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241 resultados para "ATENDER LEGISLAÇÃO VIGENTE"

Inexigibilidade03/08/2026

SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA, ADVOCACIA E CONSULTORIA EDUCACIONAL, PARA PLANEJAMENTO E EFICIENTIZAÇÃO FINANCEIRA DO FUNDO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB, POR MEIO DE ESTUDO COMPARATIVO DAS DIFERENTES PROPOSTAS DO CUSTO ALUNO QUALIDADE, EM FACE À LEGISLAÇÃO VIGENTE, PARA GARANTIR ATENDIMENTO ÀS CONDICIONALIDADES DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, NO MUNICÍPIO DE BREJÕES/BA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJOES BA · Brejões/BAR$ 144 mil
Dispensa22/06/2026

Contratação de empresa especializada para elaboração de Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (RCC), o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos (PMGIRS) e PGRSS: Plano de Gerenciamento de Resíduos do Serviço de Saúde da Unidade Básica de Saúde (UBS) , contemplando diagnóstico, caracterização, manejo, destinação ambientalmente adequada dos resíduos e atendimento à legislação ambiental vigente, visando assegurar a conformidade legal, a sustentabilidade e a correta gestão dos resíduos gerados.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORÁ · Borá/SPR$ 19 mil
Dispensa16/06/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados, sem dedicação exclusiva de mão de obra, de coleta externa, transporte, tratamento por destruição térmica/incineração e destinação final ambientalmente adequada dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) dos Grupos A, B e E, em conformidade com a RDC ANVISA nº 222/2018, Resolução CONAMA nº 358/2005, normas ABNT aplicáveis e legislação ambiental vigente, para atendimento do HNBra e Organizações Militares Apoiadas.

HOSPITAL NAVAL DE BRASILIA · Brasília/DFR$ 58 mil
Inexigibilidade13/05/2026

Contratação de serviços notariais e de registro, conforme previsto na legislação vigente, destinados ao atendimento das demandas administrativas e legais das Caixas Escolares das 12 (doze) unidades de ensino vinculadas à Secretaria Municipal de Educação do Município de Monte Alegre/RN, abrangendo a realização de atos cartoriais necessários ao regular funcionamento das atividades educacionais e administrativas.

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE · Monte Alegre/RNR$ 7 mil
Inexigibilidade23/04/2026

Aquisição de água mineral natural ou com adição de sais, sem gás, em garrafões de 20 litros, com fornecimento parcelado para atendimento da Unidade Local do DNIT em Barão de Grajaú/MA. Os garrafões serão disponibilizados em regime de comodato, com entrega mínima semanal de 05 (cinco) unidades. O valor unitário não poderá ultrapassar R$ 15,00. A água fornecida deverá atender integralmente à legislação vigente aplicável ao produto. Em razão das características da entrega, será priorizada a contratação de fornecedores locais. As entregas ocorrerão na sede da Unidade Local de Barão de Grajaú

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO MARANHÃO · São Luís/MAR$ 216 mil
Dispensa22/04/2026

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA A ELABORAÇÃO E PROTOCOLO DE REQUERIMENTO DE REGISTRO DE EXTRAÇÃO JUNTO À AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO – ANM/MG, VISANDO À EXTRAÇÃO DE CASCALHO PARA USO EXCLUSIVO EM ESTRATAS VICINAIS, VEDADA SUA COMERCIALIZAÇÃO, INCLUINDO A ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DO PLANO DE FECHAMENTO DE MINA (PFM) EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO MINERAL VIGENTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DA DO MUNICÍPIO DE CONGONHAL/MG

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · Congonhal/MGR$ 7 mil
Dispensa31/03/2026

A presente demanda refere-se à adesão à Ata de Registro de Preço nº 05/2025, firmada pelo Ministério da Cultura, com a finalidade de aquisição de um veículo MovCEU para a Fundação Cultural do Município de Lages/SC. Afim de promover acesso à cultura, de forma regular, a comunidades localizadas em áreas distantes da região central do município, como é o caso das vilas rurais e bem como áreas de vulnerabilidade social, atendendo, assim a legislação vigente.

MUNICÍPIO DE LAGES · Lages/SCR$ 610 mil
Dispensa30/03/2026

Despesa visando contratacao de empresa especializada para a prestacao de servicos de limpeza remocao e transporte de residuos de fossas septicas localizadas em predios publicos do Municipio de Picada Cafe RS conforme tabela. Justificativa da despesa A prestacao dos servicos de limpeza de fossas e essencial para a manutencao da higiene salubridade e funcionamento adequado das instalacoes publicas municipais como escolas postos de saude ginasios e demais predios publicos que nao estao ligados a rede de esgoto. A contratacao visa garantir a regularidade na coleta e destinacao ambientalmente adequada dos residuos evitando contaminacoes e atendendo a legislacao ambiental vigente.

Prefeitura Municipal de Picada Cafe · Picada Café/RSR$ 10 mil
Dispensa27/03/2026

Despesa visando contratacao de empresa especializada para a prestacao de servicos de limpeza remocao e transporte de residuos de fossas septicas localizadas em predios publicos do Municipio de Picada Cafe RS conforme tabela. Justificativa da despesa A prestacao dos servicos de limpeza de fossas e essencial para a manutencao da higiene salubridade e funcionamento adequado das instalacoes publicas municipais como escolas postos de saude ginasios e demais predios publicos que nao estao ligados a rede de esgoto. A contratacao visa garantir a regularidade na coleta e destinacao ambientalmente adequada dos residuos evitando contaminacoes e atendendo a legislacao ambiental vigente.

Prefeitura Municipal de Picada Cafe · Picada Café/RSR$ 31 mil
Dispensa09/02/2026

RC: 781/2026 HIPOCLORITO DE SODIO 1% DE CLORO ATIVO, ESTABILIZADO, PARA USO COMO DESINFETANTE DE ARTIGOS SEMICRITICOS E SUPERFICIES. APRESENTACAO EM FRASCO PLASTICO OPACO, COM CAPACIDADE DE 5 LITROS DO PRODUTO, TAMPA DE ROSCA COM LACRE, O ROTULO DEVERA SEGUIR AS ESPECIFICACOES TECNICAS VIGENTES NA LEGISLACAO BRASILEIRA, ATENDER A RDC Nº 35 DE 16 DE AGOSTO DE 2010, E APRESENTAR LAUDOS DE ATIVIDADE MICROBIANA PARA DESINFETANTE DE NIVEL INTERMEDIARIO, MATERIAL HOSPITALAR DEVE SER ENTREGUE

SECRETARIA DE SAUDE · São José dos Campos/SPR$ 4 mil
Dispensa03/02/2026encerrado

Aquisição de microchips para identificação animal e leitores de microchip, destinados à identificação individual de animais atendidos pelo Programa Municipal de Controle de Zoonoses do Município de Xanxerê, conforme especificações técnicas, quantidades e condições estabelecidas neste instrumento, em atendimento à legislação municipal vigente e às ações de controle populacional e bem-estar animal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE XANXERÊ - SC · Xanxerê/SCR$ 56 mil
Inexigibilidade16/01/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS EM PLANEJAMENTO E EFICIENTIZAÇÃO FINANCEIRA DO FUNDO DA EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDEB, POR MEIO DE ESTUDO COMPARATIVO DAS DIFERENTES PROPOSTAS DO CUSTO ALUNO QUALIDADE, EM FACE A LEGISLAÇÃO VIGENTE, PARA GARANTIR ATENDIMENTO AS CONDICIONALIDADES DA LEI FEDERAL N° 14.113 DE 1° DE ABRIL DE 2021, OBJETIVANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE ÁGUAS LINDA DE GOIÁS/GO.

FME FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO · Águas Lindas de Goiás/GOR$ 240 mil