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238 resultados para "A Lei Federal n"

Dispensa27/02/2026

Contrato de Programa para integração dos serviços assistenciais em rede hierárquica e descentralizada de atendimento no que tange à intermediação da prestação de serviços de exames, consultas e cirurgias/procedimentos especializados com profissionais da área de saúde celebrado entre o Município de Ingaí e o Consorcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Microrregião de Lavras (CISLAV), inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 03.735.788/0001-72, conforme art. 75, XI, da Lei Federal n.º 14.133/21. Valor de R$2.000.000,00 (Dois milhões de reais)

PREFEITURA MUNICIPAL DE INGAÍ · Ingaí/MGR$ 2,0 mi
Inexigibilidade16/06/2026

CONTRATACAO DE EMPRESA PARA AQUISICAO DE PASSAGEM AEREA NACIONAL E HOSPEDAGEM PARA AGENTE PUBLICO COM A FINALIDADE DE REPRESENTAR O MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO NO EVENTO VIVO RIO PRO APRESENTADO POR CORONA CERO 2026 QUE SERA REALIZADO NA CIDADE DE SAQUAREMA RJ ORIGINADA DO CREDENCIAMENTO DE AGENCIAS DE VIAGEM POR MEIO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO N 95 2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL N 46 2024 COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 74 INCISO IV DA LEI FEDERAL N 14.133 2021 E SUAS ALTERACOES.

PREFEITURA MUNICIPAL · São Sebastião/SPR$ 10 mil
Dispensa19/03/2026

Despesa visando a aquisicao do medicamento relacionados abaixo que restou deserto ou fracassado no Processo Licitatorio N 079 2026 Pregao Eletronico n 03 2026. Justificativa da despesa A contratacao e embasada na Lei Federal n 14.133 2021 Art.75 inciso III alinea a. O objeto que se pretende contratar tem natureza de bem comum tendo em vista que seus padroes de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos. Os mesmos fazem parte da Relacao Municipal de Medicamentos Essenciais REMUME e se faz necessaria sua compra para dar continuidade dos atendimentos nas Unidades Basica de Saude UBS do municipio.

Prefeitura Municipal de Picada Cafe · Picada Café/RSR$ 282
Dispensa19/03/2026

Despesa visando a aquisicao do medicamento relacionados abaixo que restou deserto ou fracassado no Processo Licitatorio N 079 2026 Pregao Eletronico n 03 2026. Justificativa da despesa A contratacao e embasada na Lei Federal n 14.133 2021 Art.75 inciso III alinea a. O objeto que se pretende contratar tem natureza de bem comum tendo em vista que seus padroes de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos. Os mesmos fazem parte da Relacao Municipal de Medicamentos Essenciais REMUME e se faz necessaria sua compra para dar continuidade dos atendimentos nas Unidades Basica de Saude UBS do municipio.

Prefeitura Municipal de Picada Cafe · Picada Café/RSR$ 310
Inexigibilidade28/05/2026

Locação de 1 (uma) sala localizado na Avenida Brasil, Anahy-PR, sala esta localizada no lote urbano nº 08, da quadra 17, sala n° 06, matricula nº 7.850, nos termos do art. 74, inc. V, da Lei Federal n. 14.133/2021, observadas as demais condições constantes nestes autos, pelo prazo de 12 (doze) meses, no período de 31/05/2026 até 31/05/2027, o qual objetiva a locação de sala para funcionamento do posto de coleta de exames laboratoriais no município de Anahy.

DS Anahy - Fundo Municipal de Saúde · Anahy/PRR$ 13 mil
Inexigibilidade28/05/2026

Locação de 1 (uma) sala localizado na Avenida Brasil, Anahy-PR, sala esta localizada no lote urbano nº 08, da quadra 17, sala n° 04, matricula nº 7.850, nos termos do art. 74, inc. V, da Lei Federal n. 14.133/2021, observadas as demais condições constantes nestes autos, pelo prazo de 12 (doze) meses, no período de 31/05/2026 até 31/05/2027, o qual objetiva a Locação de sala para o funcionamento do posto de Identificação 776 e 347ª Junta de Serviço Militar do município de Anahy

SCG Anahy- Gabinete do Secretario · Anahy/PRR$ 13 mil
Dispensa29/04/2026

Contratação emergencial de empresas especializadas e habilitadas, para o fornecimento de gêneros alimentícios, destinados ao atendimento das demandas das Unidades Escolares, Hospital Municipal, Casa de Acolhimento, Casa de Apoio de Barretos, SAMU, Unidades Básicas de Saúde, Centro Administrativo e demais órgãos municipais, visando garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais até a conclusão do Processo Licitatório n° 8100/2025 (SRP – Pregão Presencial), com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal n° 14.133/2021, em razão do risco iminente de desabastecimento e prejuízo ao interesse público.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURILÂNDIA · Maurilândia/GOR$ 582 mil
Inexigibilidade11/08/2026

Contratação direta por inexigibilidade de licitação, de inscrições para a 13ª edição do evento Sapion Summit (Sapion Summit 2026), o maior encontro de inovação, inclusão e gestão educacional do Espírito Santo, realizado em Colatina/ES em 29/08/2026, conforme as condições, quantidades e especificações estabelecidas neste instrumento, com fulcro na Instrução Normativa n.º 006/2024 - Contratação Direta e no art. 74, inc. III, alínea “f”, da Lei Federal n.º 14.133/2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO ROQUE DO CANAA · São Roque do Canaã/ESR$ 60 mil
Inexigibilidade08/06/2026

A contratacao de empresa especializada para o fornecimento de inscricoes em cursos de capacitacao tecnica presencial intitulados A Pesquisa de Precos para as Contratacoes Publicas procedimentos e cautelas a serem observadas de acordo com a Lei n 14.133 2021 e Elevando o Indice de Maturidade da Administracao na execucao da Lei Federal n 14.133 2021 a partir do relatorio do TCE RS Oficio Circular DCF n 01 2026 promovido pela DPM Educacao com carga horaria total de 07 sete horas cada um a serem realizados nos dias 11 e 12 de junho de 2026 nas dependencias da instituicao em Porto Alegre.

PREFEITURA MUNICIPAL · Pinheiro Machado/RSR$ 2 mil
Dispensa01/06/2026

A presente tem por objeto a contratacao de servicos especializados para o planejamento organizacao coordenacao acompanhamento e execucao de competicoes e acoes esportivas desenvolvidas como praticas educativas voltadas a promocao de habitos saudaveis ao fortalecimento da convivencia comunitaria e ao desenvolvimento humano conforme detalhamento Proposta de Servicos documento anexo que integra o presente certame sob forma de execucao indireta regime de empreitada por preco global art. 6 . inciso XXIX Lei Federal n . 14133 2021 com dispensa de licitacao com fundamento no art. 75 XV da Lei 14 133 2021 com o SESC ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SESC Uruguaiana pessoa juridica de direito privado CNPJ 03.575.238 0007 29.

PREFEITURA MUNICIPAL · Uruguaiana/RSR$ 152 mil
Dispensa14/05/2026

Processo Administrativo de Contratação Direta para seleção da proposta mais vantajosa objetivando a contratação de empresa especializada para a prestação continuada de serviços de: 1) Limpeza e higienização de reservatórios de água (caixas d'água); 2) Controle Integrado de Pragas (contemplando desinsetização, desratização e dedetização específica em áreas verdes, com foco no combate a lagartas e mandruvás); e 3) Sanitização de ambientes internos. A contratação destina-se ao suprimento das demandas preventivas e sanitárias da Câmara Municipal de Jardinópolis-SP, assegurando as condições de salubridade, higiene e segurança institucional, com período de vigência inicial de 12 (doze) meses, admitindo-se prorrogações sucessivas nos termos dos arts. 106 e 107 da Lei Federal n.º 14.133/2021, em estrita conformidade com o art. 75, inciso II, da referida Lei.

CAMARA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS - SP · Jardinópolis/SPR$ 10 mil