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244 resultados para "CONTRATAÇÃO REFERENTE AO OBJETO"

Dispensa29/01/2026

1. DO OBJETO Contratacao de empresa especializada para a prestacao de servicos de impressao de carnes tributarios referentes ao exercicio de 2026 abrangendo os tributos IPTU Imposto Predial e Territorial Urbano ISSQN Fixo Imposto Sobre Servicos de Qualquer Natureza Fixo e Taxa de Licenca e Funcionamento conforme quantidades estimadas especificacoes tecnicas e condicoes de execucao estabelecidas neste Termo de Referencia. 2. DA JUSTIFICATIVA A contratacao mostra se necessaria para viabilizar a emissao impressao montagem e entrega dos carnes tributarios aos contribuintes do Municipio de Presidente Epitacio assegurando o cumprimento do calendario tributario municipal e a regular arrecadacao das receitas proprias do Municipio. Ressalta se que a Administracao Municipal nao dispoe de estrutura propria capaz de executar os servicos com os padroes tecnicos exigidos tornando indispensavel a contratacao de empresa especializada. 3. DO QUANTITATIVO ESTIMADO A quantidade estimada e de 31.500 trinta e uma mil e quinhentas unidades distribuidas da seguinte forma 28.500 vinte e oito mil e quinhentos carnes de IPTU com 13 treze laminas cada 500 quinhentos carnes de ISSQN Fixo com 05 cinco laminas cada 2.500 dois mil e quinhentos carnes de Taxa de Licenca e Funcionamento com 05 cinco laminas cada. As quantidades sao estimadas podendo sofrer variacao para mais ou para menos em ate 7 sete por cento conforme necessidade administrativa sendo remunerado exclusivamente o quantitativo efetivamente impresso e entregue. 4. DAS ESPECIFICACOES TECNICAS DOS CARNES 4.1 Formato Geral Formato 99 x 210 mm equivalente a 03 carnes por folha A4 Carnes montados e lombados Impressao exclusivamente em preto e branco conforme especificacoes por lamina. 4.2 Carnes de IPTU Compostos por

PREFEITURA MUNICIPAL · Presidente Epitácio/SPR$ 22 mil
Dispensa15/05/2026

Referente a prestação de serviço de estudo hidrogeológico – Aterro Municipal de Bituruna, presente contratação tem por objetivo viabilizar a elaboração de estudo hidrogeológico da área do Aterro Municipal de Bituruna, serviço técnico necessário para subsidiar a continuidade do processo de regularização e licenciamento ambiental do empreendimento. A necessidade da contratação decorre do fato de que, embora existam processos físicos anteriores relacionados ao aterro, não constam neles documentos técnicos suficientes e atualizados que permitam dar prosseguimento, de forma segura e adequada, às exigências atualmente aplicáveis ao licenciamento ambiental. A contratação é especialmente necessária em razão da Portaria IAT nº 273/2025, a qual estabelece diretrizes mínimas para o monitoramento preventivo das águas subterrâneas e prevê o estudo hidrogeológico como instrumento técnico para subsidiar a elaboração e a execução desse monitoramento. Conforme o Anexo II da referida Portaria, o estudo deve fornecer informações sobre a hidrogeologia regional e local, unidades hidroestratigráficas, potenciometria, direção de fluxo subterrâneo e demais elementos necessários à correta compreensão do comportamento das águas subterrâneas na área de interesse. No caso específico de aterro sanitário, esse diagnóstico é indispensável para a adequada definição da locação, profundidade e função dos poços de monitoramento, bem como para a identificação de pontos representativos de montante e jusante hidráulico, possibilitando a implantação de um programa de monitoramento tecnicamente confiável. Sem essa base, há risco de implantação de pontos de controle pouco representativos, o que pode comprometer a qualidade dos dados obtidos, a avaliação ambiental da área e o próprio atendimento às exigências do órgão licenciador. Além disso, a Instrução Normativa IAT nº 33/2025, que estabelece critérios e procedimentos para o licenciamento ambiental de aterros sanitários no Estado do Paraná, reforça a necessidade de estruturação adequada do sistema de monitoramento ambiental do empreendimento, incluindo os pontos de acompanhamento das águas subterrâneas, o que demanda fundamentação técnica prévia e consistente. Dessa forma, a contratação do estudo hidrogeológico mostra-se indispensável para a adequada instrução técnica do processo de licenciamento ambiental do Aterro Municipal de Bituruna, contribuindo para a proteção dos recursos hídricos subterrâneos, para a prevenção de passivos ambientais e para o atendimento das exigências normativas vigentes. Trata-se, portanto, de serviço essencial à continuidade do licenciamento do empreendimento e à adequada gestão ambiental da área. Centro de custo 709/2026. Conforme Meta 169 da LDO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA - PR · Bituruna/PRR$ 17 mil
Dispensa08/01/2026

Adesão à Ata de Registro de Preço nº 24/2025 decorrente do Pregão Eletrônico nº 90007/2024, referente à contratação da empresa TES TECNOLOGIA SISTEMAS E COMERCIO LTDA LT–DACNPJ: 62.517.297/0001-14, o objeto deste Termo de Referência, consiste na aquisição de 382 (trezentos e oitenta e duas) unidades de Carrinhos Móveis, Seguros e Inteligentes para Armazenamento, Transporte e Recarga de no mínimo 36 (trinta e seis) dispositivos móveis do tipo tablet.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E ESPORTE · Goiânia/GOR$ 1,1 mi
Inexigibilidade18/06/2026

objeto deste processo compreende a contratação e pagamento no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), referente à contratação direta por inexigibilidade de licitação da artista Giselle Dário de Assis, inscrita no, nome artístico "DJ GISELLE DÁRIO", nacionalmente reconhecida, consagrada pela crítica especializada e pela opinião pública, representada exclusivamente pela empresa, TOP AGRO EVENTOS E FEIRA DE NEGÓCIOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 53.272.813/0001-05. A co

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE GOIANIA · Goiânia/GOR$ 70 mil
Inexigibilidade09/01/2026

Procedimento de adesão à Ata de Registro de preços visando a ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS-ARP REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2024-SRP, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS, TIPO MENOR PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE VESTUARIOS AOS MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM O CONVALES. PARA AQUISIÇAO DE UNIFORMES ESCOLARES PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE SAO CARLOS DO IVAI PR.

MUNICIPIO DE SAO CARLOS DO IVAI · São Carlos do Ivaí/PRR$ 310 mil
Dispensa30/06/2026

SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE OXIGÊNIO REFERENTE A RECARGA PARA MANUTENÇÃO DAS BALAS DE OXIGÊNIO, COM OBJETIVO DE SUPRIR AS DEMANDAS CONTÍNUA DA POPULAÇÃO NO POSTO DE SAÚDE DO POVOADO DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO CLARO, POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO DE MESSIANÓPOLIS E DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA CIDADE DE MOIPORÁ/GO, CONFORME A DESCRIÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO.

FMS MOIPORA · Moiporá/GOR$ 8 mil
Inexigibilidade08/06/2026

O objeto do presente instrumento é a contratação, por inexigibilidade de licitação, de empresa especializada para prestação de serviços referentes ao pagamento da taxa de inscrição e da taxa de arbitragem da equipe adulta masculina de futsal do Município, visando sua participação na Liga Intermunicipal de Futebol Amador – Edição 2026, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · Padre Bernardo/GOR$ 2 mil
Dispensa28/04/2026encerrado

SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE OXIGÊNIO REFERENTE A RECARGA PARA MANUTENÇÃO DAS BALAS DE OXIGÊNIO, COM OBJETIVO DE SUPRIR AS DEMANDAS CONTÍNUA DA POPULAÇÃO NO POSTO DE SAÚDE DO POVOADO DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO CLARO, POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO DE MESSIANÓPOLIS E DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA CIDADE DE MOIPORÁ/GO, CONFORME A DESCRIÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO.

FMS MOIPORA · Moiporá/GOR$ 14 mil
Dispensa27/01/2026encerrado

O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação por dispensa de licitação, referente a Contratação de empresa para licenciamento de uso de sistemas de tecnologia integrados, para a gestão pública municipal, para atender as demandas desta entidade, sendo em ambiente nuvem (data center externo), com os serviços de conversão de dados, implantação, migração de dados pré-existentes, treinamento, manutenção, suporte técnico e acompanhamento durante o período contratual, e que atendam aos requisitos do siafic – sistema único e integrado de execução orçamentária, administração financeira e controle em um mesmo ambiente virtual advindo, pelo decreto federal nº 10.540/2020, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

PAULISTASPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PAULISTAS · Paulistas/MGR$ 65 mil
Dispensa12/01/2026

Ref.: O objeto da presente contratação é a prestação de serviços continuados de Tecnologia da Informação e Comunicação, pela CONTRATADA, referente aos Sistemas: Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina - CIGA Diário - DOM/SC; Gestão Tributária: Gestão do Simples Nacional - CIGA Simples; e Gestão Tributária: Gestão do Cadastro Integrado Municipal - CIGA CIM, nos termos do termo de dispensa e seus anexos.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · São João do Sul/SCR$ 10 mil