Dispensa12/05/2026Dispensa de licitação para contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos voltados à continuidade da elaboração do Plano Diretor Municipal de Guarujá do Sul/SC, mediante execução das etapas 3 e 4 da metodologia anteriormente adotada, incluindo a revisão e atualização das informações produzidas nas etapas anteriores, consolidação das propostas urbanísticas e elaboração dos instrumentos legais decorrentes, bem como para a atualização do Estudo Técnico Socioambiental (ETSA) do Município, contemplando a revisão e atualização de dados técnicos, ambientais e cartográficos do estudo original, especialmente no que se refere à reavaliação da classificação do setor de risco nº 06, em razão de alterações ocorridas na área.ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO · Guarujá do Sul/SCR$ 39 mil
Inexigibilidade06/03/2026CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO JURÍDICO ESPECIALIZADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS E CONSULTORIA JURÍDICA À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO SEGURO, COM ASSESSORIA NAS ÁREAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO E EDUCACIONAL, VOLTADA À GESTÃO E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E RECURSOS EDUCACIONAIS COMO FUNDEB, PNAE, PNATE, PDDE, PDDE QUALIDADE E PETE/BA. O SERVIÇO INCLUI ANÁLISE E ORIENTAÇÃO JURÍDICA, ELABORAÇÃO DE PARECERES, REVISÃO DE INSTRUMENTOS ADMINISTRATIVOS E NORMATIVOS, APOIO TÉCNICO À PROCURADORIA ADJUNTA DA EDUCAÇÃO, ATENDIMENTO A GESTORES E UNIDADES ESCOLARES, CAPACITAÇÃO DAS EQUIPES, REPRESENTAÇÃO EМ PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS E ACOMPANHAMENTO JURÍDICO CONTÍNUO COM REUNIÕES E VISITAS TÉCNICAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · Porto Seguro/BAR$ 252 mil
Inexigibilidade09/06/2026Contratação de empresa especializada em prestação de serviços técnicos especializados de Contabilidade voltado para área de Recursos Humanos de natureza predominante intelectual com notória especialização, sendo a assessoria e consultoria na área de Recursos Humanos visando a revisão, configurando todas as verbas da folha de pagamento, auditoria e reenvio ao e-social das folhas de pagamento do período de janeiro de 2025 a abril de 2026 a fim de regularizar o e-social, corrigindo inconsistências na base da receita federal em razão da declaração do IRPF de 2026, realizar o envio no e-cac das DCTFWEB fazendo a vinculação com as DARFs pagas apurando o saldo.Câmara Municipal · Monte Carmelo/MGR$ 5 mil
Inexigibilidade29/05/2026Prestação de serviços técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, consistentes em consultoria integrada em engenharia de custos, modelagem econômico-financeira envolvendo revisão do custo de amortização e reequilíbrio do contrato de locação, voltados à análise e validação da proposta de locação de imóvel apresentada no âmbito do Chamamento Público, inclusive com revisão do ETP, apoio na elaboração de artefatos para locação.CMG-TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO · Belo Horizonte/MGR$ 175 mil
Inexigibilidade24/02/2026[LICITANET] - Contratação de empresa de notória especialização em contabilidade pública aplicada ao Poder Legislativo Municipal, para a prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e de gestão fiscal, abrangendo a análise, revisão, regularização e saneamento de inconsistências relativas a exercícios anteriores, bem como a orientação técnica contínua voltada ao aperfeiçoamento dos procedimentos internos, com o objetivo de prevenir a reincidência de falhas e assegurar a conformidade futura da prestação de contas da Câmara Municipal de São Luís perante os órgãos de controle externo.CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS/MA · São Luís/MAR$ 232 mil
Inexigibilidade24/07/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ADVOCATÍCIOS DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, COM COMPROVADA EXPERIÊNCIA EM DIREITO PÚBLICO E CONSTITUCIONAL, PARA ATUAR JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE REDENÇÃO, COM A FINALIDADE DE PROPOR, ACOMPANHAR E EXECUTAR AÇÃO JUDICIAL E/OU MEDIDAS ADMINISTRATIVAS VOLTADAS À REVISÃO, COMPLEMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VALORES DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM), COM BASE NA ANÁLISE JURÍDICA DOS DADOS POPULACIONAIS DO IBGESECRETARIA DE FINANCAS · Redenção/CER$ 2,8 mi
Inexigibilidade27/01/2026REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, A SEREM PRESTADOS SOB DEMANDA, CONSISTENTES EM ASSESSORIA, CONSULTORIA E APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO EM SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO (SST), VOLTADOS À GESTÃO INTEGRADA, ANÁLISE TÉCNICA, PLANEJAMENTO, ORIENTAÇÃO ESPECIALIZADA, ELABORAÇÃO E REVISÃO DE ESTUDOS, PROGRAMAS, LAUDOS E DOCUMENTOS TÉCNICOS, BEM COMO SUPORTE TÉCNICO À ADMINISTRAÇÃO NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS E REGULAMENTARES RELACIONADAS À SST, INCLUINDO, CONFORME A NECESSIDADE DO ÓRGÃO, ATIVIDADES RELACIONADAS A PGR, PCMSO, LTCAT, LIP, EXAMES OCUPACIONAIS, ACOMPANHAMENTO TÉCNICO IN LOCO, GESTÃO TÉCNICA DE AFASTAMENTOS E ATESTADOS, E APOIO TÉCNICO PARA ENVIO E VALIDAÇÃO DE EVENTOS DO ESOCIAL (S-2210, S-2220 E S-2240), NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/2021Unidade Única · Bom Sucesso/MGR$ 332 mil
Inexigibilidade15/05/2026Prestação de serviços técnicos especializados voltados ao fortalecimento da gestão municipal da Política de Assistência Social, com foco na organização, qualificação e aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O serviço envolve apoio técnico à Secretaria Municipal de Assistência Social na análise, elaboração, revisão e organização de documentos técnicos, normativos e administrativos, incluindo Plano Municipal de Assistência Social, Plano de Ação, Plano de Aplicação e Reprogramação de Recursos, Relatório de Gestão, resoluções do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e gestão do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS). Contempla ainda orientação técnica quanto à execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, como PAIF, SCFV, Cadastro Único, Programa Bolsa Família, Programa Primeira Infância no SUAS e Benefícios Eventuais, além da elaboração de relatórios técnicos, pareceres, termos de referência e padronização de fluxos e instrumentos administrativos. Inclui também suporte técnico para alimentação, acompanhamento e monitoramento dos sistemas de informação vinculados às normativas do SUAS, garantindo o correto registro, atualização e gestão das informações nos sistemas oficiais utilizados pela política de assistência social. As atividades são desenvolvidas em conformidade com a PNAS, NOB/SUAS e demais normativas vigentes, bem como com apoio na prestação de contas, monitoramento das ações e fortalecimento do controle social, visando maior eficiência, organização e transparência na gestão da assistência social municipal, para o município de Pajeú do PiauíSECRETARIA MUNI DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA · Pajeú do Piauí/PIR$ 54 mil
Inexigibilidade12/08/2026Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria previdenciária, de natureza predominantemente intelectual, voltados à implantação, preparação, obtenção, manutenção e aperfeiçoamento da Certificação Institucional e Modernização dos Regimes Próprios de Previdência Social - Pró-Gestão RPPS, compreendendo diagnóstico, planejamento, orientação, elaboração e revisão de documentos, capacitação, acompanhamento das ações, organização das evidências, preparação para auditoria, apoio durante o processo de certificação e acompanhamento da manutenção e evolução do nível de certificação.RESERVA DE CONTINGÊNCIA · Corbélia/PRR$ 24 mil
Inexigibilidade11/06/2026Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria técnica para a modernização da estrutura administrativa do Município de Flórida Paulista/SP, compreendendo o diagnóstico, o planejamento e a elaboração de projetos de lei voltados à reestruturação administrativa do Poder Executivo, bem como a revisão integral do Estatuto e do Plano de Carreiras do Magistério Público Municipal.DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO · Flórida Paulista/SPR$ 66 mil
Inexigibilidade19/05/2026Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica, voltados à orientação, acompanhamento e suporte jurídico no Processo Seletivo Simplificado do Município de Nova Roma/GO, compreendendo a emissão de pareceres, orientações e consultas jurídicas, análise de atos administrativos, apoio na elaboração e revisão de edital, análise de pedidos de esclarecimento, impugnações e recursos administrativos, bem como acompanhamento jurídico das etapas do certamePODER EXECUTIVO DE NOVA ROMA · Nova Roma/GOR$ 29 mil
Inexigibilidade16/05/2026Contratação de pessoa jurídica especializada, para serviço técnico, para assessoria administrativa e jurídica, com foco no estudo, análise e elaboração de minutas para revisão e atualização do Regimento Interno (RI) e Código de Ética e Decoro Parlamentar, bem como prestação de consultoria e treinamento técnico on-line voltados à estruturação e condução de Comissão Processante no âmbito do Poder Legislativo Municipal.CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DA BOA VISTA · São José da Boa Vista/PRR$ 50 mil