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86 resultados para "PRORROGAÇÃO DA LOCAÇÃO DO"

Inexigibilidade03/03/2026

A Secretaria Municipal de Planejamento por intermédio da Diretoria de Habitação, vem solicitar Concessão, pelo Poder Executivo, conforme Lei Municipal nº 1.933/2015, de benefício financeiro para custear integral ou parcialmente, a locação de imóvel residencial (localizado na Rua Desembargador Antonio F da Costa, nº 190, Fundos), pelo prazo de 12 (doze) meses, permitida a prorrogação por igual período, à família da Sra. Suzamar Dos Santos De Lima Lopes, que se encontra em situação habitacional de emergência e de vulnerabilidade socioeconômica.

Diretoria de Habitação · Guaíra/PRR$ 6 mil
Inexigibilidade25/05/2026

Solicita-se a formalização de novo contrato de locação do imóvel onde se encontra instalada a Procuradoria Geral do Município de Carazinho/RS, tendo em vista que o Contrato n.º 071/2023 encerra-se em 31 de maio de 2026, sem possibilidade de nova prorrogação nos termos em que foi originalmente celebrado. A continuidade do serviço público prestado pela Procuradoria Geral é essencial, por se tratar de atividade vinculada ao atendimento das demandas jurídicas da Administração Pública Municipal perante o Poder Judiciário. A contratação será realizada por meio de inexigibilidade de licitação, fundamentada no art. 74, inciso V, e § 5.º, da Lei n.º 14.133/2021, tendo em vista que as características de instalações e de localização do imóvel tornam necessária sua escolha.

PROCURADORIA JURIDICA · Carazinho/RSR$ 52 mil
Inexigibilidade14/05/2026

Solicita-se a formalização de novo contrato de locação do imóvel onde se encontra instalada a 229ª Junta de Serviço Militar de Carazinho/RS, tendo em vista que o Contrato nº 037/2020, prorrogado excepcionalmente por mais um ano, encerra-se em 03 de maio de 2026, sem possibilidade de nova prorrogação. A continuidade do serviço público prestado pela Junta de Serviço Militar é obrigatória e essencial, por se tratar de atividade vinculada ao cumprimento do dever constitucional de alistamento militar, não podendo sofrer interrupção, sob pena de prejuízo à coletividade e descumprimento de normas federais específicas. A contratação será realizada por meio da INEXIGIBILIDADE, fundamentada no artigo 74, inciso V, e § 5º, da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista tratar-se de bens e serviços comuns.

JUNTA DO SERVIÇO MILITAR · Carazinho/RSR$ 19 mil
Inexigibilidade12/01/2026

LOCAÇÃO DO IMÓVEL COM A FINALIDADE ESPECÍFICA DE ATENDER ÀNECESSIDADE ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO QUANTO ÀPRESTAÇÃO DE ATENDIMENTO MÉDICO E DE ENFERMAGEM AOS PACIENTESRESIDENTES NO BAIRRO PARAÍSO. SERÁ POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES,CUJAS CARACTERÍSTICAS DE INSTALAÇÕES E DE LOCALIZAÇÃO JUSTIFICAM SUAESCOLHA, NA FORMA E NAS CONDIÇÕES ESTIPULADAS NESTE INSTRUMENTO, COM POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL. SOLICITADO VIA SEI PROCESSO Nº 3505401.401.00003241/2025-85

MUNICÍPIO DE BARRA TURVO · Barra do Turvo/SPR$ 12 mil
Inexigibilidade28/05/2026

Considerando que o Contrato nº 001/2023 refere-se à locação do imóvel que sedia a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos – SEMASDH, situado na Rua 4, quadra 71, lote 23 e fundo para Rua 23-A, lotes 3, 5 e 7 – Setor Central, e que sua vigência se encerra em 30/05/2026, torna-se necessária a formalização do 3º Termo Aditivo, visando à prorrogação contratual por mais 03 (três) anos, a partir de 31/05/2026, nos termos da Lei nº 14.133/2021, especial

FUNDO MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL DE GOIANIA-GO · Goiânia/GOR$ 1,6 mi
Inexigibilidade27/01/2026

[Portal de Compras Públicas] - O presente contrato tem por objeto a locação do imóvel localizado à Rua Fabrício Pedroza, nº 915, denominado “Ala Norte”, situado no bairro de Petrópolis, CEP 59014-030, nesta Capital, destinado ao funcionamento da Sede da Secretaria Municipal de Educação – SME, com vigência contratual já formalizada e em curso, compreendendo o período de 02 de janeiro de 2025 a 01 de janeiro de 2026, bem como sua prorrogação contratual já firmada, pelo prazo adicional de 06 (seis) meses, correspondente ao período de 02 de janeiro de 2026 a 01 de junho de 2026, nos termos dos instrumentos contratuais celebrados.

Secretaria Municipal de Educação de Natal · Natal/RNR$ 1,7 mi
Inexigibilidade21/05/2026

Contratação de serviçosContratação de serviços de locação de imóvel, no município de Ji-Paraná/RO, com as seguintes características: Imóvel comercial em alvenaria, localizado em área de fácil acesso e em bom estado de conservação, com aproximadamente 90 m², contendo: 01 banheiro, 01 copa, água encanada, internet, higienização/limpeza do ambiente 2 vezes na semana, acessibilidade, boa localização urbana e tributos municipais (IPTU, Taxa coleta de resíduos sólidos) com ônus para o Locador, por um período de 60 (sessenta) meses com a possibilidade de prorrogação.

ERO-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA · Porto Velho/ROR$ 54 mil