Inexigibilidade10/06/2026Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos profissionais visando a identificação, apuração, recuperação e incremento da arrecadação municipal, especificamente no que se refere a créditos de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), de competência do Município, decorrentes de divergências, omissões ou recolhimentos a menor por contribuintes e órgãos contratantesMUNICIPIO DE ITAJÁ · Itajá/RNR$ 547 mil
Inexigibilidade30/01/2026PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURÍDICA, VOLTADOS AO APOIO PERMANENTE À CONTROLADORIA INTERNA DO MUNICÍPIO, COM ÊNFASE NA ANÁLISE JURÍDICA E NA EMISSÃO DE PARECERES EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA, INCLUINDO LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES, CREDENCIAMENTOS, CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, TERMOS ADITIVOS, PROCESSOS SANCIONADORES E DEMAIS INSTRUMENTOS CORRELATOS.PREFEITURA MUNICIPAL DE MARZAGAO · Marzagão/GOR$ 102 mil
Dispensa21/05/2026254 diasContratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos profissionais voltados à análise, apuração e elaboração do cálculo de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão do serviço de estacionamento rotativo do Município de Criciúma/SC, contemplando a coleta e validação de dados, avaliação dos impactos econômico-financeiros, elaboração de memória de cálculo, emissão de relatório técnico conclusivo e demais elementos necessários à adequada instrução e fundamentação da decisão administrativaSecretaria Geral Administrativa/financeira · Blumenau/SCR$ 52 mil
Dispensa11/03/2026SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADO PARA AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS DAS DEASASSECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUARIA E DA PESCA · João Pessoa/PBR$ 61 mil
Inexigibilidade18/06/2026SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS - PARECERES, ASSESSORAMENTO TECNICO EM DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, ACESSO A BANCO DE DADOS, ACESSO À REVISTA DE ADMNISTRAÇÃO MUNICIPAL, NOTAS TÉCNICAS E EXPLICATIVAS, PARECERES ELABORADOS POR EQUIPE ESPECIALIZADA E ATUALIZADA COM A MELHOR DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIACâmara Municipal · Nanuque/MGR$ 16 mil
Inexigibilidade21/05/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, VOLTADOS AO LEVANTAMENTO, IDENTIFICAÇÃO, APURAÇÃO, RECUPERAÇÃO E INCREMENTO DE RECEITAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, COMPREENDENDO CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS.PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA DOS VALOS · Fortaleza dos Valos/RSR$ 845 mil
Dispensa27/07/2026SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA PARA ANÁLISE DOCUMENTAL - REURBPREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO - MG · Itabirito/MGR$ 600 mil
Inexigibilidade19/05/2026SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA A ELABORAÇÃO DE CÁLCULOS PERICIAIS, DESTINADOS À APURAÇÃO DE VALORES REFERENTES AO PISO SALARIAL DOS EXERCÍCIOS DE 2012 E 2013MUNICIPIO DE PORANGATU · Porangatu/GOR$ 93 mil
Inexigibilidade10/03/2026CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA ADMINISTRATIVA E JURÍDICA, COM VISTAS À ANÁLISE, APURAÇÃO, QUANTIFICAÇÃO E ASSESSORAMENTO DA PROCURADORIA MUNICIPAL NA RECUPERAÇÃO ADMINISTRATIVA E/OU JUDICIAL DOS VALORES NÃO REPASSADOS PELA UNIÃO AO MUNICÍPIO, DECORRENTES DA DEFASAGEM DA TABELA DE PROCEDIMENTOS, MEDICAMENTOS E OPM DO SUS E DA AUSÊNCIA DE RESSARCIMENTO INTEGRAL DOS PROCEDIMENTOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) EFETIVAMENTE REALIZADOS PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, INCLUINDO O ASSESSORAMENTO DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO NA ADOÇÃO DE TODAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS À RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO MUNICIPAL E À OBTENÇÃO DO RESSARCIMENTO DAS DIFERENÇAS RELATIVAS AOS ÚLTIMOS 05 (CINCO) ANOS, DEVIDAMENTE ATUALIZADAS.FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MORRO GRANDE · Morro Grande/SCR$ 89 mil
Inexigibilidade21/01/2026Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos profissionais visando a identificação, apuração, recuperação e incremento da arrecadação municipal, especificamente no que se refere a créditos de ISSQNPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO - MA · Santa Quitéria do Maranhão/MAR$ 287 mil
Inexigibilidade14/08/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, DE NATUREZA JURÍDICO-PREVIDENCIÁRIA, DESTINADO AO LEVANTAMENTO, IDENTIFICAÇÃO, APURAÇÃO E CONDUÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS VOLTADAS À RECUPERAÇÃO E/OU COMPENSAÇÃO ADMINISTRATIVAS DECORRENTES DE RECOLHIMENTOS.SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL · Morrinhos/GOR$ 1,4 mi
Dispensa16/04/2026Contratação de empresa especializada para prestar serviços de monitoramento, emissão de documentos, faturamento anual, certidões, apuração de impostos, entrega de declaração, de defesa jurídica, etc. das UEX das escolas deste município junto à Receita Federal.PREFEITURA MUNICIPAL DE PANELAS · Panelas/PER$ 48 mil
Inexigibilidade23/03/2026Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica e tributária para levantamento, apuração, identificação, constituição e recuperação administrativa e/ou judicial de créditos referentes ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre pagamentos realizados pelo Município de Umbaúba/SE.PREFEITURA UMBAUBA · Umbaúba/SER$ 5 mil
Dispensa09/03/2026encerradoPrestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria tributária municipal, destinados à elaboração, apuração, consolidação e envio das informações referentes ao Valor da Terra Nua (VTN) do Município de Piraquê – TO, junto à Receita Federal do Brasil, para fins de cálculo, fiscalização e declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), nos termos da legislação vigente.PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUE · Piraquê/TOR$ 18 mil
Inexigibilidade19/05/2026Contratação de serviços técnicos especializados de Auditoria Fiscal de Obras Públicas e Privadas no Município de Imperatriz/MA, com estrutura dedicada, equipe técnica, relatórios mensais e auditoria completa de contratos e construções, visando a apuração e incremento do ISS da Construção Civil, no âmbito do Município de Imperatriz/MA, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda e Gestão Orçamentária – SEFAZGO, tratando-se de serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual, de caráter singular, a ser executado por empresa de notória especializaçãoSecretaria Municipal de Fazenda e Gestão Orçamentária · Imperatriz/MAR$ 600 mil
Inexigibilidade04/08/2026Contratação de empresa especializada na execução de serviços técnicos de recuperação de créditos públicos, abrangendo a apuração, identificação e restituição de valores de natureza previdenciária, tributária e financeira devidos ao Município de Santana do Paraíso/MG, referentes à recuperação de créditos previdenciários sobre parcelas de natureza indenizatória.PROCURADORIA JURIDICA · Santana do Paraíso/MGR$ 20
Dispensa23/06/2026contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de licenciamento anual de software de apuração de ponto eletrônico, com tecnologia em nuvem, incluindo suporte técnico remoto, atualizações legais automatizadas e treinamento de pessoal, integradamente à prestação de serviços de assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos Registradores Eletrônicos de Ponto (REP) preexistentes e patrimoniados pelo Município de São Tomás de Aquino-MGPREFEITURA MUNICIPAL SAO TOMAS DE AQUINO · São Tomás de Aquino/MGR$ 11 mil
Inexigibilidade29/05/2026O presente termo tem por objetivo a prestação contínua de serviços técnicos especializados na área tributária, com ênfase no Movimento Econômico e na apuração do Índice de Participação do Município (IPM) no ICMS, incluindo análise e revisão de declarações, bem como acompanhamento das DIME’s (Declaração do ICMS e Movimento Econômico), para atendimento das demandas do Município de Forquilhinha.PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHINHA - SC · Forquilhinha/SCR$ 84 mil
Dispensa23/02/2026Prestação de serviços especializados de elaboração e processamento de folha de pagamentos dos servidores públicos, apuração de vencimentos e proventos, cálculos de descontos (INSS, IRRF, Pensões Alimentícias, e etc), emissão de contracheques, entrega de relatórios detalhados referentes a folha de pagamentos e cumprimentos das obrigações acessórias relacionadas ao eSocial da Câmara Municipal de Ponta de PedrasCÂMARA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS · Ponta de Pedras/PAR$ 38 mil
Dispensa26/01/2026Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de sistema eletrônico de votação, incluindo processamento e apuração, via internet.FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO RIO GRANDE DO SUL · Porto Alegre/RSR$ 5 mil
Dispensa13/08/2026Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de auditoria previdenciária, financeira e atuarial, visando à apuração dos valores relativos às contribuições previdenciárias incidentes sobre verbas de natureza temporária/transitória, à elaboração de estudos de impacto financeiro e atuarial decorrentes da eventual restituição desses valores e da eventual alteração da base contributiva do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Santa Izabel do Oeste/PR, com recursos próprios, para um período de 12 (doze) meses.Ipresio - Insituto de Previdência · Santa Izabel do Oeste/PRR$ 19 mil
Inexigibilidade23/07/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU SOCIEDADE DE PROFISSIONAIS DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, CONSISTENTES EM CONSULTORIA, ASSESSORIA TÉCNICA, AUDITORIA, LEVANTAMENTO, APURAÇÃO, RECUPERAÇÃO, COMPENSAÇÃO E RESTITUIÇÃO DE CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS EVENTUALMENTE EXISTENTES EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTEIRINHA/MG, MEDIANTE ATUAÇÃO TÉCNICA ESPECIALIZADA PERANTE A RECEITA FEDERAL DO BRASILSECRETARIA DA CÂMARA · Porteirinha/MGR$ 20
Inexigibilidade08/06/2026[Portal de Compras Públicas] - serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria técnica ao CONTRATANTE, visando à identificação, análise, apuração, instrução e acompanhamento administrativo de medidas voltadas à recuperação, recomposição ou reequilíbrio econômico-financeiro de valores defasados da Tabela SUS, com base na produtividade de Média e Alta Complexidade – MAC da rede credenciada/conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · Uruará/PAR$ 2,9 mi
Inexigibilidade04/03/2026[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PERÍCIA CONTÁBIL, ABRANGENDO ANÁLISE DE CONTRATOS DE FINANCIAMENTO, APURAÇÃO DE JUROS, ENCARGOS, TAXAS E SERVIÇOS COBRADOS, E EMISSÃO DE LAUDO TÉCNICO FINAL DETALHANDO ITENS PASSÍVEIS DE REDUÇÃO OU EXCLUSÃO, PARA ATENDIMENTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE.MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE/RO · Colorado do Oeste/ROR$ 10 mil