefeitura Municipal de Santa Luzia/MG.PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA - MG · Santa Luzia/MGR$ 140,0 mi
Dispensa12/08/2026encerradoContratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de sistema de gestão tributária municipal, compreendendo a licença de uso, implantação, migração de dados, treinamento de servidores, suporte técnico e manutenção continuada, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Tributação.MUNICIPIO DE GOIANINHA · Goianinha/RNR$ 26 mil
Inexigibilidade24/06/2026[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICO TRIBUTÁRIO JUNTO AO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO FÉLIX DO XNGU-PA.SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · São Félix do Xingu/PAR$ 72 mil
Dispensa24/07/2026encerradoCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO SERVIÇO DE CONSULTORIA FISCALPrefeitura Municipal de Queimadas · Queimadas/PBR$ 18 mil
Inexigibilidade18/05/2026[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS NAS ÁREAS DO DIREITO TRIBUTÁRIO E DO DIREITO FINANCEIROMUNICÍPIO DE CONQUISTA/MG · Conquista/MGR$ 1,2 mi
Inexigibilidade08/05/2026Contratação direta por inexigibilidade de licitação da empresa Fundação Escola Superior de Direito Tributário – FESDT, inscrita no CNPJ nº 04.870.072/0001-40, para prestação de serviço técnico especializado de capacitação e aperfeiçoamento profissional, mediante realização de 02 (duas) inscrições no “XXIV Congresso de Direito Tributário – Edição 2026”, a ser realizado na modalidade PRESENCIAL com carga horária de 24 (vinte e quatro) horas, no período de 19/06/2026 a 21/06/2026.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO · Cuiabá/MTR$ 5 mil
Dispensa25/03/2026encerradoCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIALIZADA EM SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFWARE PARA GESTÃO TRIBUTARIA, GESTÃO PUBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICIPrefeitura Municipal de Murici · Murici/ALR$ 60 mil
Inexigibilidade07/04/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE CINCO INSCRIÇÕES PARA O CURSO “NOVO SISTEMA TRIBUTARIO BRASILEIRO NOS MUNICIPIOS E A ARRECADAÇÃO LOCAL, REGIME DE TRANSIÇÃO, FISCALIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO RECEITAS”, NO FORMATO PRESENCIAL, NA CIDADE DE CURITIBA/PRUnidade administrativa · Jardim Olinda/PRR$ 9 mil
Inexigibilidade19/03/2026Contratação de empresa especializada em consultoria tributária com a finalidade de incremento a receitas Municipais.Unidades Administrativas Subordinadas · Cruz Alta/RSR$ 0
Inexigibilidade23/02/2026Contratação de licença do Sistema Web Gestão Tributária.TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5A.REGIAO · Salvador/BAR$ 14 mil
Inexigibilidade16/01/2026Contratação de empresa para a prestação de serviços especializados na área de Direito Tributário, para fins de providenciar o reenquadramento da contribuição RAT - Riscos Ambientais do Trabalho e pleitear a restituição das contribuições recolhidas indevidamente, bem como auditar possíveis irregularidades no valor do Megawatt para cálculo do VAF - Valor Adicional Fiscal, acionando os meios necessários, inclusive judiciais, para garantir a plena arrecadação da receita municipal.Unidade Única · Três Marias/MGR$ 10 mil
Inexigibilidade18/06/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATICIOS DE CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM DIREITO TRIBUTÁRIO VISANDO À IDENTIFICAÇÃO, APURAÇÃO, RECUPERAÇÃO E COMPENSAÇÃO DOS VALORES DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF NÃO APROPRIADOS PELO MUNICÍPIO QUANDO DOS PAGAMENTOS EFETUADOS A FORNECEDORES DE BENS E SERVIÇOS, RELATIVOS AO PERÍODO NÃO PRESCRITO, NOS TERMOS DO TEMA 1.130 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, COM VISTAS À RECOMPOSIÇÃO DAS RECEITAS MUNICIPAIS E À REDUÇÃO DO ENDIVIDAMENTO PERANTE ÓRGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS.SECRETARIA DE COMPRAS E LICITAÇÃO · Patrocínio/MGR$ 1,2 mi
Inexigibilidade25/02/2026Contratação de empresa para prestação de serviços especializados na análise e consultoria jurídico- tributária, para levantamento de eventuais créditos decorrentes do recolhimento indevido de tributos diretos e indiretos.MUNICIPIO DE MARIPA DE MINAS · Maripá de Minas/MGR$ 120 mil
Dispensa21/07/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TRIBUTÁRIA MUNICIPAL.PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO PARAISO · São João do Paraíso/MGR$ 28 mil
Inexigibilidade09/06/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CAPACITAÇÃO DE 04(QUATRO) SERVIDORES NO (XIV SIMPÓSIO DE DIREITO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL A SER REALIZADO EM CAMPINAS-SP NOS DIAS 25 E 26 DE JUNHO DE 2026) PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS -SEMFIEnsino Fundamental · Itajubá/MGR$ 6 mil
Inexigibilidade05/08/2026[Portal de Compras Públicas] - Contratação do CURSO DE FORMAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE FISCAIS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS, a ser realizado pela empresa Mangieri & Cia Cursos e Editora Ltda., inscrita no CNPJ Nº 14.744.004/0001-99, a ser ministrado de forma presencial na sede da Prefeitura Municipal de Petrolina para os servidores da Secretaria Municipal de Receitas Municipais.Secretaria Municipal de Receitas Municipais · Petrolina/PER$ 36 mil
Dispensa23/06/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TRIBUTÁRIA PELO PERÍODO DE 08 MESESPREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA · Sales Oliveira/SPR$ 23 mil
Inexigibilidade03/08/2026Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de auditoria, consultoria e assessoramento tributário destinados à revisão, recuperação, incremento e otimização das receitas municipais decorrentes do IPM, ICMS, IRRF, FUNDEB e da atualização da legislação tributária.PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS · Serrinha dos Pintos/RNR$ 54 mil
Dispensa24/02/2026Contratação de empresa especializada na locação de software de gestão tributária, compreendendo o fornecimento da solução com licença de uso mensal sem limite de usuários, incluindo os serviços de implantação e instalação continuada, conversão e migraçãoSetor de Licitações e Contrato · Olindina/BAR$ 55 mil
Inexigibilidade27/03/2026REFERENTE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPALPREF MUN DE SALDANHA MARINHO · Saldanha Marinho/RSR$ 42 mil
Dispensa27/03/2026O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada na execução de serviços de levantamento, organização e processamento de dados tributário.PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA GRANDE · Feira Grande/ALR$ 54 mil
Inexigibilidade23/07/2026[LICITANET] - Contratação de empresa técnica especializada em consultoria e auditoria tributária para identificação, apuração e recuperação de créditos tributários e previdenciários relacionados ao INSS, RAT/FAP e IRRF, em favor do Município de Augusto Corrêa/PA.MUNICÍPIO DE AUGUSTO CORRÊA/PA · Augusto Corrêa/PAR$ 0
Inexigibilidade30/06/2026Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica voltados exclusivamente ao módulo tributário do sistema de gestão pública municipal, com foco no atendimento das obrigações relacionadas à prestação de contas junto ao Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge), do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).SECRETARIA DA FAZENDA · Papanduva/SCR$ 42 mil
Dispensa25/06/2026Contratação de empresa especializada para analisar, revisar, propor atualizações temporais, capacitar e elaborar minuta do novo Código Tributário Municipal (leis + regulamentação via decretos municipais) e outros preços públicos, considerando legislações atuais e as inovações trazidas pela Reforma TributáriaPREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ · Iepê/SPR$ 47 mil