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255 resultados para "CONFORME A LEI Nº"

Inexigibilidade18/05/2026

Objeto da presente licitação é o credenciamento, por meio de chamamento público, de agricultores familiares, empreendedores familiares rurais e/ou suas organizações, para fornecimento parcelado de gêneros alimentícios, prioritariamente orgânicos e/ou agroecológicos, destinados à alimentação escolar dos alunos da rede municipal de ensino de Rebouças/PR (CMEIs, escolas municipais, EJA e entidades conveniadas), em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), conforme Lei nº 11.947/2009 e Resolução CD/FNDE nº 06/2020, com suas atualizações.

Unidade administrativa · Rebouças/PRR$ 868 mil
Inexigibilidade12/05/2026

Concessão de apoio financeiro, por meio de patrocínio institucional, conforme Lei nº 6.217/2025, para a realização do evento esportivo "Tubarão Skate Open 2026", promovido pela Associação Tubaronense de Skateboard – ATSB, a ser realizado nos dias 30 e 31 de maio de 2026, na Skate Plaza Tubarão, localizada junto à Praça Memorial Aeroporto Anita Garibaldi (Praça do Avião). Memorando 1Doc 13.646/2026.

FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE DE TUBARAO · Tubarão/SCR$ 30 mil
Inexigibilidade12/05/2026

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, DESTINADO AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE, PARA ESCOLAS E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ATRAVÉS DE RECURSOS DO GOVERNO FEDERAL E DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL REFERENTE AO ANO LETIVO DE 2026, ATRAVÉS DA CHAMADA PÚBLICA - CONFORME LEI Nº 11.947 DE 16 DE JUNHO DE 2009, RESOLUÇÃO Nº 06 DE 2020 DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE)

DEPARTAMENTO DE ENSINO · Laranjeiras do Sul/PRR$ 2,8 mi
Inexigibilidade16/04/2026

VALOR QUE SE EMPENHA PARA AQUISIÇÃO DE JAQUETAS OPERACIONAIS PARA O EFETIVO DO CORPO DE BOMBEIROS DE SÃO MIGUEL DO OESTE CONFORME LEI Nº 7.196/2015 E CONVÊNIO Nº 001/2026, VIGÊNCIA 22/01/2031. RECURSOS ORIUNDOS DA CONTA Nº 10.205-4. AQUISIÇÃO ATRAVÉS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 085001/2025, Processo SGPE CBMSC 16078/ 2025, DA QUAL FIGURA COMO UNIDADE PARTICIPANTE O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, CONSTANTE À FL 303 DA REFERIDA ARP.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE · São Miguel do Oeste/SCR$ 48 mil
Dispensa08/04/2026encerrado

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL OU SUAS ORGANIZAÇÕES, conforme Lei nº 11.947/2009, Lei nº 14.660/2023, Resolução CD/FNDE nº 06/2020, Resolução CD/FNDE nº 20/2020 e Resolução CD/FNDE nº 21/2021, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, destinados à alimentação escolar dos alunos da rede Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental, deste município de MUÇUM/RS.

P.M. De Mucum · Muçum/RSR$ 55 mil
Dispensa26/03/2026

A compra direta de café na Câmara Municipal justifica-se para garantir o fornecimento contínuo de insumos essenciais ao funcionamento administrativo, atendendo servidores, vereadores e visitantes, especialmente em reuniões. A aquisição por dispensa é baseada no baixo valor (conforme []Lei nº 14.133/2021](https://camaravotuporanga.sp.gov.br/2022/03/edital-dispensa-eletronica-10-2024.pdf)) e no interesse público, promovendo um ambiente acolhedor, melhoria na cultura organizacional e a manutenção de padrões de qualidade

Câmara Municipal da Estância Turística de Brotas · Brotas/SPR$ 2 mil
Dispensa17/03/2026

[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DO CONSÓRCIO CISALP – CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO ALTO PARANAIBA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, CONSULTAS ESPECIALIZADAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS DE SAUDE PREVENTIVA E CURATIVA, HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA ATENDIMENTO DA DEMANDA DO MUNICIPIO DE ABADIA DOS DOURADOS-MG, TENDO EM VISTA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS E SERVIÇOS ESSENCIAIS A MANUTENÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DIAGNOSTICOS DE SAUDE DA POPULAÇÃO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, CONFORME LEI Nº 1.944/2025 DO MUNICÍPIO DE ABADIA DOS DOURADOS-MG E LEI FEDERAL 11.107/2005, DECRETO FEDERAL Nº 6.017/07 E TERMO DE REFERENCIA

MUNICÍPIO DE ABADIA DOS DOURADOS/MG · Abadia dos Dourados/MGR$ 100 mil
Dispensa16/03/2026encerrado

SOLICITAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE BANDEIRAS OFICIAIS PARA ATENDER A DEMANDA DA DIRETORIA DE EVENTOS DA SECRETARIAMUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE, A CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DESCRITO SE JUSTIFICA DEVIDO A NECESSIDADEDE ULTILIZAÇÃO DE BANDEIRAS OFICIAIS NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES E LOCAIS PUBLICOS, CONFORME LEI Nº 5.700/71, QUEREGULAMENTA A FORMA E APRESENTAÇÃO DOS SÍMBOLOS NACIONAIS EM NÍVEL FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL

Secretaria Municipal de Comunicação · Anápolis/GOR$ 46 mil