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219 resultados para "Processo Administrativo de Inexigibilidade"

Inexigibilidade12/05/2026

prestação de serviços para tratamento de pessoas portadoras de transtornos mentais e advindos do consumo de álcool e drogas, considerada dependência química, que atendam pacientes do sexo masculino e feminino, maiores e menores de 18 anos em regime de internação voluntária e involuntária, amparada pela Lei nº 10.216/01 que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais. Empresa devidamenrte credenciada no PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 044/2025 FMS - INEXIGIBILIDADE 032/2025 FMS - CREDENCIAMENTO 007/2025 FMS. Conta Ag 1498 C/C: 25305-7.

Fundo Municipal de Saúde - FMS · Barra Velha/SCR$ 27 mil
Inexigibilidade25/02/2026

Contratação INSTITUTO RESTAURANDO VIDAS, para a execução de serviços de acolhimento de pessoas em situação de rua, desabrigadas por abandono, migração ou ausência de residência, bem como indivíduos em situação de trânsito e sem condições de auto-sustentos. O serviço deverá garantir acolhimento provisório, oferecendo infra- estrutura adequada e condições de privacidade para o atendimento de adultos com idades entre 18 e 59 anos, de ambos os sexos (masculino e feminino), em conformidade com os prazos, procedimentos e demais condições descritas no edital e no Termo de Referência. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2025 FMAS INEXIGIBILIDADE Nº 007/2025 FMAS CREDENCIAMENTO Nº 001/2025 FMAS.

Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS · Barra Velha/SCR$ 27 mil