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228 resultados para "DISPENSA ESPECIAL PARA CONTRATAÇÃO"

Dispensa23/06/2026

Requisição para a aquisição de 01 (uma) cadeira de rodas infantil destinada ao atendimento das necessidades de acessibilidade e inclusão de aluna matriculada na rede municipal de ensino de Carazinho/RS (EMEI Padre Gildo), diagnosticada com deformidade congênita dos pés (CID-10 Q66).  A contratação encontra respaldo legal na Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente no artigo 75, inciso II, que autoriza a dispensa de licitação em razão do valor, desde que devidamente justificada e observados os princípios da legalidade, transparência e economicidade.

EDUCACAO · Carazinho/RSR$ 3 mil
Dispensa05/05/2026encerrado

CONTRATACAO DE SERVICO ESPECIALIZADO PARA CONFECCAO DE TALOES AZUIS DE RECEITUARIO ESPECIAL EM CONFORMIDADE COM A ANVISA POR MEIO DE DISPENSA ELETRONICA DE LICITACAO COM FUNDAMENTOI NO ART. 75 INC. II DA LEI FEDERAL N 14.133 2021 VISANDO ATENDER A DEMANDA DOS SERVICOS DE SAUDE E ASSEGURAR A REGULARIDADE NA PRESCRICAO E DISPENSACAO DE MEDICAMENTOS DE CONTROLE ESPECIAL EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA VIGILANCIA SANITARIA VINCULADA A SECRETARIA DE SAUDE DE OLINDA PE

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA · Olinda/PER$ 8 mil
Dispensa23/04/2026

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos, abrangendo a confecção/produção, diagramação, impressão e fornecimento de cartilha e flyer informativo, destinados à divulgação institucional da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Vereadores de Porto Belo/SC. A presente contratação tem por objetivo promover a difusão de informações institucionais relativas às competências, aos serviços ofertados e aos canais de atendimento da Procuradoria Especial da Mulher, visando ao fortalecimento das ações de orientação, acolhimento e atendimento ao público. A contratação será realizada por dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, devendo ser observadas as especificações técnicas, quantitativos e demais condições estabelecidas no Termo de Referência nº 12/2026.

CMVPB - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · Porto Belo/SCR$ 7 mil
Dispensa26/03/2026

contratação direta, por dispensa de licitação em razão de situação emergencial, para a locação de bombas submersíveis de alta capacidade, especialmente projetadas para o bombeamento de águas pluviais com presença de sólidos nas bacias de acumulação, acompanhada de pacote completo de serviços, incluindo instalação, manutenção e suporte técnico, pelo período estimado de 06 (seis) meses, conforme as especificações estabelecidas neste Termo de Referência.

SERVIÇO AUTÔN.ÁGUA ESGOTO DO RIO DAS OSTRAS · Rio das Ostras/RJR$ 379 mil
Dispensa18/06/2026encerrado

Escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de recarga de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), em botijas de 13 kg (P13) e 7 kg (P7), destinadas ao preparo de refeições nas unidades do Distrito Sanitário Especial Indígena Alto Rio Negro (DSEI/ARN), incluindo Polos-Base, UBSI e unidades administrativas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

DIST. SANTI. ESP.INDIGENA ALTO RIO NEGRO · São Gabriel da Cachoeira/AMR$ 91 mil
Dispensa30/03/2026

Contratação de pessoa jurídica, mediante dispensa de licitação, para o FORNECIMENTO DE APARELHO OFTALMOLÓGICO (PROJETOR DE OPTÓTIPOS) , DESTINADO AO CENTRO DE ESPECIALIDADES DO MUNICIPIO, conforme o art. 4º, inciso II e art. 6º, §2º do decreto municipal nº 3.813 de 14 de agosto de 2023, em consonância com o art. 75, inciso II da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 em atendimento a ODS- 3 SAUDE E BEM ESTAR, conforme condições e exigências estabelecidas neste Termo.

Prefeitura Municipal de Pedreira · Pedreira/SPR$ 3 mil
Dispensa29/01/2026encerrado

Celebração de “Contrato de Programa”, na forma de gestão associada, a ser celebrado com o “CISAMSF”, pautando na transferência de recursos financeiros, destinado ao custeio de despesas com o transporte sanitário eletivo de pacientes para cidades circunvizinhas, especialmente Montes ClarosMG, por meio de ônibus tipo VWItaúbus Nascere 2, placa TCX7H31, de responsabilidade do consórcio, contratação esta através de dispensa de licitação com fulcro no art. 75, inciso XI da Lei Federal de Licitações

MUNICIPIO DE JUVENILIA · Juvenília/MGR$ 200 mil
Dispensa23/06/2026

AQUISICAO DE UNIFORMES PARA DOACAO AOS ALUNOS DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ALEXANDRE BACCHI CONFORME LEI N 3226 2011 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011 PREVISTOS NO ARTIGO 1 1 DA REFERIDA LEI E DECRETO N 8284 2026 Ressalta se ainda que o Pregao Eletronico n 173 2025 encontra se atualmente em Processo Administrativo Especial impossibilitando neste momento a utilizacao da respectiva ata para atendimento da demanda existente. Dessa forma justifica se a realizacao de contratacao por dispensa de licitacao visando suprir minimamente a necessidade imediata da Administracao ate a conclusao e encaminhamento de novo processo licitatorio regular.

PREFEITURA MUNICIPAL · Guaporé/RSR$ 46 mil
Dispensa08/06/2026encerrado

SOLICITAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, NA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES, CONSISTENTES EM MESAS DE ESCRITÓRIO, COM OBJETIVO DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MOIPORÁ/GO, DESTINANDO-SE À ESTRUTURAÇÃO E ADEQUAÇÃO DOS AMBIENTES ADMINISTRATIVOS E PEDAGÓGICOS DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ESPECIALMENTE DA ESCOLA MUNICIPAL SABINO MAMÉDIO, DO NÚCLEO EDUCACIONAL CRIANÇA FELIZ E DA ESCOLA MUNICIPAL CÔNEGUNDES J. RABELO, A CONTRATAÇÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133, OBSERVANDO-SE OS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, EFICIÊNCIA, ECONOMICIDADE E INTERESSE PÚBLICO, BEM COMO TODAS AS EXIGÊNCIAS E CONDIÇÕES PREVISTAS NO RESPECTIVO TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO.

FUNDEB - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO EDUCACAO · Moiporá/GOR$ 4 mil
Inexigibilidade27/05/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO À PESSOA IDOSA, NO ÂMBITO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE, MODALIDADE INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS – ILPI, DE AMBOS OS SEXOS (I.T.da.S e D.B da S), COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS TEM A FINALIDADE DE SUPRIR DETERMINAÇÃO JUDICIAL JUNTO AOS AUTOS 5000186-31.2023.8.24.0084 NO MUNICIPIO DE DESCANSO-SC

PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCANSO - SC · Descanso/SCR$ 144 mil
Dispensaregistro de preços29/01/2026

A presente contratação justifica-se pela necessidade de atender às demandas operacionais do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, visando garantir a continuidade, eficiência e regu-laridade dos serviços públicos essenciais prestados à população.O objeto da contratação refere-se à aquisição de materiais indispensáveis à manutenção e con-servação das estruturas e instalações sob responsabilidade desta Autarquia, sendo tais itens necessários para a execução de serviços rotineiros e eventuais, cuja interrupção poderá ocasi-onar prejuízos à Administração Pública e à adequada prestação do serviço público.A contratação será realizada por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, uma vez que o valor estimado da contratação encontra-se dentro do limite legal estabelecido para compras e serviços comuns, não ultrapassando o teto previsto em lei.Ressalta-se que foi realizada pesquisa de preços, nos termos do art. 23 da Lei nº 14.133/2021, restando comprovada a compatibilidade do valor proposto com os praticados no mercado, bem como a vantajosidade da contratação para a Administração, observados os princípios da economicidade e da eficiência.Destaca-se, ainda, que a contratação atende aos princípios previstos no art. 5º da Lei nº 14.133/2021, especialmente os da legalidade, planejamento, interesse público, eficiência, razo-abilidade e transparência, não havendo fracionamento indevido de despesa, conforme vedação expressa na legislação vigente.Diante do exposto, verifica-se que a contratação por dispensa de licitação é necessária, legal e adequada, atendendo plenamente ao interesse público e às exigências da Lei nº 14.133/2021, razão pela qual se justifica a formalização do respectivo processo administrativo.

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO · Guaçuí/ESR$ 7 mil