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346 resultados para "Atender ao disposto na"

Dispensa09/06/2026

Contratação de empresa especializada credenciada no INMETRO na prestação de serviço de inspeção veicular, em veículos automotores modificados, com inclusão do dispositivo de segurança para acionamento involuntário da tomada de força, em atendimento ao disposto na Resolução CONTRAN n 859, de 21 de julho de 2021, que regulamenta o sistema de segurança obrigatório para caminhões do tipo basculante da Superintendência Regional Noroeste.

DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná · Curitiba/PRR$ 12 mil
Dispensa08/06/2026

Contratação de solução integrada para o planejamento de contratações do Município de Varjota – CE, compreendendo a prestação de serviços de consultoria e apoio técnico administrativo na elaboração do Plano de Contratações Anual - PCA, para o exercício 2027, em atendimento ao art. 12, VII da NLLC, no âmbito dos órgãos da administração pública e a disponibilização de plataforma web para padronização de compras, serviços e obras, em atendimento ao disposto no inciso II do Art. 19 da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, válida pelo período de 12 meses.

Secretaria de Administração e Planejamento · Varjota/CER$ 61 mil
Inexigibilidade08/06/2026

Contratação, por meio de inexigibilidade de licitação, de empresa especializada na fabricação, fornecimento de peças e prestação de serviços para etilômetros, visando à realização de manutenção, calibração e verificação dos equipamentos junto ao Inmetro. A referida empresa detém carta de exclusividade, atendendo ao disposto no art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. A contratação fundamenta-se no artigo 10, inciso VII, da Resolução nº 875, de 13 de setembro de 2021, e está vinculada ao Convênio de Trânsito nº 19/Detran/Projur 2022. Conta corrente: 40.388-1.

Demutram · Guaramirim/SCR$ 5 mil
Dispensa05/06/2026

Contratação de instituição financeira para concessão de carta fiança pelo prazo de 12 meses nos termos da cláusula 22, item b, do Contrato nº 074/2012-CUST. O pagamento da tarifa referente à análise de crédito pelo Banrisul para concessão da carta fiança será debitado na conta corrente do DEMEI. Atender ao disposto no Contrato N° 074/2012, art. 22, e emolumentos para registro do contrato da carta fiança no tabelionato, valor estimativo

DEMEI - Departamento Municipal de Energia de Ijui · Ijuí/RSR$ 188 mil