Inexigibilidade20/07/2026Inexigibilidade de Licitação referente ao pagamento da taxa de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), referente ao serviço de Fiscalização de serviços e contratos, no Município de Porto Belo/SC.FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE · Porto Belo/SCR$ 450
Dispensa12/08/2026REFERENTE AO PAGAMENTO DE TAXA DE RRT - CAU/SC, EXERCÍCIO 2026, NO VALOR DE R$ 130,64, REFERENTE AO RRT Nº 17153811, COM 05 (CINCO) ATIVIDADES, DE RESPONSABILIDADE DA ARQUITETA RUTISUELEN FONTOURA DO NASCIMENTO - CAU Nº A194668-4, TENDO COMO CONTRATANTE O MUNICÍPIO DE CAIBI.Depto de Obras e Serviços Urbanos · Caibi/SCR$ 131
Inexigibilidade10/08/2026PAGAMENTO DE ANUIDADE ADRMunicípio de Espírito Santo do Pinhal · Espírito Santo do Pinhal/SPR$ 4 mil
Inexigibilidade03/08/2026PAGAMENTO ATIVIDADE DELEGADA REF JUN/2026SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS · Pereiras/SPR$ 14 mil
Dispensa30/07/2026REFERENTE AO PAGAMENTO DOS SERVICOS MEDICOS PRESTADOS CONFORME TERMO DE COOPERACAO 001 2025 FIRMADO ENTRE OS MUNICIPIOS DE IPE E ANTONIO PRADO PARA ATENDIMENTO DE PROCEDIMENTOS E EXAMES REFERENTES A COMPETENCIA DE JUNHO DE 2026 CONFORME TABELA ANEXAPREFEITURA MUNICIPAL DE IPE · Ipê/RSR$ 31 mil
Inexigibilidade17/08/2026Inexigibilidade de Licitação referente Processo para pagamento de taxas do DETRAN referentes a 01 (um) licenciamento anual de veículo e a 06 (seis) transferências de veículos. Tais demandas decorrem de processos de doação dos veículos para o CBMSC.CORPO DE BOMBEIROS · Porto Belo/SCR$ 1 mil
Dispensa17/08/202624 diasDESPESA REFERENTE AO PAGAMENTO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO NO SOPRADOR ATENDENDO A SEC. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTORA E OBRA. SERVIÇO DE RETICA DE CABEÇOTE E VALVULA. CONFORME, DOCUMENTOS EM APODER EXECUTIVO · Minaçu/GOR$ 2 mil
Inexigibilidade17/08/2026REFERENTE AO MÊS JULHO DE 2026. DESPESAS REFERENTE AO PAGAMENTO DE FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA DO CMEI PROFESSORA MARIA VERÔNICA MESQUITA. NO VALOR TOTAL 2.809,90 (DOIS MIL, OITOCENTOS EFME - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · Minaçu/GOR$ 3 mil
Inexigibilidade17/08/2026REFERENTE A PAGAMENTO AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, PARA OBTENÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA A REALIZAÇÃO DA XXII FITAC - FESTA ITAGUAÇUENSE DAS CULTURASPrefeitura Municipal de Itaguaçu · Itaguaçu/ESR$ 519
Dispensa13/08/2026EMPENHO COMPLEMENTAR AO EMPENHO N° 3092, REFERENTE AO PAGAMENTO DE BENEFÍCIO ALUGUEL SOCIAL À BENEFICIÁRIA M. C. G. R., PELO PERÍODO DE 4 MESES, NO VALOR DE R$1.100,00, COM FUNDAMENTO LEGAL NA LEI MUNICIPAL N° 4.396/2025, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA.MUNICÍPIO DE MARAVILHA · Maravilha/SCR$ 4 mil
Inexigibilidade13/08/2026PROCESSO REFERENTE AO PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO DE ATLETAS E DAS COMISSÕES TÉCNICAS DA UNIRV – UNIVERSIDADE DE RIO VERDE, CORRESPONDENTE A 154 (CENTO E CINQUENTA E QUATRO) INSCRIÇÕES, PARA PARTICIPAÇÃO NFESURV - UNIVERSIDADE DE RIO VERDE · Rio Verde/GOR$ 43 mil
Dispensa12/08/202615 diasREFERENTE AO MÊS DE JULHO/26. DESPESA REFERENTE AO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS REMUNERADAS AOS POLICIAIS PENAIS, QUE TRABALHARAM NA ESCOLTA DOS REEDUCANDOS QUE PRESTAM SERVIÇO JUNTO A SECRETARIA INFRAESPODER EXECUTIVO · Minaçu/GOR$ 3 mil
Dispensa12/08/202614 diasREFERENTE AO MÊS DE JULHO/26. DESPESA REFERENTE AO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS REMUNERADAS AOS POLICIAIS PENAIS, QUE TRABALHARAM NA ESCOLTA DOS REEDUCANDOS QUE PRESTAM SERVIÇO JUNTO A SECRETARIA INFRAESPODER EXECUTIVO · Minaçu/GOR$ 240
Dispensa12/08/202614 diasREFERENTE AO MÊS DE JULHO/26. DESPESA REFERENTE AO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS REMUNERADAS AOS POLICIAIS PENAIS, QUE TRABALHARAM NA ESCOLTA DOS REEDUCANDOS QUE PRESTAM SERVIÇO JUNTO A SECRETARIA INFRAESPODER EXECUTIVO · Minaçu/GOR$ 3 mil
Dispensa12/08/202614 diasREFERENTE AO MÊS DE JULHO/26. DESPESA REFERENTE AO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS REMUNERADAS AOS POLICIAIS PENAIS, QUE TRABALHARAM NA ESCOLTA DOS REEDUCANDOS QUE PRESTAM SERVIÇO JUNTO A SECRETARIA INFRAESPODER EXECUTIVO · Minaçu/GOR$ 2 mil
Dispensa12/08/202614 diasREFERENTE AO MÊS DE JULHO/26. DESPESA REFERENTE AO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS REMUNERADAS AOS POLICIAIS PENAIS, QUE TRABALHARAM NA ESCOLTA DOS REEDUCANDOS QUE PRESTAM SERVIÇO JUNTO A SECRETARIA INFRAESPODER EXECUTIVO · Minaçu/GOR$ 3 mil
Dispensa12/08/202614 diasREFERENTE AO MÊS DE JULHO/26. DESPESA REFERENTE AO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS REMUNERADAS AOS POLICIAIS PENAIS, QUE TRABALHARAM NA ESCOLTA DOS REEDUCANDOS QUE PRESTAM SERVIÇO JUNTO A SECRETARIA INFRAESPODER EXECUTIVO · Minaçu/GOR$ 3 mil
Dispensa12/08/202614 diasREFERENTE AO MÊS DE JULHO/26. DESPESA REFERENTE AO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS REMUNERADAS AOS POLICIAIS PENAIS, QUE TRABALHARAM NA ESCOLTA DOS REEDUCANDOS QUE PRESTAM SERVIÇO JUNTO A SECRETARIA INFRAESPODER EXECUTIVO · Minaçu/GOR$ 640
Dispensa11/08/202614 diasREFERENTE AO MÊS DE JULHO/26. DESPESA REFERENTE AO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS REMUNERADAS AOS POLICIAIS PENAIS, QUE TRABALHARAM NA ESCOLTA DOS REEDUCANDOS QUE PRESTAM SERVIÇO JUNTO A SECRETARIA INFRAESPODER EXECUTIVO · Minaçu/GOR$ 3 mil
Dispensa11/08/202614 diasREFERENTE AO MÊS DE JULHO/26. DESPESA REFERENTE AO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS REMUNERADAS AOS POLICIAIS PENAIS, QUE TRABALHARAM NA ESCOLTA DOS REEDUCANDOS QUE PRESTAM SERVIÇO JUNTO A SECRETARIA INFRAESPODER EXECUTIVO · Minaçu/GOR$ 3 mil
Dispensa11/08/202614 diasREFERENTE AO MÊS DE JULHO/26. DESPESA REFERENTE AO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS REMUNERADAS AOS POLICIAIS PENAIS, QUE TRABALHARAM NA ESCOLTA DOS REEDUCANDOS QUE PRESTAM SERVIÇO JUNTO A SECRETARIA INFRAESPODER EXECUTIVO · Minaçu/GOR$ 960
Dispensa11/08/202614 diasREFERENTE AO MÊS DE JULHO/26. DESPESA REFERENTE AO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS REMUNERADAS AOS POLICIAIS PENAIS, QUE TRABALHARAM NA ESCOLTA DOS REEDUCANDOS QUE PRESTAM SERVIÇO JUNTO A SECRETARIA INFRAESPODER EXECUTIVO · Minaçu/GOR$ 720
Dispensa11/08/202614 diasREFERENTE AO MÊS DE JULHO/26. DESPESA REFERENTE AO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS REMUNERADAS AOS POLICIAIS PENAIS, QUE TRABALHARAM NA ESCOLTA DOS REEDUCANDOS QUE PRESTAM SERVIÇO JUNTO A SECRETARIA INFRAESPODER EXECUTIVO · Minaçu/GOR$ 4 mil