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249 resultados para "PRESTACAO DE SERVICOS ADVOCATICIOS"

Inexigibilidade29/05/2026

Constitui objeto do presente instrumento a prestação de serviços advocatícios de natureza continuada, com a contratação de escritório de advocacia especializado em direito administrativo e direito securitário, para defesa judicial do SASSOM em ação relacionada à indenização de seguro de vida, incluindo elaboração de peças processuais, atuação estratégica e acompanhamento processual até última instância ou final da demanda, no Processo nº 1002651-74.2026.8.26.0196 que tramita no Juizado Especial da Fazenda Pública no Foro de Franca.

SASSOM · Franca/SPR$ 4 mil
Inexigibilidade28/05/2026

contratação de empresa especializada para prestação de serviços advocatícios especializados, de natureza técnica e jurídica, consistentes na análise, consultoria, assessoria, elaboração de peças processuais e administrativas, propositura e acompanhamento de medidas judiciais e extrajudiciais destinadas à revisão, recomposição e recuperação de créditos do Município de Vespasiano Corrêa/RS perante a União Federal, abrangendo as seguintes teses:

LICITAÇÕES E CONTRATOS · Vespasiano Corrêa/RSR$ 1,4 mi
Dispensa27/07/2026

PRESTACAO DE SERVICO

Serv. Autônomo Água e Esgoto Sorocaba · Sorocaba/SPR$ 7 mil
Inexigibilidade08/05/2026

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS NAS ÁREAS DO DIREITO TRIBUTÁRIO E DO DIREITO FINANCEIRO, PARA FINS DE SERVIÇOS DE: recuperação das receitas do ICMS/IPI decorrentes do direito do município na integralidade do Valor Adicionado apurado em razão da geração da energia elétrica pela Usina Hidrelétrica de São Simão e de toda produção de energia elétrica devida ao Município, para aumento do IPM - Índice de Participação do Município e, por consequência, o acréscimo do recebimento do ICMS/IPI.

MUNICIPIO DE SANTA VITORIA · Santa Vitória/MGR$ 1,3 mi